Porto Alegre: Assim se resiste à privatização dos parques

Em um momento histórico de forte concentração populacional nas cidades, é bastante evidente o aumento da necessidade de espaços públicos de livre fruição pelas populações urbanas. Esse tema está, inclusive, consagrado nos compromissos da Nova Agenda Urbana aprovada pelas Nações Unidas em 2016. (ONU, 2016). Nesse documento de Direito Internacional se preconiza uma visão de cidade que “priorize espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis, verdes e de qualidade, amigáveis para as famílias”.

Apesar disso, os espaços públicos estão no centro de uma grande disputa política, jurídica, econômica e social sobre as cidades e sobre modos de vida. Os parques urbanos acabam por ser a tipologia de espaço público que mais tem aparecido nos debates sobre a gestão de tais espaços.

Isso não acontece apenas no Brasil, ou em Porto Alegre, mas revela uma disputa que se dá em todo o planeta e que envolve, por um lado, a possibilidade de livre acesso e fruição dos comuns da humanidade, em uma perspectiva mais ampla, tais como as florestas, as praias e as águas e, de outra parte, os processos de cercamentos, regulação e conversão desses recursos em ativos financeiros passíveis de apropriação privada e extração de lucro pelas empresas que assumem a gestão desses espaços.

Se os processos de acumulação primitiva do capital passaram pelos cercamentos das terras comunais na Europa e pelo empreendimento colonial (Federici, 2017), nesse momento vivemos uma atualização desse processo, já que o capitalismo contemporâneo é caracterizado por um padrão de acumulação rentista (Ribeiro; Diniz, 2025) que atualiza as formas de extração de recursos naturais da terra e inaugura outras formas de regulação do espaço que maximizam a possibilidade de extrair valor da terra, esteja ela em mãos privadas ou públicas.

Em que pese essa nova fase do capitalismo ter poder explicativo para os processos econômicos que estamos assistindo, ele também se observa no que tem acontecido nas cidades brasileiras com os processos de concessão e privatização dos parques.

Se outrora os parques tinham uma função social, hoje são olhados sob a perspectiva de que também podem gerar recursos financeiros, sobressaindo-se uma visão neoliberal sobre tais espaços, que passam a ser vistos como “deficitários” se não estiverem cumprindo com uma função econômica. O estudo da modelagem das concessões de parques demonstra que existe um modelo padronizado de concessões no Brasil, no qual o financiamento público garante a atratividade para o setor privado, as consultorias estruturam projetos e as instituições acadêmicas e técnicas os legitimam. Houve uma convergência de fatores políticos, econômicos e jurídicos que instaurou essa tendência em relação à regulação e à gestão dos parques públicos (Marques et al., 2025).

A pesquisa sobre os parques de Porto Alegre revela que, em contextos urbanos, acontecem fortes embates entre os projetos governamentais de concessão de bens públicos e a sociedade civil, que apresenta resistências e não aceita passivamente as privatizações. Nas trincheiras dessa disputa contemporânea, observam-se, grosso modo, dois discursos.

O primeiro discurso, ou racionalidade política, caracteriza a manutenção dos parques, como a Redenção e o Harmonia em Porto Alegre, como um fardo para um município com dificuldades financeiras para mantê-lo, mera fonte de gastos públicos que devem ser reduzidos, em uma lógica característica do discurso neoliberal da austeridade (Dardot; Laval, 2016). Os programas neoliberais de desregulação, privatização e redução do gasto público também penetraram na agenda dos governos locais, o que transformou suas políticas urbanas em verdadeiros laboratórios, onde os parques são também cobaias de experimentos que querem converter essas ambiências em fontes de lucros, sem importar-se muito com os direitos de cidadania violados, como o direito à cidade e, muito especialmente, o direito ao lazer. No caso de Porto Alegre, representam esse discurso o governo municipal liderado por Sebastião Melo, alguns vereadores de situação na Câmara Municipal e atores como o Instituto Semeia, que tem assessorado governos e concessionárias de parques em cidades de todo o país. Como demonstra a pesquisa de Lucas Konzen e Anna Elisa Marques (2025), o Brasil viveu uma conjuntura que combinou elementos políticos, jurídicos e econômicos que permitiram a disseminação das concessões de parques públicos urbanos no Brasil e que aterrissou com força em Porto Alegre, incidindo na regulação dos parques públicos e criando um forte tensionamento social.

O segundo discurso, mobilizado em diferentes estratégias de resistência às concessões, compreende o parque como um comum, cuja preservação e cujo sentido passam longe do valor econômico, entrando em cena uma valorização simbólica, ecológica, cultural, política, recreativa e, sobretudo, afetiva para a cidade de Porto Alegre. Como porta-vozes e representantes desse discurso, reuniram-se não apenas vizinhos e frequentadores dos parques, mas cidadãos, organizações não governamentais, ambientalistas e ativistas do direito à cidade.

No caso da concessão do Parque Harmonia, inclusive, uma ação popular foi movida por entidades da sociedade civil, questionando diversos aspectos da concessão e, inclusive, pleiteando a paralisação das obras de construção de alguns equipamentos, de forma liminar. Este pedido foi, inclusive, acatado pela juíza da causa, na 1ª instância, considerando diversos danos ambientais, paisagísticos e ao patrimônio cultural causados pela empresa concessionária do parque. A denúncia dos autores também alegava a omissão do município em fiscalizar as obras realizadas, que estariam extrapolando o aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (TJRS, 2023). Tal decisão, no entanto, foi posteriormente derrubada no Tribunal de Justiça (Sul 21, 2023).

Já no caso do parque mais emblemático da cidade, o Parque da Redenção, observou-se mobilização muito potente, reunindo moradores/as da cidade inteira, da região metropolitana e do estado, bem como representantes de diferentes organizações. Por ocasião da tentativa de concessão da Redenção, movimentos populares e entidades da sociedade civil reuniram-se e instituíram, como principal agente mobilizador, o “Coletivo Preserva Redenção”, articulação surgida tão logo o governo municipal anunciou a decisão de fazer a concessão da Redenção à iniciativa privada.

O Parque Harmonia acabou sendo um laboratório da modelagem econômico-financeira das concessões de parques, no qual uma das outorgas à iniciativa privada pretendidas pelo governo municipal avançou, como um projeto piloto, mesmo com os questionamentos judiciais. Essa concessão pioneira feita à empresa Gam3 Parks não apenas descaracterizou o parque, suprimiu várias árvores, impermeabilizou o solo, gerou uma ilha de calor no local, destruindo uma ambiência e uma área que tinha valor ecológico, já que se tinha um pequeno ecossistema naquela área (Oliveira, 2026), mas gerou toda uma desconfiança social sobre a promessa de obtenção de melhorias ambientais e urbanísticas através das parcerias com a iniciativa privada. Ao lado deste precedente, outra concessão bastante desejada pelo governo municipal, que era a do Parque da Redenção, não conseguiu avançar, em função de intensa mobilização popular. A intenção de conceder o Parque Marinha do Brasil, que também é debatida e contestada pela população desde 2022, encontra-se mais atrasada, talvez por ser um parque lindeiro ao Guaíba e ter sofrido severos danos pelo efeito das enchentes (PMPA, 2026). Esses cenários jurídico-políticos não são fixos, mas o estudo realizado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Urbanístico e Direito à Cidade demonstra que a mobilização e o ativismo da sociedade civil são estratégicos para a defesa dos parques urbanos como comuns, como parques que abrigam espécies de fauna e flora nativas e como espaços onde normas sociais emergem, se instauram por terem sua legitimidade reconhecida coletivamente e adquirem respeitabilidade pelos respectivos frequentadores dos parques.

O Coletivo Preserva Redenção foi o principal sujeito coletivo surgido na defesa dos parques junto à opinião pública, tendo atuado como verdadeiro porta-voz dos Parques de Porto Alegre e, especialmente, da Redenção. Esse Coletivo faz a defesa do parque como um “comum” da sociedade porto-alegrense, repugnando fortemente a legitimidade da proposta de concessão do espaço, em diferentes instâncias e atividades. Na pesquisa realizada em 2024 e 2025 (Alfonsin et al., 2025) constatamos que o Coletivo Preserva Redenção: (i) participou de Audiências Públicas rechaçando a proposta do governo com um contraditório bem articulado e fundamentado tecnicamente (Sul 21, 2022); (ii) colocou uma banca no Brique da Redenção para coletar assinaturas em um abaixo-assinado que já reúne mais de 40 mil assinaturas; (iii) organizou debates e palestras, bem como passeios guiados no parque; (iv) organizou atos públicos como um potente “Abraço à Redenção” (Sul 21, 2022); (v) realizou ações de denúncia de abandono do parque pelo município, reclamando o plantio de flores nos canteiros; (vi) conquistou o financiamento de melhorias no parque atividades culturais como rodas de slam sobre a preservação do Parque e da natureza, através do Orçamento Participativo; e, o mais importante (vii) conquistou a suspensão da Concessão da Redenção através de um processo de mobilização notável e eficaz, mantendo a Redenção como um espaço para todos, no qual há uma fruição comum do espaço e também eventos de celebração, como é o caso da Parada Livre em Porto Alegre.

O embate entre esses discursos ou racionalidades políticas demonstra a violência do projeto neoliberal e das propostas de regulação dos parques urbanos, nos quais o Estado atua como uma espécie de seguradora para os negócios privados, entregando a natureza e os bens comuns, os bens culturais e simbólicos e assumindo os riscos do negócio, ao mesmo tempo em que o Estado conquista o controle dos corpos que frequentam os parques.

O problema é que essa racionalidade política neoliberal despreza solenemente direitos sociais, como o direito ao lazer, que é um dos direitos urbanos que integram o núcleo do direito à cidade no Brasil. É um projeto que também não hesita em desprezar rugosidades sociais e as normas sociais e comunitárias construídas nesses territórios. Há uma despolitização do espaço.

Para que os parques urbanos brasileiros possam seguir sendo públicos e fruídos igualmente por todos, sem que se convertam em um espaço em que é preciso pagar para fruir a natureza e o direito ao lazer, é necessário impugnar a legitimidade do projeto neoliberal, demonstrando o quão violento e antidemocrático ele é (Mattei, 2023). Essa impugnação se dá com a potência dos corpos na rua (Butler, 2018) e com o reconhecimento das normas sociais que emergem de um pluralismo jurídico notável (Konzen, 2021) nesses movimentos. Além disso, é interessante constatar que a defesa dos parques se encontra inequivocamente com o paradigma dos comuns (Dardot; Laval, 2016) e, em alguma medida, resgata a sabedoria ancestral dos povos indígenas, que rechaça os cercamentos e as privatizações da terra e da natureza como um fundamento ético de seus modos de vida. Ailton Krenak, por exemplo, argumenta que a cosmovisão indígena recusa a lógica da modernidade capitalista e ocidental, que enxerga a terra, a floresta e os rios como mercadorias ou propriedades privadas a serem exploradas. Esse é um princípio epistemológico para os povos originários (Krenak, 2020). É preciso, portanto, apostar no caráter instituinte do direito à cidade (Sanchez Rubio, 2022), que se refaz em cada luta das populações urbanas, seja por água, por saneamento, por moradia ou na defesa dos parques urbanos e do direito inquestionável de livre fruição desses espaços.

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Referências:

ALFONSIN, Betânia et al. Redenção como um exemplo de comum urbano: o projeto de concessão do Parque Farroupilha e as resistências da sociedade civil. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Brasília (DF): UnB, 2025. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1209524-redencao-como-um-exemplo-de-comum-urbano–o-projeto-de-concessao-do-parque-farroupilha-e-as-resistencias-da-soci Acesso em: 22 jul. 2026.

BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa da assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução de Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.

FEDERICI, Silvia. Calibã e a bruxa: mulheres, corpo e acumulação primitiva. Tradução de Coletivo Sycorax. São Paulo: Elefante, 2017.

KONZEN, Lucas Pizzolatto. O que é geografia jurídica crítica? Origens, trajetórias e possibilidades.

Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 1342-1367, 2021.

KRENAK, Ailton. A vida não é útil. São Paulo: Companhia das Letras, 2020.

MARQUES, Anna Elisa Alves et al. Aspectos políticos, econômicos e jurídicos das concessões à iniciativa privada de parques públicos urbanos no Brasil. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Brasília (DF): UnB, 2025. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1206956-aspectos-politicos-economicos-e-juridicos-das-concessoes-a-iniciativa-privada-de-parques-publicos-urbanos–no-b Acesso em: 21 jul. 2026.

MATTEI, Clara. A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo. Tradução de Heci Regina Candiani. São Paulo: Boitempo, 2023.

OLIVEIRA, Fernanda Machado de et al. Desarmonia na concessão do Parque Harmonia. In: Anais do XII Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico: Justiça Socioterritorial: redistribuição, reparação, reconhecimento. Brasília (DF): UNB, 2025. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/xii-congresso-brasileiro-direito-urbanistico/1208773-desarmonia-na-concessao-do-parque-harmonia/ Acesso em: 21 jul. 2026.

PORTO ALEGRE. Secretaria Municipal de Parcerias. Audiência pública debate concessão do Parque Marinha e trecho 3 da Orla do Guaíba. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/smp/noticias/audiencia-publica-debate-concessao-do-parque-marinha-e-trecho-3-da-orla-do-guaiba. Acesso em: 21 jul. 2026.

RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; DINIZ, Nelson. A ordem urbano-regional na dependência rentista-neoextrativista: o caso do Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 27, n. 1, 2025. DOI: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202512pt. Acesso em: 21 jul. 2026.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL. Decisão liminar suspende obras no Parque Harmonia. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/decisao-liminar-suspende-obras-no-parque-harmonia/. Acesso em: 23 jul. 2026.

SÁNCHEZ RUBIO, David. Direitos humanos instituintes. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

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SUL 21.Abraço à Redenção e Marcha Zumbi Dandara: confira imagens dos atos em Porto Alegre.Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/geral/2022/11/abraco-a-redencao-e-marcha-zumbi-dandara-confira-imagens-dos-atos-em-porto-alegre/ . Acesso em: 21 jul. 2026.

SUL 21. Desembargador derruba liminar que garantia a suspensão das obras no Parque Harmonia. Disponível em: https://sul21.com.br/noticias/meio-ambiente/2023/08/desembargador-derruba-liminar-que-garantia-a-suspensao-das-obras-no-parque-harmonia/ Acesso em: 23 jul. 2026.