Os docentes da Universidade Federal da Paraíba, em assembleia ocorrida em 05 de setembro, vêm tornar público seu repúdio frente ao constrangimento e detenção arbitrária impostos aos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) em 28/08/2012, quando foi realizada visita de fiscalização ao Complexo Penitenciário PB1, em João Pessoa, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades cometidas naquela unidade prisional.
O CEDH/PB, que possui representações do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, é uma instituição combativa, reconhecida por sua incansável atuação na promoção e defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba. Dentre as suas atribuições estão o acesso a unidades prisionais para diligências, vistorias, exames e inspeção, não sendo cabíveis nem admissíveis quaisquer atitudes que, ilegalmente, constranjam o trabalho de seus integrantes. As violações operadas por agentes do Estado e com a anuência deste evidenciam-se claramente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
A assembléia repudia o tratamento ilegal, constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do PB1, e por policiais militares, dispensado aos membros do CEDH/PB, salientando que sejam respeitados e garantidos os instrumentos e mecanismos legais que asseguram o exercício do controle social.
Diante do exposto, os professores da UFPB manifestam sua irrestrita solidariedade ao CEDH/PB, somando apoio ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos e ao Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, e reivindica ao Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o imediato afastamento do Diretor do PB1 e dos demais funcionários estaduais envolvidos no episódio, bem como a abertura de procedimentos administrativos para a apuração dos fatos denunciados no relatório do CEDH/PB e a responsabilização dos culpados.
João Pessoa-PB, 05 de setembro de 2012.
Docentes da Universidade Federal da Paraíba
Comando Local de Greve/ADUFPB