A luta das favelas por sua permanência e consolidação é importantíssima, e traduz a nível global nas grandes cidades a crise de um modelo com supressões de direitos nos territórios. Essa é uma das avaliações da professora Raquel Rolnik, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Autora de diversos livros e colunista de alguns veículos, como a Folha de São Paulo, atuou também em cargos públicos a nível estadual e federal.
Entrevistamos a professora antes da sua mesa de abertura no II Seminário de Urbanização de Favelas (II UrbFavelas), realizado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), no dia 23 de novembro. Na conversa com o Fazendo Media, Rolnik faz uma retrospectiva histórica sobre a questão das moradias e traz elementos específicos das remoções em São Paulo e no Rio de Janeiro. Critica o programa Minha Casa Minha Vida, e fala que a operação Lava Jato não está levando em conta o maior dos impactos da corrupção: a total submissão do processo decisório sobre a política urbana aos interesses dos empresários.
Você pode começar falando sobre a história mundial de resistência por moradia?
Nos últimos 250 anos de relação entre a humanidade e o território por ela ocupada, a propriedade privada individual registrada ganhou hegemonia sobre todos os vínculos de uso e de direito no território urbano e rural. Isso começou na Europa, sobretudo na separação entre a terra e o trabalho, e evoluiu até a consagração jurídica da propriedade individual na construção do estado liberal. Uma forma de organização social e política a partir de uma utopia no século XVIII do livre mercado e circulação: comprar e vender a terra e a força de trabalho. Trouxe também como elemento essencial a terra como uma fonte de extração de renda. A utopia de uma sociedade a partir de cidadãos proprietários.
Pelo menos 140 anos de regulação urbanística desse estado liberal na organização do território urbano estão atados, submetidos e enquadrados na lógica da proteção da propriedade individual. É a noção de espaço público, que se define a partir da contraposição ou complementaridade em relação ao espaço privado como elemento constituinte do urbanismo. Não é por acaso que na maior parte das regulações urbanísticas do planeta a gênese da existência do espaço urbano é o parcelamento do solo, que define o que é lote privado e público. Essa utopia da Europa e América do Norte se impõe pelo mundo como prática e modelo, na medida da ocupação colonial e hegemonia do Estado liberal nesses territórios.
Os agentes locais que promovem esse modelo são fundamentais para entendermos a reprodução desse sistema. No final do século XVIII se constitui a dimensão pública da cidade, na qual o Estado compensaria os não proprietários que afluíram às cidades para a reserva de mão de obra industrial. Nascem espaços disciplinares e a ideia de classes perigosas a serem organizadas e ordenadas: reformatórios, asilos, presídios e moradias populares de um lado, e do outro a garantia de espaços produtivos da indústria. No Brasil, América Latina e cidades do sul na prática não é bem assim, na medida em que esse espaço de moradia e vida desses trabalhadores nunca entrou totalmente na esfera pública no Estado de bem estar social com moradia, saúde e educação para todos. Na parte do habitat, esses espaços sempre foram realizados pelas próprias pessoas com os recursos disponíveis, salários deprimidos, sem assistência técnica, sem terra ou estrutura. O povo se virou ocupando o que estava disponível de forma individual, familiar, comunitária e solidária, com a sua forma de fazer através de associações. Essa forma de produção da cidade, as favelas, assentamentos, têm origens muitos distintas: uma diversidade de formas de vínculo entre as pessoas e o território. Nesse processo, nunca a habitação entrou no custo de reprodução da força de trabalho. Portanto, nem no salário direto ou indireto através de políticas do bem estar social e de moradia. Este foi o locus funcional para a implantação desse modelo nas nossas cidades.
E como você enxerga hoje as características desse modelo histórico?
Estamos hoje noutro momento de organização do capitalismo e desenvolvimento dessa utopia. Vivemos sob a égide da colonização das finanças ou o império e hegemonia do capital financeiro globalizado sobre o capital produtivo, em que a terra se transforma num ativo financeiro absolutamente essencial para o processo de valorização do circuito financeiro. Uma nova função da terra aliada às suas demais funções já existentes: a terra como título capitalizado do capital financeiro registrado nos portfólios das grandes empresas e corporações financeiras internacionais garantindo sua remuneração através dos juros no tempo. O espaço na sua duração no tempo se transformou na principal garantia para pedir novos investimentos. Quando você vai ao banco pedir empréstimo o gerente pergunta logo se você tem alguma propriedade, por isso as empresas a utilizam como ativo para alavancar seu capital independente do seu uso. Podem existir simplesmente nesse circuito desmaterializado financeiro. Daí a passagem da paisagem das cidades de produção e reprodução do capitalismo fordista para as da cidade da política urbana, da terra como veículo para o investimento. A cidade e a política urbana se transformaram numa das fronteiras fundamentais para a reprodução quase imaterial do capital investido.
O capital só se relaciona com aquele espaço para circular, portanto é desenraizado e descomprometido com o local. Para isso ele tem de estar na forma de propriedade individual, é a linguagem que circula nesses circuitos globalizados. E todas as outras formas de vínculo se transformam imediatamente em frágeis, vulneráveis e ambíguas. As remoções massivas hoje se transformam em reservas de terras para a expansão desse capital financeiro global, que procura permanentemente novos espaços. Os grandes projetos urbanos se transformaram exatamente nesse processo, não só do ponto de vista da expansão física da fronteira, que está quase toda ocupada, mas sobretudo na expansão interna da cidade capturando espaços organizados sob outra lógica. É a reserva de terra para expansão do capital financeirizado global e o complexo imobiliário financeiro, que passa a organizá-lo como vemos no Porto Maravilha no Rio de Janeiro.
Para que o espaço possa se descolar da sua base material e circular amplamente é fundamental que o vínculo de propriedade tenha uma duração e demarcação para que possa ser transferido e trocado pelos chamados baixos custos de transação numa esfera contratual entre anônimos. Ou seja, nada de associação, de ambiguidade de que aquele lugar é de alguém ou possa ser passado para outro, nada de espaços coletivos ou comunitários, como as terras indígenas que você tem de negociar com a aldeia inteira para vender. Nada como os espaços que constituem as favelas, que são marcadas por sobreposição de juridicidade, complexidades do ponto de vista das relações de propriedade. Por isso no mundo inteiro se promoveu programas massivos de titulação desses espaços e de reforma fundiária, que fragilizam vínculos que não sejam de propriedade privada. Isso opera na organização das cidades com a realização de grandes eventos, espaços reconstruídos por conta de desastres naturais como terremotos, etc. Os territórios populares que eram ocupados de forma não necessariamente ou totalmente organizadas através da propriedade individual registrada, são o locus preferencial de remoções, reassentamentos, de limpeza, e sobre eles avança o complexo imobiliário financeiro.
O que são esses assentamentos informais, no seu ponto de vista?
Assentamento informal tem formas, lógicas de organização espacial, estruturas inclusive formais, vínculos jurídicos, direitos, mas os definimos pela sua precariedade habitacional e ambiguidade em relação à ordem urbanística. Só que estamos falando de mais da metade das ocupações de territórios, não é um fenômeno apenas da América Latina e países do sul. Tem os ciganos na Europa, os beduínos em Israel, são os mesmos conflitos de uma forma de ocupar e viver com outra matriz versus essa forma hegemônica. É uma espécie de zona de indeterminação entre o legal e o ilegal, a sobreposição de várias normas com um pluralismo jurídico inclusive da própria ordem jurídica estatal. No Brasil temos na Constituição que assentamentos informais têm o direito de permanecer, mas nos estatutos das cidades tem leis para regulamentar isso mas pode ter uma colisão no mesmo território com uma política ambiental igualmente inscrita na ordem jurídica que nega esses direitos, assim como colisões com o código civil. São várias ordens dentro da ordem estatal, e óbvio que isso é fruto da luta e organização dos próprios moradores para permanecer naquele local.
No modelo brasileiro, que é semelhante ao da Índia e outros países, o fato daquele lugar ter alguma ambiguidade de direito tem sido uma tática fundamental de manutenção de um poder excludente na cidade. De um poder que jamais abre acesso à integração definitiva daqueles territórios, mas ao mesmo tempo colhe ali os trunfos eleitorais a cada eleição. A favela da Providência, por exemplo, já foi atendida pelo Favela Bairro, que é um programa grande. Os próprios programas de urbanização de favelas não têm continuidade, por quê? Por que não ocorre a eliminação completa, tanto do ponto de vista físico urbanístico como do ponto de vista cultural e político, da diferença daquele lugar e a cidade? Porque o estado de transitoriedade permanente a que estão sujeitos esses territórios permite que a ordem excludente continue plenamente em vigor hegemônico, e ao mesmo tempo consiga estabelecer com aquelas populações uma relação político eleitoral de bases para reprodução dos mandatos. Estamos falando de um pacto político que inclui sem incluir, não estamos falando apenas de colisão entre formas diferentes de ocupar um território.
São outras formas historicamente estigmatizadas como o lugar da desordem não identificado como espaço legal, mas se identifica os sujeitos que constituem esse espaço como ilegais. Com isso, decreta sobre esse espaço uma espécie de poder de suspensão da ordem urbana. Não é só o lixo que não se coleta ou o sistema de drenagem que não tem manutenção mesmo depois de ter sido investida a urbanização, isso se reflete sobretudo no comportamento policial transformando os sujeitos nesses espaços em vida matável, não respeitável. Transforma o estigma territorial num poder de negação. Traça uma cartografia, que de um lado solidifica como lei só a morfologia dos produtos imobiliários do mercado legal do complexo imobiliário financeiro, e do outro lado descrimina com uma máquina poderosa étnica cultural que extermina as outras formas de existir e morar. Não é em todo lugar sempre, as favelas na zona oeste estão quietinhas aqui no Rio de Janeiro, mas quando se fizer necessárias para a expansão do complexo imobiliário financeiro sua reserva de terra terá sua remoção justificada para que ali se estabeleça a ordem na lógica da extração de renda. Vale ressaltar a importância da existência e resistência dessas favelas, que significa afirmar que outras lógicas de organizar o território podem acontecer baseadas na defesa vida, na sobrevivência e no existir na cidade.
Em termos de políticas públicas, teve recentemente o Minha Casa Minha Vida. Os movimentos de moradia reconhecem alguns avanços, mas são bastante críticos.
O Minha Casa Minha Vida não é uma política habitacional, é um programa de subsídios públicos para construção de casas. Deveria partir das necessidades habitacionais das pessoas e a partir delas formular o enfrentamento, mas é um modelo único de produção de casas e apartamentos prontos feito pelas construtoras que o governo subsidia. Ou seja, dá dinheiro para as pessoas comprarem esse produto do mercado. O modelo único é a casa própria e individual em condomínios fechados, que tem várias implicações. Tem problemas para a renda mais baixa, por exemplo, que é a maior parte da necessidade habitacional do Brasil. Porque pela própria equação do modelo, para as construtoras a única forma de ter lucro com o preço da habitação pré fixado, assim como suas características e materiais, é comprar terreno muito barato. Terreno muito barato no Brasil é de quinta categoria, aquele local longe dos lugares onde tem emprego, serviços, então é estrutural do programa ofertar moradia onde não tem cidade reproduzindo um padrão histórico da política habitacional. Outro problema é o fato de que a gente tem uma população de super baixa renda tendo que pagar o condomínio, organizá-lo e mantê-lo, porque são os proprietários, sem a menor condição de fazer isso. Não dá certo, por isso o programa não atende apesar do subsídio. O avanço é o governo ter reconhecido e colocado recurso a fundo perdido para resolver o problema da moradia, subsídio, dinheiro público, só que o jeito que ele foi feito boicota. Foi feito em paralelo ao processo de diálogo que estava sendo construído na sociedade para uma política habitacional, um modelo que não tem nada a ver com o que estava sendo proposto pela sociedade.
Primeiro veio Pereira Passos, depois Lacerda e agora o Eduardo Paes está sendo considerado o prefeito que mais removeu pessoas no Rio. Queria que você analisasse esse fenômeno na cidade, mas abordando de forma geral as grandes metrópoles.
Há uma nova onda de remoções que estamos vivendo no Rio de Janeiro e noutras cidades. Em São Paulo faço parte de um grupo de pesquisa que montou um observatório das remoções na região metropolitana, pegando a cidade e quatro municípios da região metropolitana no ABC, e vimos que entre 2010 e 2015 tem 215 mil famílias. Ou seja, um milhão de pessoas removidas total ou parcialmente ou ameaçadas de remoção. Um processo muito massivo que tem muito a ver com o que aconteceu mais recentemente no mundo, que é a transformação do espaço e do território num ativo financeiro. E a política urbana acaba se submetendo à lógica da captura da terra para o avanço do que a gente chama de complexo imobiliário financeiro, que atinge preferencialmente os territórios ocupados por assentamentos informais. Essa é a história das favelas no Brasil, essa ambiguidade se a pessoa vai ficar ali ou não abre espaço para o avanço da fronteira do complexo imobiliário financeiro. Não é a totalidade dos assentamentos informais que são removidos, só aqueles que estão na frente da expansão desse complexo. Pode ser do ponto de vista da paisagem, ou das novas infraestruturas que se investe ali para isso. O Porto Maravilha é um exemplo claro disso, assim como todos os cenários dos jogos como na Barra da Tijuca que tem a luta da Vila Autódromo absolutamente emblemática.
A questão da corrupção com a Lava Jato remete muito às construções, empreiteiras, grandes eventos. Como você vê a questão da corrupção em relação ao déficit habitacional?
Na verdade a gente tem um modelo histórico de política urbana no Brasil muito capturado pela lógica do poder de um lado das empreiteiras e do outro lado das outras empresas que prestam serviços públicos às prefeituras, como, por exemplo, os serviços de coleta e destinação do lixo e as concessionárias de transporte de ônibus. Soma se a elas outro segmento empresarial que controla historicamente a política urbana: a construção imobiliária. Empreiteiras, incorporadoras, construtoras, concessionárias de lixo e ônibus, inclusive muitas delas hoje estão virando o mesmo grupo, esses setores dominam a política urbana no Brasil através da captura do Estado. É muito importante dizer que a corrupção, ou seja, o pedacinho que vai para o bolso do político para que ele continue reproduzindo essa relação, é o menor dos efeitos. O maior dos impactos é a total submissão do processo decisório sobre a política urbana aos interesses destes concessionários, e isso ninguém está falando na Lava Jato.
(*) A entrevista foi editada também com trechos da fala da professora durante sua mesa de abertura no II Seminário de Urbanização de Favelas (II UrbFavelas).
“O maior dos impactos da corrupção é a total submissão do processo decisório sobre a política urbana aos interesses dos concessionários”, critica Raquel Rolnik
