População quer regras de proteção para instalação de parques eólicos que amenizem danos ambientais e sociais.
Por Andrei Oliveira | Brasil de Fato | João Pessoa (PB),
Enquanto a Paraíba acelera a implementação de megaprojetos de energia eólica no estado, quem vive da terra pede socorro. Agricultoras e agricultores vêm se mobilizando nas regiões da Borborema e no Curimataú para a sanção da Lei 2.061/2024, que estabelece, resumidamente, uma distância mínima entre os aerogeradores e residenciais, garantia de consulta prévia às comunidades e fiscalização pública.
Em 2025, em uma estratégia de “desenvolvimento regional e transição energética”, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) autorizou a liberação de R$ 105,3 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para a Central Eólica Borborema II, em Pocinhos, na Paraíba. Esses investimentos ocorrem pelo Nordeste inteiro, mas funcionam com o mesmo problema: a falta de comunicação com a população que reside nas regiões onde os aerogeradores serão instalados.
A tecnologia da energia eólica, que se apresenta como uma energia renovável, causa sérias mudanças ambientais que afetam a fauna, a flora e o ser humano que convive no entorno dos geradores. São graves os riscos à saúde, tanto física quanto psicológica para as pessoas que moram próximo aos aerogeradores.
Debates sobre a síndrome da turbina eólica (STE) vêm ganhando forças nos últimos anos. São jornalistas, pesquisadores, médicos, projetos científicos e movimentos sociais que catalogam sinais que mostram que os aerogeradores trazem sintomas físicos que afetam as comunidades afetadas pelas renováveis.
Em levantamento realizado em 2023 pelo pesquisador Joelson Santos para o Brasil de Fato, a síndrome é descrita como um conjunto de sinais e sintomas que afetam a saúde física e mental das populações expostas. “Toda síndrome se caracteriza por um conjuntos de sinais e de sintomas, entre os mais encontrados nos relatos dos autores a perturbação do sono, transtorno de ansiedade, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, náuseas, depressão, dores no corpo, transtornos do desenvolvimento nas crianças e aumento do abuso de álcool, tabaco e remédios como os benzodiazepínicos”.
A agricultora Eliane, moradora do Sítio Mendes, no município de Baraúna (PB), relata, em suas redes sociais:
“Eu moro a mais ou menos 1.500 metros de distância das torres e, infelizmente, aquele ‘espaço’ de que eles falaram, dizendo que seria possível viver a 300 ou 400 metros das torres, criar animais e plantar normalmente, não é verdadeiro. Eu moro a essa distância e isso não acontece comigo. Devido às explosões, muitas casas e cisternas foram rachadas. Durante a noite, tenho tomado sete medicamentos para conseguir dormir, porque não consigo dormir. Isso tem me prejudicado muito psicologicamente, sem contar os impactos ambientais, que também têm afetado a criação dos meus animais”.
As discussões por uma saída aumentam. No último mês de julho, no dia 22, em Lagoa Seca, aconteceu o seminário ‘’Transição energética com Direitos: Vozes dos Territórios da Borborema e do Curimataú”, que reuniu comunidades, movimentos sociais, pesquisadoras e pesquisadores e representantes do poder público para discutir os impactos da expansão da energia eólica e defender uma transição energética democrática e sustentável que funcione com a participação popular.
Durante o seminário, agricultoras e agricultores familiares dos territórios da Borborema e do Curimataú compartilharam experiências sobre os impactos da expansão dos empreendimentos eólicos em suas comunidades. Os relatos apontaram problemas como ausência de consulta às comunidades, contratos de arrendamento considerados abusivos, impactos à saúde, mudanças na paisagem, perda de áreas produtivas, precarização das relações de trabalho e dificuldades para identificar as empresas responsáveis pelos projetos.
Projeto de Lei pode amenizar os danos e garantir melhorias para a população
A Articulação do Semiárido Paraibano ASA-Paraíba e a Marcha Pela Vida das Mulheres e Agroecologia lançaram, no dia 18 de julho, uma nota pública em defesa da Lei 2.061/2024, com um abaixo-assinado de organizações para pressionar o governo do estado. Dentre as reivindicações da carta, as organizações solicitam que o Governador da Paraíba sancione integralmente o projeto, sem vetos que esvaziem seu conteúdo protetivo, e que haja uma mobilização popular que defenda a sanção.
A nota reafirma a oportunidade única de pioneirismo no Brasil: “Se sancionado, o Projeto de Lei nº 2.061/2024 colocará a Paraíba na vanguarda nacional, sendo um dos primeiros estados brasileiros a estabelecer, por meio de lei, um parâmetro objetivo de proteção das populações frente aos impactos da transição energética. Isso não é “oposição ao desenvolvimento”. É a defesa do princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, aliado ao direito à saúde, à moradia digna e à proteção dos territórios tradicionais”.
Confira a nota completa em: https://docs.google.com/forms/d/1BfopYTyfvto9jtEGBywfe1o2dVxGp5C3DOdQRjMO81Q/viewform?edit_requested=true
O Projeto de Lei 2.061/2024, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e aguarda a sanção do governo estadual. A proposta estabelece regras de proteção para instalar parques eólicos no estado.
O art. 1 da lei: Estabelece, no âmbito estadual, a distância mínima para instalação de aerogeradores em relação a edificações de uso público, coletivo e privado, com o objetivo de resguardar a saúde e o bem estar dos cidadãos paraibanos no usufruto de suas próprias residências ou em locais de uso coletivo.
Até o momento desta publicação, as sanções do projeto de Lei não tiveram nenhum avanço. Pressões para o governo estadual sancionar a proposta é o primeiro passo para garantir um avanço da saúde pública dessas pessoas, que vêm sendo negligenciadas pelo estado devido a falta de leis que protejam comunidades afetadas pela energia eólica.
*Andrei Oliveira é estagiário de Jornalismo no BdF-PB e está sob supervisão de Heloisa de Sousa