Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG – apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos pobres e, sobretudo da vida com dignidade, divulgou no http://www.youtube.com.br e em seu site http://www.gilvander.com.br (Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão no município de Unaí, Noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do link:
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de usuários da marca Feijão Unaí utilizando-se do direito da livre manifestação, do direito a informação e atendeu ao apelo da Campanha da Fraternidade 2011: “Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB.
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com câncer no Brasil.
Cf. o Filme-Documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de veneno nos alimentos, entre os quais o feijão. O vídeo fala do feijão que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando inclusive a passarem mal.
Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “feijão Unaí”. Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico”.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em:
…pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região Noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada em UNAÍ pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da CAMARA FEDERAL, que já estão ocorrendo “cerca de 1.260 casos/ano/por 100.000 habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/por 100.000 pessoas.”
Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de agrotóxico, daqui a 10 anos, poderá ter na região noroeste atendidos na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave. Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão Unaí revelando o mau cheiro no feijão característico de uso de agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a Empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí, do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet dentro de cinco dias. O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito a saúde.
Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube, que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não há nada de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que está assegurado pelas leis brasileiras. Por isso o Youtube nem frei Gilvander não retiraram o vídeo do ar.
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse Manifesto, considerando que tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí, MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link:
E, se você julgar pertinente, acrescente seu nome ou o nome de seu movimento/entidade na lista, abaixo, e socialize, compartilhe com outras pessoas para que se fortaleça a Campanha Permanente contra os agrotóxicos e por alimentação saudável, sem criminalização de quem defende os direitos humanos.
Assinam esse Manifesto:
- Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH
- Brigadas Populares
- CUT-MG – Central Única dos Trabalhadores
- SINDUTE-MG
- SINDIELETRO-MG
- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MG
- Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG
- SINDPOL/MG – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas
- AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
- MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
- SINDÁGUA-MG
- PSOL-MG
- Prof. José Luiz Quadros de Magalhães, Dr. Direito Constitucional, prof. UFMG E PUC-MINAS
- Patrus Ananias, ex-Ministro do Ministério do Desenvolvimento Social
- Deputado Federal Padre João Carlos, da Subcomissão Especial sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde na Câmara dos Deputados
- Willian Santos, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MG
- Grupo de amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
- Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
- Centro de Cooperação Comunitária Casa Palmares
- Rede de apoio e solidariedade as ocupações
- Conselho da Comunidade na Execução Penal de Belo Horizonte
- Comunidade Dandara
- RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
- IPDMS – Instituto de Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais, MG
- Programa Pólos de Cidadania da UFMG
- Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- MOCECO
- Comissão de Meio ambiente do bairro Havaí e Adjacências
- Ana Maria Turolla
- Vereador Adriano Ventura – Partido dos Trabalhadores/BH
- RECID – Rede de Educação Cidadã, MG
- Fórum Mineiro de Direitos Humanos
- Osmar Resende – Libertos Comunicação (Movimento LGBT)
- Mídia, Comunicação e Direitos Humanos
- Instituto de Direitos Humanos – IDH
- Fórum Mineiro de Direitos Humanos
- Comitê Estadual de Educação e Direitos Humanos – COMEDH
Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de outubro de 2012.
Parece que o Frei Gilvander Moreira da Ordem do Carmo não cometeu crime por denunciar o agrotóxico no feijão, mas pode ser processado pela empresa se ele não conseguir provar que o feijão estava envenenado. Portanto o Frei Gilvander deveria ter deixado esse caso do agrotóxico do feijão de Unaí para quem entende do assunto. Temos o direito de expressar, desde que não fira também os direitos de outras pessoas que podem ser inocentes.
Como católica tenho observado que o Frei Gilvander e demais Carmelitas tem procurado problemas dentro e fora da Igreja. Este mesmo Frei Gilvander que está com mandato de prisão preventiva por liberdade de expressão, também tentou processar uma senhora católica por ela ter denunciado às autoridades eclesiásticas um grave erro de padres de sua congregação. Esta senhora foi agredida dentro da FAJE-BH por dois frades, tendo ela que solicitar a polícia para lavrar um BO. Neste mesmo dia o Frei Gilvander juntamente com dois frades agressores, seminaristas e o reitor da FAJE foram à delegacia de polícia no Bairro Planalto-BH no momento em que os envolvidos foram depor e fizeram um “Motim” ameaçando novamente a tal senhora nas barbas da polícia civil. Portanto a Justiça Divina foi feita agora, assim como o frei Gilvander tirou o direito de expressão e de denúncia desta senhora, ele também está sendo punido por expressar os diretos de outros. A Justiça de Deus tarda mas não falta!
AI NA CIDADE DE UNAI ESTA OCORENDO O MESMO CAUSO DE JATAI GOIAS. O AUMENTO DE CACER NO MUNICIPIO, COMO ESTOU VENDO COMENTARIO SOBRE O FEIJÃO QUI ESTAVA CONTAMINADO COM VENENO NA ESCALA PARA AS CRIANÇA. MINHA OPINIÃO SERRA QUI NAO TEM COMO AMONTAR UM LABORATÓRIO DE ANALISE NA CIDADE PARA VERIFICAR AS ENTECIDADE DE VENENOS NOS AIMENTO QUI IJERIMOS QUANDO VEM PARA AS NOSSAS MESAS.