Mais de 300 propostas de referendos e plebiscitos tramitam no Congresso

Estão em tramitação no Congresso Nacional 300 propostas de referendos ou plebiscitos. Na lista estão temas como a transposição do Rio São Francisco, a revisão do processo de privatização das estatais e o pagamento da dívida externa. A consulta pode ser por meio de referendos, com os cidadãos opinando sobre leis já aprovadas, ou por plebiscitos, quando a convocação é feita antes do projeto de lei ser sancionado pelo Poder Legislativo ou Executivo. Informações do Boletim NPC em dezembro de 2005.

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