A Justiça Federal acaba de condenar Jairon Alcir dos Santos Nascimento, coordenador geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde 2003, por prática de crime ambienta. Antes de integrar a Comissão ele foi diretor de controle ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), onde concedeu autorizações ilegais para desmate e queima. Resta agora saber se Jairon do Nascimento continuará coordenando a CTNBio. Ministro Sérgio Rezende está com a palavra.
A notícia que segue é do Ministério Público Federal do Acre (07/10/2010): clique aqui.
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), Jairon Alcir dos Santos Nascimento, ex-diretor de controle ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), por crimes ambientais referentes à concessão ilegal de autorizações para desmate e queima no ano de 2002. Jairon foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão.
A denúncia do MPF/AC acusava Jairon Alcir dos Santos e o então presidente do Imac, Carlos Edegard de Deus, de emitirem autorizações para desmate/queima de mais de 1,6 mil hectares sem vistoria prévia, contrariando as normas da época para a emissão dos documentos.
O Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto absolveu Carlos Edegard das acusações. O MPF recorreu da absolvição de Edegard, bem como da pena aplicada a Jairon Alcir, por entender que existem agravantes que aumentariam o prazo da condenação.
A pena aplicada a Jairon foi convertida em duas penas restritivas de direito, sendo a primeira para cumprir serviços comunitários durante os dois anos e cinco meses que seriam de prisão. Além disso, o condenado deverá pagar multa de 29 salários míninos, e, ainda, doar, mensalmente, a entidade a ser definida pelo juízo, a quantia de R$ 1 mil, pelo mesmo prazo de 29 meses que seria referente à prisão.
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