Programa criado para ampliar acesso da população a medicamentos essenciais foi ameaçado pelos cortes orçamentários durante governo Bolsonaro.
O programa
O Farmácia Popular foi uma das principais promessas da campanha eleitoral de Lula em 2002. A iniciativa foi oficialmente instituída após a sanção da Lei nº 10.858, em 13 de abril de 2004, que autorizava a Fiocruz a disponibilizar medicamentos a baixo custo para a população.
A medida foi ampliada com o decreto presidencial de maio de 2004 e o Farmácia Popular entrou em operação em 7 de junho do mesmo ano. O programa começou a ser implementado por Humberto Costa, então Ministro da Saúde, e foi consolidado na gestão de José Gomes Temporão.
O Farmácia Popular integra a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, oferecendo-os gratuitamente ou a preços reduzidos. É desenvolvido em parceria com as prefeituras, que recebem verbas do Ministério da Saúde para manter as unidades, contratar farmacêuticos e atendentes. Os medicamentos subsidiados são fornecidos pela Fiocruz, por laboratórios públicos como a FURP ou pelo setor privado.
distribuição dos medicamentos é feita por meio da rede própria, que engloba mais de 500 farmácias públicas, e dos mais de 20.000 pontos de venda em farmácias privadas credenciadas. Inicialmente, os medicamentos eram vendidos com descontos que variavam de 50% a 98% do valor — com uma redução média de 85% do preço no caso de doenças crônicas.
Já os medicamentos essenciais inclusos no rol de gratuidade do SUS são fornecidos sem custo, como é o caso das drogas utilizadas no tratamento de diabetes, hipertensão, asma, etc. Itens como fraldas geriátricas, contraceptivos e medicamentos para osteoporose, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dislipidemia, etc., também eram subsidiados.
Impactos na saúde pública
O Farmácia Popular chegou a atender mais de 40 milhões de pessoas e teve um impacto expressivo na melhoria dos indicadores de saúde, beneficiando sobretudo a população de baixa renda e os aposentados, que tinham dificuldades para adquirir medicamentos caros e, em muitos casos, eram forçados a interromper seus tratamentos.
Assim, o programa contribuiu para evitar complicações graves e reduziu os gastos públicos com procedimentos emergenciais. Graças ao Farmácia Popular, o Ministério da Saúde conseguiu diminuir em 40% a incidência de derrames cerebrais e em 25% o número de infartos.
Estima-se que o programa tenha evitado cerca de 240 mil hospitalizações decorrentes da diabetes tipo 2, diminuindo em 27% a demanda por internações no SUS e em 8% o número de mortes. O Farmácia Popular é considerado, portanto, custo-efetivo — isto é, a economia gerada pelo impacto na saúde pública supera o custo para mantê-lo.
Durante o governo de Dilma Rousseff, a rede foi ampliada, chegando a 34.800 unidades. Em 2011, Dilma lançou o Programa Saúde Não Tem Preço, prevendo um investimento suplementar de 1,3 bilhão de reais na produção de remédios para hipertensão, diabetes e asma. Em seu ápice, a Farmácia Popular chegou a atender quase 4.500 municípios, incluindo 90% das cidades com mais de 40 mil habitantes.
Os bons resultados obtidos pela Farmácia Popular ajudaram a neutralizar as críticas da oposição, que havia acusado Lula de “desperdiçar recursos” e de criar “cabides de empregos”, além de rotular jocosamente o programa como “Farmaciabrás”.
Algumas críticas ao Farmácia Popular partiram da própria esquerda. Além de enfrentar resistência de alguns dirigentes petistas, o programa foi criticado por parte da esquerda radical. Em Belo Horizonte, militantes do movimento estudantil chegaram a organizar um protesto contra o Farmácia Popular, acusando o programa de promover a “mercantilização da saúde” e “enfraquecer o SUS.”
Desmonte
Após o golpe parlamentar de 2016, o Farmácia Popular foi submetido a um processo de desmonte e desinvestimento. Michel Temer anunciou um corte de 600 milhões de reais na verba da Farmácia Popular e tentou suspender o reembolso de 30 mil estabelecimentos da rede credenciada.
Temer também determinou o fechamento de mais de 400 farmácias da rede pública e descredenciou 3.000 pontos de venda privados. Como resultado dessas medidas, o número de pessoas atendidas pelo programa despencou pela metade.
Os ataques à Farmácia Popular foram intensificados durante o governo de Jair Bolsonaro, quando o orçamento do programa foi reduzido ao seu menor patamar. Paulo Guedes, ex-Ministro da Economia, chegou a sugerir a extinção do programa, que rotulou como “ineficaz”. Em julho de 2019, o Ministério da Saúde determinou a suspensão da distribuição gratuita de 19 medicamentos utilizados no tratamento de câncer, diabetes e transplantes.
O governo Bolsonaro seguiu cortando as verbas do programa em 2020, mesmo após a eclosão da pandemia de covid-19. Em setembro de 2022, Bolsonaro propôs um corte de 59% no orçamento do Farmácia Popular, reduzindo a previsão orçamentária de 2,48 bilhões para apenas um bilhão de reais. O objetivo era redirecionar as verbas do programa para as emendas de relator — o chamado orçamento secreto, disponibilizado para os aliados do governo no Congresso.
O desmonte do programa e dos subsídios para produção de medicamentos afetou gravemente o SUS, que já sofria com o desabastecimento de insumos e remédios. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Saúde mostrou que até 87% dos hospitais e clínicas públicas relatavam falta de soro, de dipirona injetável e de remédio para doenças autoimunes.
Ao mesmo tempo em que sucateava o programa, o governo Bolsonaro autorizava aumentos sem precedentes nos preços dos medicamentos comercializados pela rede privada. Em 2021, o governo federal autorizou um acréscimo de 10,54% no valor dos remédios — mais que o dobro da inflação acumulada. Em março de 2022, as farmacêuticas receberam nova autorização para ampliar em 11% o preço dos medicamentos, o maior reajuste em uma década.
Unidade da Farmácia Popular em Sobradinho, Distrito Federal. | Fotografia de Rodrigo Nunes / Ministério da Saúde, via Flickr.
Retomada
Com o retorno de Lula à presidência em 2023, o Ministério da Saúde, sob gestão de Nísia Trindade, priorizou a recuperação do Farmácia Popular. Em junho de 2023, Lula anunciou a ampliação da gratuidade para contraceptivos e medicamentos usados no tratamento de osteoporose. Na mesma ocasião, o governo federal estendeu a gratuidade dos medicamentos do Farmácia Popular a todos os beneficiários do Bolsa Família.