Com fim do sigilo sobre relatório da PF, especialistas analisam impactos de contrato de R$ 131 milhões do Banco Master.
Kaique DalapolaSão Paulo (SP),
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) que detalha a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendonça determinou o prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o material enviado pela PF antes de decidir se inclui Moraes nas investigações ou se envia o caso para abertura de inquérito.
Anteriormente, o ministro do STF havia exigido que a PF elaborasse, em um prazo de 72 horas, um relatório completo sobre todas as menções encontradas nos arquivos de Vorcaro e feitas por Moraes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Para o advogado Hugo Albuquerque, jurista e editor da editora Autonomia Literária, a retirada do sigilo sobre os documentos e a cronologia do vazamento sugerem forte instrumentalização política em período de disputas eleitorais. “Isso do Moraes já estava guardado há um tempo, nada que a gente não soubesse. Soltaram na campanha para enquadrá-lo”, analisa Albuquerque.
De acordo com o jurista, a revelação do caso funciona como um escudo de conveniência: “Uma das razões também de não estarem usando muitas coisas contra o Flávio Bolsonaro na eleição é porque provavelmente já tinham essa contratação da mulher dele na manga, o que é um grande problema para o Moraes.”
Contratos e edição de documentos
A investigação mapeou as tratativas entre Vorcaro e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, que resultaram em um contrato de prestação de serviços advocatícios assinado em 23 de janeiro de 2024. O acordo previa o pagamento de 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, totalizando R$ 108 milhões líquidos (R$ 131,2 milhões em valores brutos).
A análise de metadados realizada pela PF nos arquivos digitais da minuta do contrato revelou que as últimas modificações no rascunho, de 11 de janeiro de 2024, e na versão final, de 15 de janeiro de 2024, foram feitas a partir de um perfil do Office 365 denominado “Ministro Alexandre de Moraes”.
Em nota enviada à imprensa, o escritório Barci de Moraes confirmou o acesso do ministro, justificando que o setor de compliance o consultou na condição de marido da sócia-diretora apenas para checar eventuais impedimentos legais para a contratação, declarando ainda que Moraes nunca julgou causas ligadas ao Banco Master.
O advogado Victor Barau, mestre e doutor em filosofia do Direito, avalia que a análise técnica dos metadados constitui a principal revelação do relatório, mas defende cautela na tipificação penal.
“A novidade fática que se revela é especialmente essa avaliação que foi feita a partir dos metadados dos arquivos localizados no celular de Daniel Vorcaro, indicando que os arquivos de Word teriam sido revisados pelo Alexandre de Moraes”, aponta Barau. Ele afirma que, embora a situação “reforce discussões sobre a credibilidade moral do ministro”, ainda não é possível apontar “a prática de algum ato delituoso por parte de Moraes no contexto das investigações”.
Troca de mensagens
As mensagens contidas no telefone de Daniel Vorcaro, apreendido em novembro de 2025 pela Operação Compliance Zero, mostram que a aproximação entre o banqueiro e o magistrado foi intermediada em dezembro de 2023 pelo ex-ministro Fábio Faria, que agendou encontros presenciais.
De acordo com a PF, a comunicação seguinte ocorreu por meio do WhatsApp, no qual Vorcaro escrevia textos no bloco de notas de seu celular, tirava capturas de tela e as enviava como mensagens de visualização única. Moraes respondia do mesmo modo.
Segundo investigadores da PF, os diálogos sugerem que o ministro repassava a Vorcaro detalhes sensíveis sobre o andamento inicial da Operação Compliance Zero, incluindo datas e horários de diligências planejadas pela PF.
Ao analisar a conduta processual do relator, André Mendonça, ao levantar o sigilo sem submeter o tema ao colegiado, Barau enxerga uma grave quebra de rito interno do STF, que gera severa desarmonia entre os membros da corte.
“Ao desnudar isso sem passar ao plenário, sem observar as regras internas, Mendonça coloca a público uma situação que, pelo regimento interno do STF, deveria ser deliberada coletivamente”, pontua o advogado. De acordo com ele, a exposição pública do conflito assume contornos “novelescos” e produz um efeito político direto: “O efeito concreto é o fortalecimento das pautas da extrema direita de ataque sistemático para descredibilizar e colocar sob rédeas o STF.”
No campo estritamente jurídico, Hugo Albuquerque aponta que as sanções institucionais dependem de comprovação direta de obstrução de justiça ou prevaricação por parte de Moraes: “Em tese, não há ilegalidade a menos que se comprove que o Moraes, de certa forma, avisou Vorcaro de alguma coisa ou o instruiu em algo que é ilegal. Se isso ocorrer, teriam de pedir o impeachment de Moraes ou buscar uma solução para que ele se retire”, avalia Albuquerque.
Na mesma linha, Victor Barau sustenta que as revelações ainda não demonstram crime de advocacia administrativa: “Em um primeiro momento, não se pode falar na prática de crimes de atos de advocacia administrativa, pois não há, ao que me consta, nenhum ato praticado no sentido de precarizar as investigações”, explica o advogado.
Benefícios adicionais
O relatório aponta ainda outros episódios relacionados ao vínculo entre as partes. No primeiro, em 2 de outubro de 2025, Adriana Solano, executiva comercial do Banco Master, consultou Vorcaro sobre um pedido do administrador do escritório Barci de Moraes, Guilherme de Toledo Benazzi, para emitir cartões de crédito com limite de R$ 300 mil cada para Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro. Vorcaro autorizou a emissão.
Depois, em conversas com funcionários do banco, Vorcaro ressaltou que o repasse ao escritório de Viviane era o pagamento mais importante da instituição, que não poderia atrasar um único dia, e orientou que os depósitos mensais fossem feitos ainda que sem nota.
Ao todo, o escritório teria recebido R$ 80,2 milhões do Banco Master em 22 parcelas quitadas entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.
Para Barau, o emaranhado de cifras milionárias e privilégios revelados no relatório da PF reflete traços profundos da formação histórica do país. “O desnudar dessas mensagens revela, com todo respeito, um novo coronelismo”, define o advogado, apontando uma dominação arcaica em que se deliberava sobre as questões públicas em um contexto escondido, longe do interesse público.
De acordo com o mestre em filosofia do Direito, o caso expõe a forma como grandes detentores de capital buscam articular suas relações no Estado: “Temos um processo de alavancagem financeira e criação de capital fictício sem qualquer lastro real, operado por um empresariado que tenta estabelecer vínculos de privilégio junto às mais altas cúpulas das instituições brasileiras.”