Conselho Nacional de Cineclubes divulga nota com críticas à decisão contra a UFES

Após tomar conhecimento da sentença da 6ª Vara Federal Cível que julgou parcialmente procedente os pedidos indenizatórios do Consórcio Europa contra a Universidade Federal do Espírito Santo por conta do Cine Falcatrua, o Conselho Nacional de Cineclubes divulgou nota em que critica a decisão do Poder Judiciário. “Em breves considerações, essa sentença fere diretamente o art. 184 do Código Civil, modificado pela redação que lhe deu a Lei 10.695/2003: todas as limitações à exibição ou reprodução de obras culturais, por qualquer meio ou tecnologia, referem-se à sua realização com intuito de lucro, direto ou indireto”, diz a nota. Leia aqui na íntegra.

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