A Casa Civil da Presidência da República receberá até o dia 28 de fevereiro de 2008 sugestões ao projeto de lei (PL) que dispõe sobre a coleta de material biológico, o acesso aos recursos genéticos e derivados, para pesquisa científica ou tecnológica, bioprospecção ou elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais, bem como a remessa e o transporte de material biológico, o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores e à repartição de benefícios.
O PL foi publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro. O objetivo é o de promover a divulgação da matéria, “dada sua relevância, e a fim de que todos possam contribuir para seu aperfeiçoamento”. Os interessados devem encaminhar suas contribuições para a Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, 4º andar, sala 3, Brasília – DF, CEP 70.150-900, com a indicação “Sugestões ao projeto de lei que dispõe sobre o acesso aos recursos genéticos e seus derivados”. O e-mail recursosgeneticos@planalto.gov.br também pode ser utilizado para o mesmo fim. O texto do projeto pode ser encontrado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/consulta_publica/consulta.htm