Carta-proposta da Rede Universitária Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase

Proposta de articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para o fortalecimento do ensino sobre doenças negligenciadas, socialmente determinadas, com ênfase na hanseníase.

Ao Senhor Fabiano Geraldo Pimenta Junior
Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente
Ministério da Saúde
Brasília – DF

Assunto: Proposta de articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para o fortalecimento do ensino sobre doenças negligenciadas, socialmente determinadas, com ênfase na hanseníase.

Senhor Secretário,

Como resultado da profícua reunião ocorrida no dia 02 de julho de 2026 com os representantes da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, na gestão de Dra. Mariângela Batista Galvão Simão, a diretoria da Rede Universitária Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase – REUNA-HANS Brasil vem apresentar proposta de articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para o fortalecimento do ensino sobre doenças negligenciadas socialmente determinadas para os cursos de graduação, estratégias do ensino, pesquisa e extensão, da área da saúde, com especial atenção à hanseníase.

Embora a hanseníase permaneça como importante problema de saúde pública, sua abordagem na formação universitária ainda é heterogênea e, em muitos contextos, insuficiente para assegurar competências relacionadas à suspeição clínica, ao diagnóstico precoce, à avaliação neurológica, à prevenção e reabilitação das incapacidades, à vigilância de contatos e ao cuidado psicossocial requerido frente a complexidade da doença, inclusive ao enfrentamento do estigma.

Essa lacuna formativa repercute diretamente na capacidade dos serviços de reconhecer precocemente a doença e oferecer atenção integral. O enfrentamento do problema exige não apenas capacitações posteriores à graduação, mas também mecanismos de indução curricular que assegurem a formação dos futuros profissionais.

Nesse sentido, propomos que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente articule, junto ao Ministério da Educação, uma agenda técnica destinada a:

1. analisar como as doenças negligenciadas determinadas socialmente, especialmente a hanseníase, estão inseridas na formação dos cursos da área da saúde;

Nesse sentido, propomos que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente articule, junto ao Ministério da Educação, uma agenda técnica destinada a:

2. analisar como as doenças negligenciadas determinadas socialmente, especialmente a hanseníase, estão inseridas na formação dos cursos da área da saúde;

3. discutir competências essenciais que devem ser desenvolvidas durante a graduação, respeitadas as especificidades de cada profissão;

4. elaborar recomendações e estratégias de integração entre ensino, pesquisa e extensão nos cursos de graduação, visando articulação entre serviços de saúde, territórios e comunidades para qualificar essa formação.

A proposta não se limita à criação de componentes curriculares isolados, mas busca favorecer uma abordagem longitudinal, interprofissional e articulada às necessidades epidemiológicas, psicossociais e assistenciais do Sistema Único de Saúde.

A REUNA-HANS Brasil coloca sua experiência acadêmica e sua articulação com instituições de ensino, serviços de saúde e movimentos sociais à disposição para contribuir com o diagnóstico do problema, a definição das competências formativas e a construção das recomendações.

Solicitamos, assim, a realização de uma reunião técnica para apresentação e discussão da proposta, com vistas à definição dos encaminhamentos necessários para a construção dessa agenda interministerial.

Atenciosamente,

Profa. Dra. Clodis Maria Tavares

Presidente da REUNA-HANS Brasil

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ANEXO ÚNICO

NOTA TÉCNICA PROPOSITIVA

Fortalecimento do ensino das doenças negligenciadas socialmente determinadas nos cursos de graduação da área da saúde, com ênfase na hanseníase.

1. Finalidade

Esta Nota Técnica tem por finalidade subsidiar a articulação entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação para o fortalecimento do ensino das doenças negligenciadas socialmente determinadas nos cursos de graduação da área da saúde, com especial atenção à hanseníase.

A proposta considera que a formação profissional constitui componente estratégico para o diagnóstico precoce, a vigilância de contatos, a prevenção de incapacidades, a atenção integral e ao cuidado psicossocial requerido frente a complexidade da doença, inclusive ao enfrentamento do estigma associado à doença.

2. Problema identificado

A hanseníase permanece como relevante problema de saúde pública no Brasil. Seu enfrentamento exige profissionais capazes de reconhecer sinais e sintomas, identificar comprometimentos neurológicos prevenindo deficiências e incapacidades, estimular uma abordagem psicossocial que contribua para a prevenção de sofrimentos e orientar e acolher pessoas acometidas e seus contatos.

A experiência acumulada pela Rede Universitária Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase – REUNA-HANS Brasil indica que a abordagem da hanseníase na graduação ocorre de forma heterogênea entre cursos, instituições e regiões. Em alguns contextos, o conteúdo é pontual, fragmentado ou predominantemente teórico e centrado no modelo biomédico, centrado no paciente e seus familiares, com limitada integração entre os aspectos clínicos, epidemiológicos, funcionais, sociais e relacionados à perspectiva psicossocial da saúde mental.

Não se afirma que a hanseníase esteja ausente dos currículos. Identifica-se, entretanto, a necessidade de conhecer de forma mais sistemática como o tema é ensinado e de estabelecer referências formativas que contribuam para o desenvolvimento de competências mínimas entre os futuros profissionais.

A educação permanente dos trabalhadores do SUS é indispensável, mas não substitui a necessidade de uma formação adequada durante a graduação.

3. Competências formativas essenciais

Respeitadas as atribuições específicas de cada profissão, propõe-se que os estudantes dos cursos da área da saúde desenvolvam competências para:

1. compreender a hanseníase como doença infecciosa crônica e negligenciada, socialmente determinada estando relacionada também a desigualdades sociais e territoriais;

2. reconhecer seus principais sinais e sintomas, incluindo alterações dermatológicas, sensitivas, motoras e autonômicas;

3. compreender os princípios do diagnóstico, do tratamento, do acompanhamento e do reconhecimento das reações hansênicas;

4. participar, conforme a formação profissional, da avaliação neurológica, da prevenção de incapacidades, da reabilitação; e da orientação para o autocuidado, incluindo a abordagem psicossocial;

5. compreender as ações de vigilância epidemiológica, especialmente notificação, investigação, e exame de contatos;

6. atuar de forma interprofissional e articulada entre atenção primária, vigilância, atenção especializada e reabilitação;

7. utilizar linguagem respeitosa, reconhecer situações de discriminação e promover os direitos das pessoas acometidas pela hanseníase.

8. Inserir nos conteúdos a abordagem psicossocial com vistas à prevenção/eliminação da hanseníase.

A inserção dessas competências não pressupõe necessariamente a criação de uma disciplina específica. O tema pode ser abordado de forma longitudinal e integrado nas grades curriculares como microbiologia, imunologia, patologia, dermatologia, neurologia, ortopedia, reumatologia, epidemiologia, psicologia, saúde coletiva, fisioterapia, terapia ocupacional, odontologia, assistência social, entre outras, em especial nas atividades de estágio, pesquisa e extensão.

4. Proposta de articulação entre Saúde e Educação

Propõe-se a constituição de uma agenda técnica entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação destinada a:

I — Realizar diagnóstico da inserção curricular

Identificar como a hanseníase e outras doenças negligenciadas são abordadas nos cursos da área da saúde, considerando conteúdos, atividades práticas, integração com os serviços, e diferenças regionais, com as comunidades e territórios.

II — Elaborar matriz orientadora de competências

Definir conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para a formação, distinguindo competências comuns à área da saúde e competências específicas de cada profissão.

III — Produzir recomendações educacionais

Elaborar documento orientador para instituições de educação superior, respeitando a autonomia universitária, com recomendações para inserção longitudinal, interprofissional e articulada ao SUS.

IV — Desenvolver experiências-piloto

Estimular experiências de integração ensino-pesquisa-extensão-serviço-comunidade, especialmente em territórios prioritários, com utilização de casos clínicos, simulações, atividades de extensão, práticas em vigilância e participação de pessoas acometidas pela hanseníase.

5. Produtos esperados

A articulação poderá resultar nos seguintes produtos:

- diagnóstico da inserção da hanseníase nos cursos da área da saúde;
- matriz orientadora de competências formativas;
- recomendações para instituições de educação superior;
- materiais e estratégias educacionais compartilháveis;
- experiências-piloto de integração ensino-serviço-comunidade;
- proposta de acompanhamento e avaliação das iniciativas.

6. Contribuição da REUNA-HANS Brasil

A diretoria e membros da REUNA-HANS Brasil coloca-se à disposição para colaborar com:

- mobilização de instituições de ensino, docentes, pesquisadores e estudantes;
- sistematização de experiências de ensino, pesquisa e extensão;
- participação na elaboração e validação da matriz de competências;
- desenvolvimento de materiais e experiências educacionais;
- articulação com serviços de saúde e movimentos sociais;
- inclusão das pessoas acometidas pela hanseníase no processo de construção e avaliação das propostas.

7. Encaminhamento

Recomenda-se a realização de reunião técnica inicial entre representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e da REUNA-HANS Brasil para apresentação da proposta, identificação dos setores responsáveis e definição das primeiras etapas da agenda interministerial.

O fortalecimento do ensino das doenças negligenciadas socialmente poderá contribuir para que os futuros profissionais ingressem no SUS mais preparados para reconhecer precocemente a hanseníase, desenvolver ações de vigilância, prevenir incapacidades e sofrimentos psíquicos, prestar atenção integral e intervir no estigma e a discriminação.

Rede Universitária Nacional para o Enfrentamento da Hanseníase

REUNA-HANS

2026