Atacado pela direita e já rotulado como ‘bolsa farelo’ por Flávio Bolsonaro, programa reduziu em 75% a pobreza extrema no Brasil
Do Opera Mundi | Por Estevam SilvaSão Paulo Atualizado
Poucas políticas públicas tiveram um impacto tão expressivo na transformação social do Brasil quanto o Bolsa Família. Criado por Lula em outubro de 2003, o programa se tornou um dos mais efetivos instrumentos de inclusão social e redução das desigualdades, contribuindo para erradicar a miséria e a fome, para fortalecer a autonomia econômica das famílias e para movimentar as economias locais, sobretudo nas regiões mais pobres do país.
O Bolsa Família foi instituído no primeiro ano do governo Lula através da Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, posteriormente convertida na Lei Federal 10.836, sancionada em 9 de janeiro de 2004. O programa consistia em um mecanismo de transferência de renda, criado a partir da unificação e ampliação de benefícios pré-existentes (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás), aos quais se somaram os repasses do Programa Nacional de Acesso à Alimentação (Fome Zero).
A operação foi viabilizada pelo Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), um gigantesco banco de dados de beneficiários e possíveis beneficiários. Os cidadãos contemplados recebiam um cartão eletromagnético para realizar os saques mensais.
O Bolsa Família ampliou em mais de 16 vezes o número de famílias contempladas por auxílios financeiros e incrementou o valor dos repasses. Em seu ápice, o programa chegou a beneficiar 19 milhões de famílias, ou mais de 50 milhões de pessoas — cerca de um quarto da população brasileira. Os repasses eram condicionados. Para manter o benefícios, as famílias tinham de assegurar que as crianças e adolescentes fossem vacinados em dia e frequentassem regularmente a escola.
Consumindo apenas 1% do PIB brasileiro, o Bolsa Família teve impacto extremamente positivo, possibilitando a melhoria imediata das condições de vida das famílias carentes e a quebra do ciclo geracional da pobreza a médio e longo prazo.
O programa fortaleceu a autonomia dos segmentos mais pobres da população, tornando-os menos vulneráveis à exploração econômica e ao assistencialismo proselitista, além de incentivar a valorização da mão de obra. O Bolsa Família também ajudou a estimular a economia e a fortalecer o mercado interno, gerando um retorno médio de R$ 1,78 para cada R$ 1,00 investido. Em 2017, o programa respondia por mais de 6% do PIB em ao menos 579 municípios brasileiros.
Considerado o maior programa de transferência condicionada de renda do mundo, o Bolsa Família foi o principal instrumento para o combate à miséria no Brasil. Os resultados foram bastante positivos. Entre 2003 e 2012, o Brasil reduziu a pobreza em 65% e a pobreza extrema em 75%. Mais de 36 milhões de pessoas saíram da miséria e o índice de subnutrição foi reduzido em 82%, levando à erradicação da fome crônica.
A desigualdade social também conheceu a maior redução já registrada na história do Brasil, exemplificada pela queda do Coeficiente de Gini de 0,580 em 2003 para 0,490 em 2014. Os resultados foram particularmente positivos nas regiões mais pobres do Brasil, sobretudo nos grotões do semiárido nordestino.
Os resultados positivos no país tiveram impacto nos indicadores globais. O Brasil chegou a responder sozinho por 50% de todas as pessoas que saíram da miséria na América Latina na primeira década do século 21 e operou o programa de combate à fome mais bem sucedido no mundo.
O Bolsa Família também se tornou uma referência mundial chancelada pela ONU. Diversos países latino-americanos, africanos e asiáticos adotaram programas baseados na experiência brasileira. Em 2007, a cidade de Nova York também adotou um programa de transferência de renda inspirado no Bolsa Família, intitulado “Opportunity NYC.
Malgrado os resultados excepcionais, o Bolsa Família foi alvo de críticas e ataques severos, sobretudo junto aos setores mais conservadores da sociedade. O programa foi tachado como “medida eleitoreira” que visava a “compra de votos” e recebeu a denominação pejorativa de “Bolsa Esmola”.
Críticos do programa afirmavam que o auxílio gerava dependência financeira e estimulava a indolência. Boatos afirmando que as mulheres estariam engravidando para receber o benefício ou que os pobres estariam parando de trabalhar para viver dos repasses governamentais se espalharam por todo o país, sendo muito replicadas pelos setores médios do Centro-Sul.
A imprensa liberal ajudou a demonizar o programa e a reforçar o estigma negativo contra as famílias carentes, além de explorar de forma sensacionalista os casos isolados de fraudes e falhas operacionais. Discursos inflamados de deputados conservadores tornaram-se recorrentes, sempre afirmando que o programa “estimulava a preguiça” ou estava deixando os pobres “mal acostumados”. Em editorial, o PSDB se referiu ao programa como “esmola presidencial”.
As críticas eram, na maioria das vezes, desprovidas de qualquer base factual. A taxa de ocupação dos beneficiários é superior à média nacional e o programa estimula o crescimento do mercado de trabalho formal. Não houve tampouco aumento do crescimento demográfico vinculado ao benefício. Ao contrário: a taxa de fecundidade decresceu durante a vigência do programa.
O Bolsa Família atingiu seu valor real mais alto no fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando foi ampliado graças aos repasses adicionais do Brasil Sem Miséria — programa que previa a complementação de renda per capita familiar do Bolsa Família para todas as famílias que ainda estivessem abaixo da linha da miséria.
Após o golpe parlamentar de 2016, entretanto, o programa passou por um processo de desmonte. Os repasses deixaram de ser reajustados e Michel Temer reduziu o orçamento do programa em 50%, excluindo milhões de famílias do benefício.
Crítico histórico do programa, ao qual se referia como “farelo”, “esmola” e “estímulo à ociosidade”, Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial em 2018 prometendo mantê-lo e ampliá-lo. Logo após assumir a presidência, entretanto, Bolsonaro deu continuidade à política de exclusão de beneficiários iniciada por Michel Temer e seguiu reforçando os ataques e estigmas sociais contra as famílias assistidas.
Em agosto de 2021, Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 1.061, extinguindo o Bolsa Família após 18 anos de vigência. O programa foi substituído pelo “Auxílio Brasil”, que tinha previsão de repasses financeiros somente até dezembro de 2022. Diante da pressão política e social, e às vésperas da eleição presidencial, o Congresso Nacional acabou por perenizar o programa e aprovou a ampliação temporária do benefício para R$ 600 — uma luta encabeçada pelos partidos de esquerda.
Na campanha de 2022, Lula prometeu manter os R$ 600 e acrescentar R$ 150 por criança de até seis anos. Em março de 2023, já empossado como presidente, Lula editou a medida provisória que restabeleceu oficialmente o Bolsa Família, com revisão do Cadastro Único, retomada das condicionalidades e adicionais para famílias com crianças e gestantes.
Outra inovação relevante foi a Regra de Proteção, criada em 2023 para evitar que uma família perdesse imediatamente o benefício ao conseguir emprego ou aumentar sua renda. Em outubro de 2026, o governo Lula reajustou o valor do benefício mínimo para R$ 691, cobrindo a inflação acumulada no período.
Flávio Bolsonaro, candidato do PL na disputa eleitoral de 2026, criticou o reajuste determinado por Lula, mas afirmou que o programa era um “direito adquirido do povo brasileiro”. A afirmação contrasta com as posturas antigas do candidato. Em 2006, quando era deputado estadual pelo Rio de Janeiro, Flávio chegou a dizer que o Bolsa Família era um incentivo para que as famílias tivessem mais filhos. Em 2011, ele foi o único deputado da ALERJ a votar contra o programa estadual “Renda Melhor”, criado como complemento do benefício federal. E em 2013, Flávio se referiu ao programa como “bolsa farelo” e afirmou que sua função era manter pessoas dependentes do Estado para garantir votos.