O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), sugerindo a suspensão dos leilões para concessão de áreas de exploração do petróleo e gás, até que seja revisto o marco regulatório. Apesar disso, fonte da Agência informa que não vai acatar a recomendação e vai manter os leilões, conforme divulgado no informativo ‘Brasil Energia Online’. Da Agência Petroleira de Notícias.
A posição da ANP revela a falta de compromisso com os interesses nacionais – ou o comprometimento com interesses transnacionais – de seus dirigentes. A indicação do Ministério Público tomou por base indícios de irregularidades em concessões para exploração de áreas no pré-sal, denunciadas pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet), inclusive com suposto favorecimento a particulares e restrições à participação de licitantes. Os procuradores da República que examinaram a denúncia entenderam que “é preciso agir preventivamente para evitar prejuízos ao patrimônio público”.
Se as argumentações apresentadas pela Aepet, acatadas pelo Ministério Público, ainda não fossem suficientes para que a ANP revisse a determinação de agir compulsivamente, sem considerar os interesses do país, existem outras tão dignas de serem observadas quanto as apresentadas até aqui.
Uma delas é a confirmação da Polícia Federal de que os dados roubados da Petrobras continham informações sigilosas sobre o campo de Júpiter, a reserva de gás natural que facultará ao país a auto-suficiência. Fernando Siqueira, da Aepet, chegou a declarar que o caso é de roubo reincidente. “Tenho informações – declarou à imprensa – de que há um ano e meio vêm sendo roubados laptops na casa dos técnicos envolvidos com essa área. Houve um assalto na casa de dois engenheiros e de um geólogo e só levaram o laptop”.
A reação do presidente Lula, diante do furto dos computadores com dados estratégicos sobre os campos na área de pré-sal, resultado de anos de pesquisa e investimentos, de valor incalculável, foi imediata. Do Chile, declarou: “O caso não pode ser tratado como um simples furto”. Foram igualmente graves e responsáveis as reações do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, que consideraram a hipótese de espionagem industrial e de que o caso seria de segurança nacional.
Ex-presidente da Petrobrás defende revisão do marco regulatório
O ex-presidente da Petrobras e atual presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra, acha necessária a revisão da Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo), considerando, sobretudo, as descobertas na área do pré-sal. As novas descobertas, na sua opinião, obrigam o país a novas estratégias mercadológicas. Como, então, considerar a posição da ANP, que insiste em defender a continuidade dos leilões? A que interesses serve? O que significará para o seu presidente, Haroldo Lima, e demais diretores, o conceito de soberania nacional? A sociedade deve refletir sobre a atitude da Agência Nacional do Petróleo e sobre o caminho a seguir.
O Movimento contra a Privatização do Petróleo e Gás Brasileiros prepara um seminário que propõe aprofundar esse debate e indicar formas de resistência, instituindo um fórum nacional. Será no próximo dia 15 de março, de 9h às 19h, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, no Centro do Rio de Janeiro.
A parte da manhã será dedicada aos debates. Já confirmadas as presenças de João Pedro Stédile, do MST, e Fernando Siqueira, da Aepet. Haroldo Lima também está convidado. Esperamos que atenda ao chamado e dê as explicações necessárias aos brasileiros e brasileiras, a essa altura cada vez mais apreensivos com as atitudes da ANP.
Saiba mais em www.apn.org.br
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