Análise de Matéria: “Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões/ano”

A matéria sempre em itálico, a análise destacada para a frente.

O preço da corrupção custa para o Brasil entre R$ 41,5 e R$ 69,1 bilhões por ano. A estimativa é de um estudo divulgado ontem (13) pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Importante salientar o órgão que foi o responsável pelo estudo e, através dele, compreender qual é a intenção do estudo segundo a natureza deste órgão. Se o estudo é importante e trata de um assunto central na política brasileira? Indubitavelmente! Mas quais costumam ser, historicamente, os interesses da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP)? Principalmente, qual o seu discurso enquanto instituição? E o que é compreendido como obtenção de “competitividade” para o Brasil, conceito tão importante e caro aos membros da FIESP a ponto de fundar um departamento capaz de realizar um estudo de tal magnitude?

De acordo com o relatório Corrupção: Custos Econômicos e Propostas de Combate, o custo com a corrupção representa entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O dinheiro, se investido em educação, por exemplo, poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública do ensino fundamental, além de melhorar as condições de vida do brasileiro.

A corrupção sem dúvida é um mal avassalador que deve ser combatido. Claro que o combate a esse mal é uma questão unânime, ninguém em sã consciência defenderia que ela não deva ser combatida. Agora alavancar esse discurso em prol dos interesses pelos quais prima a FIESP é que é a grande questão. Unir o parágrafo sobre o desvio de verbas públicas gerado pela corrupção à um parágrafo falando sobre as benezes que essa mesma quantia geraria na educação pública faz a FIESP parecer muito preocupada com a condição da educação no Brasil, o que não condiz exatamente com a realidade da instituição. Matrículas na rede pública? Isso iria frontalmente contra os interesses dos donos de escolas particulares, entre os quais se encontram alguns eminentes membros da FIESP. Agora sigamos com a matéria e já descobriremos o interesse do estudo.

“O custo extremamente elevado da corrupção no Brasil prejudica o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, compromete a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social e às empresas melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”, diz o estudo da Fiesp.

Vamos considerar que o aumento da renda per capita interessa na medida em que não influi no percentual da distribuição de renda, pelo menos a princípio, para grandes industriais. O fim da frase é que esconde o real interesse da instituição “…às empresas melhores condições de infraestrutura e um ambiente de negócios mais estável”. O que se compreende por “ambiente de negócios mais estável” não seria a possibilidade de, com crédito maior frente aos grandes agiotas internacionais, endividarem-se mais frente a esses grandes grupos na perspectiva ilusória de que eles realmente tenham qualquer interesse em desenvolver o complexo industrial nacional sem o menor interesse em mantê-lo dependente de seus capitais externos ou, na melhor das hipóteses, comprar diretamente essas indústrias? A que interesses a FIESP está vinculada quando busca maior “competitividade” alegando que o Brasil perde muito crédito para ser “competitivo”? “Competitivo” em quê? Na “atração” de recursos externos? E a geração de recursos internos, base de uma economia sólida e real, ela é pensada como “competitiva”? Ou a competição é somente pelas migalhas dos agiotas internacionais e seus grandes grupos financeiros por trás?

O relatório aponta também que, se o desvio de verbas no país fosse menor, a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos poderia subir de 367.397 para 694.409. O dinheiro desviado também poderia atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias e levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios.

Agora a matéria vira folhetinesca ao estilo “Fantástico”, o que eu faria se eu ganhasse na megasena? Especulações e ilusões com delírios humanitários, como se a instituição responsável pelo estudo realmente se importasse com questões como leitos em hospitais públicos, a construção de moradias ou o avanço do saneamento básico. De qualquer forma são brincadeiras numéricas que tendem ao infinito: poderíamos fazer uma ciclovia daqui até o Havaí com essa grana, ciclovia que desperta tanto interesse na FIESP em construir quanto saneamento básico, moradia, educação ou leitos de hospitais. A busca da instituição é por crédito no exterior, para atrair capitais para enriquecer seus negócios, como sempre fez e faz com o crédito de que dispõe. A corrupção incomoda quando os agiotas internacionais – por recrudescimento dos mecanismos reguladores em seus próprios países-sede, principalmente nas atuais convulsões do processo capitalista, que não tem “crises”, mas gera e convive entre o que podemos chamar de convulsões naturais do processo de produção e multiplicação de capital neoliberal – se sentem obrigados a cobrar maior transparência para a concessão de créditos vultosos a empresários fora de seus países.

Para a área de infraestrutura, o relatório calcula que se não houvesse tanta corrupção, 277 novos aeroportos poderiam ser construídos no país. A precariedade dos terminais é um dos maiores problemas para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

É claro que um país precisa de aeroportos, mas pelo amor de Deus porque o Brasil precisaria de 277 (duzentos e setenta e sete) aeroportos novos? O grosso da atividade econômica se dá por portos! O próximo argumento é que a “precariedade dos terminais é um dos maiores prolemas para a realização da Copa do Mundo de 2014…” ah, sim, se os atuais estão precários construamos duzentos e setenta e sete novos antes de pensar em gastar muito menos reestruturando os atuais. Aliás, em quais lugares exatamente se pretende construir esses elefantes brancos? Sugestão: Nas plantações de soja transgênica que ocupam o estado do Mato Grosso. O nível de sandice desse festival “o que eu gostaria que vocês cressem que eu faria com esse dinheiro” fica a cada parágrafo mais engraçado.

O estudo também revela, citando informações da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional, que o país conseguiu reduzir a corrupção, mas não foi suficiente para tirá-lo, em 2009, da 75ª colocação em um ranking de 180 países.

Aqui um dado interessante. Quando vejo muitos casos de corrupção na TV sinto-me aliviado! Afinal de contas, mal ou bem, os organismos fiscalizadores estão aí: Polícia Federal, Tribunal de Contas, Ministério Púlico… quando não vejo nada sobre corrupção na TV, aí sim fico preocupado, não com a ausência de corrupção – tratamos de seres humanos, a corrupção vai ocorrer, ainda mais porque é visceral e cultural no ambiente político brasileiro -, mas pelo silêncio dos órgãos que deveriam fiscalizar e punir.

O relatório da Fiesp propõe como medidas de combate à corrupção uma reforma política que, entre outras coisas, estabeleça regras e procedimentos transparentes para o controle do financiamento de campanhas eleitorais; uma reforma do judiciário, com medidas que reduzam a percepção da impunidade e que punam mais rapidamente os casos de corrupção; uma reforma administrativa, que reduza as nomeações para cargos de confiança, o poder de barganha no jogo político e a captação de propinas nas estatais; além de reformas fiscal e tributária, que aumentem o controle sobre os gastos públicos e evitem o pagamento de propinas.

Interessante. A proposta da FIESP é justamente uma reforma política que atinge o financiamento de campanhas eleitorais. Essa reforma vai subtrair os investimentos que a FIESP faz nas campanhas de seus favoritos? Ou só vai observar o uso de dinheiro público no financiamento de campanhas dos que não forem do seu agrado? Óbvio que ambos estão errados, mas eu gostaria de saber exatamente qual o grau dessa “reforma” e se ela vai obedecer a princípios como a isonomia.

Quanto à reforma do judiciário, deixa ver se eu entendi bem, ela engloba medidas que “reduzam a percepção da impunidade”, é isso? É para que não se perceba mesmo a impunidade, que ela passe impune e incólume, imperceptível?

A reforma administrativa proposta engloba principalmente a diminuição dos cargos de confiança. Sem os cargos de confiança o sujeito eleito para um determinado cargo se vê impossibilitado completamente de agir em prol de políticas novas, sendo escravo do capital humano e da cultura institucional encontrada antes. Se se pretende que vivemos no melhor dos mundos possíveis e que qualquer mudança na cultura política das instituições seja completamente desnecessária – caso em que não haveria resquícios de corrupção em nenhuma escala – realmente não seriam necessários os cargos de confiança, com suas lógicas estratégicas de existência. Outra questão importante, a redução do poder de barganha no jogo político. É sabido que o neoliberalismo pretende que o Estado se transforme única e exclusivamente num estado policial cuja função primária seja a “manutenção da ordem” defendendo os detentores de capital dos detentores de dívidas, mas defender abertamente que o Estado perca seu poder de barganha frente ao avanço do Capital é um pouco demais, não? A lógica do Estado é justamente defender a Rés(coisa) pública, não “perder seu poder de barganha” frente à coisa privada, ou aos interesses privados. Com relação à “captação de propina nas Estatais” me parece mais algum incômodo que patronos externos de empresários nacionais tenham com o crescimento de empresas como a Petrobrás, mas talvez seja só impressão minha.

A noção das reformas fiscal e tributária está ligada ao “controle de gastos públicos”, ou seja, mesmo que haja um “aumento do crédito” com a possível “diminuição da corrupção”, o último lugar em que se deseja dispender esse “crédito” parece ser, como sempre, qualquer área de interesse público, como as citadas acima: moradia, saúde, educação, higiene…