Um recorte da concentração fundiária no estado do Rio de Janeiro

“Na cidade de Campos existem famílias que foram assentadas há 6 anos e ainda não conseguiram construir sua própria casa. O crédito do governo ainda não chegou para essas famílias", afirma Marcelo Durão, coordenador do MST no Rio. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media.

Em entrevista concedida ao Fazendo Media, o coordenador do Movimento dos Sem Terra (MST) no Rio de Janeiro, Marcelo Durão, fala sobre a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra no estado do Rio, e do Plebiscito Popular, que será de 1 a 7 de setembro. Durão também aponta as práticas de trabalho escravo que existem no Rio de Janeiro.
Como começou a quem apóia a Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra?
Na verdade esta Campanha começou em 2000, pela resolução do Fórum Nacional de Reforma Agrária (FNRA) que é composto por diversas entidades. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST),  a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), as pastorais da Igreja, a própria Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), que vieram para fortalecer a proposta do nosso modelo de reforma agrária a fim de mostrar a dificuldade que o Brasil tem de desapropriar terra.
Em 2001 a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra surge como um abaixo assinado, e em 2010 foi lançado o plebiscito que será entre os dias 1 e 7 de setembro de 2010, na semana do grito dos excluídos. Assim como foram os outros plebiscitos que nós já fizemos, como o da ALCA em 2002, da Dívida Externa em 2000, e o da Vale.  
O importante do Plebiscito é estimular o debate com a sociedade brasileira. É importante frisar que a reforma agrária não é nenhuma proposta socialista, pois ela cabe perfeitamente dentro do modelo capitalista. O Brasil precisa ter um limite no tamanho das propriedades de terra, seguindo os diversos modelos que outros países têm. Isso proporciona um aumento no número de fazendas e áreas para fins de reforma agrária.
Qual objetivo do Plebiscito e como funcionam os comitês?
Transformar a Campanha em Projeto de Lei. Temos diversos comitês por região, em diversos estados. No Rio, por exemplo, temos comitês no bairro de Campo Grande, no Centro da cidade, e outros pelo meio urbano, e esta demanda se dá por entidades que podem assumir comitês em várias urnas. Existe um comitê no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( UFRJ).
Os comitês têm a função de acompanhar o debate sobre a reforma agrária e as questões que o envolvem como, por exemplo, a produção de elementos saudáveis, como solucionar os conflitos no campo e da superpopulação nas grandes cidades.  Com isso levantamos a reflexão da possibilidade, para que mais pessoas retornem ao campo e exista mais terras passíveis à reforma agrária. Outro ponto importante é que estes comitês também têm a liberdade de decidir quantas urnas pode ter.

Como o Rio de Janeiro entraria nos limites de módulos e hectares?
O Rio de Janeiro teria no seu limite uma média de cinco módulos. E o valor em hectare do módulo varia por conta da fertilidade do solo, a proximidade com grandes centros e o retorno econômico que o solo dá: é assim que se avalia o número fiscal. Existem módulos no estado do Rio de janeiro que vão de 5 a 35 módulos. Na baixada Fluminense, por exemplo, existem áreas bem férteis, então o módulo fiscal chega de 5 a 10 hectares. Na cidade de Itaperuna existem regiões que chegam a 17 hectares.  Então, varia muito mesmo. O Máximo são 35 módulos por pessoa ou empresa.
O importante da Campanha é impedir que se tenham imensas propriedades na mão de poucas pessoas ou empresas. O que não resolve o problema, mas contribui para o avanço da reforma agrária. Tudo que acontece pode continuar acontecendo, como a grilagem, mas o limite pela distribuição de terra possibilita uma maior desconcentração da terra. Serão mexidos 5% das propriedades rurais de todo o país, o que corresponde a um número de hectares muito grande ( 44% das terras do país) por conta das imensas concentrações de terra.
Onde existe maior concentração de terra no país e  no estado do Rio de Janeiro?
Os maiores módulos são na região norte do país, onde se avança a fronteira agrícola, o que é muito preocupante. Porém, as maiores concentrações estão na região Sudeste, Sul e Nordeste, porque entra em conflito direto com o agronegócio. Na região Norte Fluminense (RJ) é onde se tem maior concentração de famílias sem terra e ao mesmo tempo maior números de áreas ociosas. Isso por conta do etanol, que teve a sua alta em função dos investimentos para o plantio da cana de açúcar, mas que por causa da crise de 2008 teve um declínio de investimento nestas áreas.
Agora estes investimentos parecem estar retornando novamente. Exemplo disso é a Usina Santa Cruz, em Campos dos Goytacazes, que ara uma usina ligada ao grupo J.Pessoa,  que estava em plena produção, mas nos últimos 6 meses foi pega utilizando trabalho escravo com trabalhadores sem salários. Esse é o maior grupo que planta cana no Brasil atualmente. Sua origem é de Ribeirão Preto.
É importante colocar que existem empresas que arrendam terras improdutivas, como uma forma de “alugar” terras ociosas.  A soja, a cana e o eucalipto são os setores principais do agronegócio. O grupo Votorantim, no Vale do Paraíba, é outro grupo que mais tem comprado terras dos agricultores. Criam-se situações em que os agricultores ficam isolados. Atualmente temos um acampamento no Vale do Itatiaia.
Como é trabalhar a Campanha no ambiente urbano?
É trazer o debate, o que se torna mais complicado do que em relação ao campo. Mas temos 20 % da população no campo e 80% na cidade, e aí entra na questão no acesso à comida, que é por falta de dinheiro, o que possibilita o aumento da oferta de alimentos.
O agronegócio agride os direitos humanos?
Aqui no Rio temos a cana-de-açúcar, o gado e o eucalipto que são os três focos principais do agronegócio, concentrados na Região Norte o Sul do estado. O trabalho do corte da cana tem trazido o trabalho escravo pelo fato de ser pago por produtividade, o que já era para ter sido proibido. O trabalhador vem geralmente do Vale do Jequitinhonha (MG) ou do Nordeste, e fica dentro das fazendas de cana em locais precários, comendo comida azeda e fria, e em alguns locais tem um comércio no qual ele se endivida. Estes trabalhadores trabalham entre 10 e 12 horas diárias.
Em São Paulo tiveram pessoas que morreram de exaustão cortando cana. Tiveram muitas apreensões no Rio de Janeiro e em Campos em 2009. Uma coisa que marcou no Rio de Janeiro foi a morte de uma lavradora, Cristina Fernandes dos Santos, 49 anos: a cortadora de cana que morreu no dia 29/09/09, quando trabalhava em uma fazenda do distrito de Goytacazes. As chamas se alastraram pela plantação, e a mudança constante na direção do vento colocou 30 trabalhadores rurais em perigo. O grupo fugiu por uma estrada de chão, mas Cristina correu em direção a lavoura e foi atingida pelo fogo. Isso acontece porque o processo de colheita é muito atrasado. O Grupo Othon de hotéis e o J.Pessoa foram os grupos que mais tiveram trabalho escravo no ano passado em Campos.
(*) Cartilha em PDF do Limite da Propriedade de Terra:
http://www.mmcbrasil.com.br/campanhas/terra_cartilha_visualizacao.pdf

2 comentários sobre “Um recorte da concentração fundiária no estado do Rio de Janeiro”

  1. Durante o II Encontro de Agroecologia do Rio de Janeiro, que ocorreu entre os dias 5 e 7 de Agosto de 2010, 348 participantes (Agricultores, Assentados, representantes de Comunidades tradicionais, Estudantes e Técnicos) entendemos ser fundamental a limitação ao tamanho da propriedade da terra, por esta proposta estabelecer-se como parte do Projeto de Soberania Social, Ambiental e Alimentar que acreditamos. Dessa forma, estamos juntos na Campanha do Limite da Propriedade da Terra; nas mobilizações populares de Luta pela Reforma Agrária e por um Projeto Popular de Sociedade. Assim, aprovamos uma moção de apoio a campanha!

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