“Os tratados modernos sobre direitos humanos não são tratados multilaterais do tipo tradicional para o benefício mútuo dos estados contratantes. Seu objetivo é a proteção dos direitos fundamentais dos seres humanos, independentemente de…
“Os tratados modernos sobre direitos humanos não são tratados multilaterais do tipo tradicional para o benefício mútuo dos estados contratantes. Seu objetivo é a proteção dos direitos fundamentais dos seres humanos, independentemente de…