O projeto estratégico deveria retomar a PEC-51, apresentada pelo então senador Lindbergh Faria, em 2013, cuja finalidade era promover mudanças em pontos nevrálgicos.
O projeto estratégico deveria retomar a PEC-51, apresentada pelo então senador Lindbergh Faria, em 2013, cuja finalidade era promover mudanças em pontos nevrálgicos.