Para Não Esquecer: Deputados Escravocratas

Carlos Alberto Lungarzo

Prof. Tit. (r) Univ. Est. Campinas, SP, Br.

24 de maio de 2012

Ontem, a Câmara Federal aprovou em segundo turno, por 360 votos a favor, 29 contra e 25 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o confisco das propriedades urbanas e rurais onde se exerça o trabalho escravo. (Veja um artigo meu com maiores detalhes, aqui)

Os Que Não Apoiaram

Ao longo da história, até pessoas conservadoras foram incapazes de defender a escravidão. Apesar do racismo e o classismo que foram valores essenciais na fundação dos EEUU, vários dos próceres americanos, embora incapazes de libertar seus escravos, deixaram testamentos para que seus herdeiros o fizessem.

O fato de que 54 membros da Câmara Federal se manifestaram contra a PEC ou, então, evitassem apoiá-la, é um fato de desproporcional primitivismo, mais de um século e meio depois que os EEUU lutassem a pior guerra de sua história para eliminar aquela mazela.

Por sinal, no dia de hoje, a ONG Anistia Internacional manifestou sua satisfação sobre o resultado da votação, mas advertiu sobre o risco de que o conceito de “escravidão” seja deformado pela lei brasileira, de modo que imputar alguém a comissão desse crime se torne difícil. Com efeito, a brutal oligarquia rural, formada por chefes de jagunços dos quais a maioria da sociedade é refém, encontram-se contrariados pelo resultado.

Não pode esquecer-se, também, que os ruralistas formam em quase toda a América Latina (salvo 3 exceções) uma casta paralela ao estado, que se apoia na corrupção de políticos e policiais. Assim sendo, o crime de submeter a trabalho escravo não é um crime comum (muito menos, político), mas um típico crime contra a humanidade, aliás, o mais grave de todos após o de genocídio. Por sinal, a escravidão envolve quase sempre formas diretas ou indiretas de tortura. Assim, o trabalho escravo inclui quase todas as violações aos direitos humanos e, como tal, esse crime deveria ser punido da mesma forma que o homicídio qualificado.

Apesar desta obviedade, as leis brasileiras punem esta aberração como se fosse uma briga de rua e, como se isso não bastasse, as condenações se reduzem a simples multas.

A definição de trabalho escravo deve contemplar também a forma de redução à situação de escravo. Já os senhores feudais dos trópicos se preparam para proteger seu sistema de servidão com diversos pretextos legais. Com efeito, dificilmente, algum dos escravocratas brasileiros “compra” seus escravos no mercado, como se fazia na Roma Antiga. Por isso, é fundamental considerar trabalho escravo qualquer forma de relação trabalhista que implique qualquer forma de coação ou de intimidação.

Devemos lembrar, finalmente, que quase uma centena de deputados esteve ausente. Não sei se esse tamanho do ausências é normal, mas, de qualquer maneira, é possível que alguns dos ausentes fosse também oposto ou indiferente à importantíssima votação.

Por tudo isso, devemos estar alertas, especialmente em relação com os parlamentares que são definidamente escravistas.

Descarto que algum leitor deste blog vote em algum desses legisladores, mas devemos lembrar que muitas pessoas não conhecem os nomes destes deputados nem os identificam pelo rosto. De fato, eles são simples mercadores que usam a representação pública para manipular o estado em seu benefício, e conseguem se eleger com métodos diversos, desde compra de votos, chantagens até ameaças.

Por tanto, é um dever de todos os que pretendem viver numa sociedade civilizada, divulgar os nomes e fotos destes parlamentares de todas as formas possíveis, e explicar a seus familiares e relações a necessidade de boicotá-los. Quando aos que se abstiveram, é necessário pelo menos tê-los em conta. Alguém pode dizer que eles não provam, com sua abstenção, que sejam pró-escravidão. Pode ser que simplesmente não tenham clareza sobre o assunto. Ahhh…. então é isso? Bom, se for assim, devemos ser cordiais com eles. E sendo que eles se abstiveram de votar na PEC, os cidadãos brasileiros (eu, infelizmente, não voto) devem imitá-los: abstenham-se de votar neles!

Os Donos do Chicote

Quando você deva votar, é bom que lembra os que se opõem à punição do trabalho escravo.

NOME	ESTADO
DEMOCRATAS (DEM)
Abelardo Lupion	Paraná (PR)
Lira Maia	Pará (PA)
Luiz Carlos Setim	PR
Paulo Cesar Quartiero	Roraima (RR)
Ronaldo Caiado	Goiás (GO)

PARTIDO DEMOCRÁTICO DOS TRABALHADORES (PDT)
Giovanni Queiroz	PA

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE (PHS) Foi fundado em 1996 e possui um único deputado, pertencente ao estado de Minas Gerais. Este partido defende o que ele chama o “distributivismo” cristão, e é um dos que imitam as democracias cristãs e outras correntes neofascistas.
José Humberto	Minhas Gerais (MG)

PMDB
Alceu Moreira	Rio Grande do Sul (RS)
André Zacharow	PR
Antônio Andrade	MG
Edio Lopes	RR
Júnior Coimbra	Tocantins (TO)
Marinha Raupp	Rondônia (RO)
Valdir Colatto	Santa Catarina (SC)

PARTIDO PROGRESSISTA (PP) É o herdeiro mais direto do partido da ditadura militar conhecido como ARENA, e apoia as candidaturas mais afinadas com o golpismo, a tortura, a violência, a homofobia, etc.
Beto Mansur	São Paulo (SP)
Carlos Magno	RO
Luis Carlos Heinze	RS
Nelson Meurer	PR

PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) Fundado em 2006 como união de partidos pequenos que não tinham cabida na lei eleitoral, representa um dos setores mais corruptos e mercenários da direita.
Bernardo Santana de Vasconcellos		MG

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC) É uma coalizão de partidos oportunistas, onde predominam os exploradores da ingenuidade pública e as igrejas que sugam a economia popular. Serviu de base à candidatura de Collor, e apoiou um dos mais grotescos políticos do país, que fora governador do RJ.
Nelson Padovani		PR

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) Foi fundado em 2011 pelo prefeito de São Paulo, reunindo os elementos mais atrasados dos outros partidos de direita, incluindo ruralistas, pró-golpistas, neoliberais e similares.
Eduardo Sciarra		PR
Francisco Araujo		RR
Guilherme Campos		SP
Homero Pereira		MT
Irajá Abreu		TO
Marcos Montes		MG
Raul Lima		RR


PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA BRASILEIRO (PSDB) “Tucanos”
Berinho Bantim		RR

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB)
Nelson Marquezelli		SP

Os Tímidos

Durante a campanha pela PEC 438, foi exercida uma enorme pressão por parte de muitos segmentos da sociedade, especialmente artistas e intelectuais famosos, que influíram sobre seu público. Aliás, para os políticos que não têm um total desprezo pela imagem do país e de suas instituições, rejeitar essa proposta era demasiado cinismo. Portanto, vários se abstiveram. É possível que nem sempre a abstenção seja um não disfarçado, mas o assunto era muito óbvio para que alguém possuidor de uma dúzia de neurônios pudesse ter legítimas hesitações.

Por via das dúvidas, os deputados com conflitos existenciais são estes:

DEMOCRATAS

Jairo Ataide, MG

PMDB

Asdrubal Bentes, PA

Carlos Bezerra, MT

Eduardo Cunha, RJ

Genecias Noronha, CE

João Magalhães, MG

Joaquim Beltrão, AL

Washington Reis, RJ

Wilson Filho, PB