O presidente Rafael Correa propõe referendo visando proibir que políticos tenham dinheiro escondido em refúgios fiscais. Pergunta o articulista: “O que aconteceria se se realizasse uma consulta similar na Argentina e no Brasil, onde as revelações atingiram o presidente (Mauricio) Macri e o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respectivamente, ambos com titularidade de empresas offshore?”
Apresento o texto traduzido do espanhol (o título acima é de minha autoria):
O PARAÍSO DE CORREA
Por Juan Manuel Karg(*) – do jornal argentino Página/12, edição de 21/07/2016 – Tradução: Jadson Oliveira
Equador é um país latino-americano pequeno, mas com uma voz cada vez mais influente no plano regional e global. Sua posição em torno do caso de Julian Assange, refugiado faz já quatro anos na embaixada deste país em Londres, lhe outorgou visibilidade na defesa da verdadeira liberdade de expressão, ameaçada após os vazamentos de Wikileaks e o embate judicial sobre seu fundador.
Por sua vez, já faz dois anos que em Mitad del Mundo (Metade do Mundo, área nas proximidades de Quito) se aloja a sede da Unasul (União das Nações Sul-americanas) – batizada Néstor Kirchner (ex-presidente argentino), em homenagem a seu primeiro secretário geral – onde este organismo regional exerce suas atividades cotidianas.
E como se fosse pouco, são bem conhecidas as críticas do (presidente Rafael) Correa à OEA (Organização dos Estados Americanos) e a submissão desta instituição à vontade de Washington em relação à região, algo que não se vislumbra na autônoma Celac (Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos), cuja cúpula se realizou neste ano em território equatoriano e onde o Chefe de Estado equatoriano cumpriu o papel de anfitrião.
Nesse marco, de crescente notoriedade no debate público internacional, Rafael Correa lançou nos últimos dias duas importantes iniciativas relacionadas com os paraísos fiscais, após as revelações do Panamá Papers que sacudiram a política latino-americana.
A primeira: sua ideia de levar à próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro próximo, o debate sobre essas instâncias que violam a soberania econômica de nossas nações. Falou claro o chanceler Guillaume Long na reunião da OEA na República Dominicana, ao afirmar que “os paraísos fiscais são verdadeiros atos de traição a nossas pátrias, razão porque o Equador proporá que sejam incluídos na agenda da Assembleia Geral das Nações Unidas, para setembro deste ano. Todos temos a responsabilidade de enfrentar este fenômeno”.
A segunda: propor uma consulta popular, entre a população do Equador, em relação à incompatibilidade de se exercer cargos públicos e possuir bens ou capitais, de qualquer natureza, em paraísos fiscais. Isto levaria a modificar, no caso do resultado ser favorável ao SIM, a Lei Orgânica do Serviço Público, a fim de adequar a normativa vigente ao pronunciamento do povo equatoriano, que poderia ser simultâneo à próxima eleição presidencial, prevista para fevereiro/2017.
A partir de sua aprovação, todos aqueles que aspirem a cargos eletivos teriam o prazo de um ano para repatriar seus fundos, se não o fizessem ficariam impossibilitados de aspirar a cargos públicos.
Para dimensionar em cifras: o governo equatoriano estima em 30% do PIB os fundos de cidadãos equatorianos fora do país, especialmente nesses refúgios fiscais idealizados para evadir. Uma importante soma para um país castigado pela queda dos preços internacionais do petróleo, e que além disso enfrenta custosos gastos para a reconstrução das zonas afetadas pelo gravíssimo terremoto de abril último.
Daí que a luta contra a proliferação dos paraísos fiscais seja uma bandeira importante para o governo de Correa, sob a formulação dum “pacto ético” que o mandatário propôs em maio último.
As comparações são inevitáveis: o que aconteceria se se realizasse uma consulta similar na Argentina e no Brasil, onde as revelações atingiram o presidente (Mauricio) Macri e o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, respectivamente, ambos com titularidade de empresas offshore? A consulta popular equatoriana deixará antecedentes, para abrir um debate no resto do continente em relação à incompatibilidade de exercer funções públicas tendo milhões em refúgios fiscais?
Ou seja, o Equador instala na agenda continental um tema que se vincula com sua orientação geral de praticar uma política econômica soberana, justamente no momento em que recrudesce a confrontação entre dois modelos econômicos bem diferentes na região.
Correa tem uma virtude que costuma dar frutos na política: a audácia para gerar imprevisibilidade em seus adversários, com iniciativas contundentes. No caso de ser bem sucedida a consulta popular promovida, a direita equatoriana deverá escolher entre repatriar seu dinheiro e participar da política, ou seguir com a especulação mas se mantendo no âmbito privado. Seja qual for o resultado, a iniciativa equatoriana avança num debate cada vez mais necessário em todos os nossos países.
(*) Cientista político da Universidade de Buenos Aires (UBA)
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