Os empresários da Comunicação no Brasil mais uma vez demonstraram o espírito antidemocrático que reina neste setor, um dos mais atrasados do país. Retiraram-se da histórica Conferência Nacional de Comunicação, prevista para o início de dezembro. Este evento promoverá um diálogo democrático e amplo, discutindo principalmente como se pode dar a democratização de um setor com um enorme oligopólio empresarial e na mão, também, de políticos. A saída dos empresários reduz a importância deste debate, conforme desejo implícito dos donos da mídia.
NOTA À IMPRENSA
O Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a realizar-se sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
As entidades representativas do Setor Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver, representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.
Por definição, as entidades empresariais têm como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.
Observa-se, no entanto, que a perseverante adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a nacional.
Deste modo, como as entidades signatárias não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data. Evidentemente isso não impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em relação a este evento.
Na oportunidade, reiteram os seus agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito, fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.
Brasília, 13 de agosto de 2009.
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão
ABRANET – Associação Brasileira de Internet
ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas
ANJ – Associação Nacional de Jornais
Jornalista, 44, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Saiba mais: https://gustavobarreto.me/