Em audiência na Alerj, entidades defendem a criação do Conselho de Comunicação

Diversas organizações e movimentos sociais que reivindicam o direito humano à comunicação se reuniram na Alerj para discutir a criação do Conselho Estadual de Comunicação. A audiência pública, realizada na última segunda-feira (6), foi convocada pelo deputado Paulo Ramos (PDT), autor do projeto de lei 3323/2010, que trata do assunto.
Durante a reunião, o deputado pediu que todos os interessados enviem suas contribuições ao projeto para o e-mail propostasconselhorj@gmail.com. Ele se comprometeu a trabalhar para que a Alerj crie uma comissão especial, formada por parlamentares e entidades, para encaminhar as discussões sobre a criação do conselho.
Em mais de duas horas de debates, todas as entidades presentes puderam apresentar suas opiniões sobre o projeto. A defesa da criação do conselho foi unânime e incluiu até a única entidade empresarial representada na audiência, a Associação dos Diretores de Jornais e Revistas do Interior (Adjori-RJ). Embora alguns dos presentes tenham adiantado sugestões para melhorar o projeto de lei 3323/2010, por orientação do deputado Paulo Ramos o foco da reunião foi a justificativa e os objetivos de um conselho de comunicação. Já a discussão mais aprofundada sobre o texto do projeto ficou para os próximos encontros.
Duas das principais preocupações apontadas durante a audiência foram as dificuldades que o projeto pode encontrar para tramitar na Alerj e os ataques das grandes empresas jornalísticas a toda e qualquer iniciativa de regulação da mídia. Tanto o deputado quanto o procurador do estado Cristiano Taveira defenderam a constitucionalidade do projeto e disseram acreditar que o problema na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj será político e não jurídico. Cristiano, que defendeu tese de doutorado em Direito Constitucional na Uerj sobre a regulamentação da comunicação no Brasil, se colocou à disposição para construir um diálogo com o poder executivo e tentar acelerar a aprovação e implementação do Conselho Estadual de Comunicação.
Sobre as críticas que alguns veículos de comunicação da chamada “grande mídia” estão fazendo aos projetos de conselhos de comunicação em discussão em vários estados do país, todos os oradores foram enfáticos ao declararem que “conselho não é censura” e que somente com a regulação feita pelos conselhos será possível uma verdadeira liberdade de expressão. O procurador Cristiano Taveira completou explicando que o conselho ajudará na implementação de dispositivos constitucionais que nunca foram cumpridos, “como o pluralismo, o princípio democrático, o acesso à informação e a proibição do monopólio, entre outros”.
Participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), do Conselho Federal de Psicologia (CFP), das TVs Comunitárias do Rio e de Niterói, da Campanha pela Ética na TV, dos Comunicativistas, do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), de entidades estudantis da UFF e da Facha, entre outras organizações.
(*) Matéria publicada originalmente na Agência Petroleira de Notícias (APN).