Decisão inédita reconhece terras de quilombolas no RJ

Flávia Salme
Especial para Caros Amigos

Aos 76 anos, Leonídia Maria dos Santos é a moradora mais antiga de Preto Forro, uma comunidade ainda rural no balneário de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. Ao longo de suas sete décadas de vida, ela viveu sob a ameaça de ser expulsa do lugar onde nasceu. Alvo de especulações imobiliárias, da ação de grileiros, e palco de violentas disputas pela terra, o terreno ocupado há mais de um século por seus ascendentes escravos agora pertence legalmente a Leonídia e a seus 80 herdeiros quilombolas. A ação, inédita no Brasil, é apenas o primeiro passo de uma batalha que aflige outras 33 comunidades, somente no Rio de Janeiro.
Conquista Inédita

Dona de casa humilde, Leonídia não ficou rica e tampouco ganhou na loteria. Mas pode-se dizer que tirou a sorte grande: a área onde vive é a primeira no país a ter o título de posse inserido no Registro Geral de Imóveis (RGI). É como um luxo, uma vez que a conquista é a última das cerca de 20 etapas pelas quais precisam passar os descendentes de escravos que batalham pela garantia da terra onde vivem.
Os procedimentos, regidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), requerem certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares; relatório técnico com o histórico fundiário da terra; notificação a 10 órgãos públicos (entre eles o Conselho de Defesa Nacional, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Secretaria de Patrimônio da União), além de “relatório antropológico e memorial descritivo”. É para garantir que não haja sobreposição quanto à posse do terreno.
Longo trâmite

Cumprida essas etapas – que preveem réplicas e tréplicas de todos os lados –, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTDI) é submetido ao Comitê de Decisão Regional do Incra, que pode aprovar ou reprovar o documento. Se aprovado, porém, ainda é necessário encaminhar a decisão a oito órgãos públicos – como o Ibama e seu correspondente estadual – que têm cerca de um mês para se manifestarem. E, se isso acontecer, o Incra tem outros 30 dias para adotar as “medidas cabíveis”.
Dona Leonídia aguentou firme todo o trâmite – necessário apenas para garantir que o terreno é mesmo quilombola. Contudo, até receber o título de posse ela teve de enfrentar outro tempo de espera. É que se as terras quilombolas estivessem em área particular, por exemplo, seria preciso aguardar que a presidente da República, Dilma Roussef, assinasse decreto de desapropriação, para que, posteriormente, fosse ajuizada a ação correspondente. Não foi o caso de Preto Forro.
Seis Mortes

Até receber o certificado de Atestação Coletiva de Domínio, registrado no 1º Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio – que garante a propriedade plena e intransferível da área –, Leonídia passou por muitos momentos de tensão. A briga pelo terreno atraiu grileiros, registrou assassinatos e não deixou de fora da disputa nem a polícia nem o tráfico de drogas.
Para entender o longo processo de titulação, é preciso lembrar que somente na Constituição Federal de 1988 a questão entrou na agenda das políticas públicas. Até então, essas áreas eram “terras de ninguém”, onde cada um fazia o que queria e o mais forte – geralmente, o mais violento – ganhava.
Entre 1979 e 1990, seis pessoas foram assassinadas na região da antiga Fazenda Campos Novos, que abrange parte dos municípios de Cabo Frio e Araruama. As brigas começaram no fim da década de 1940, quando a especulação imobiliária tomou conta da Região dos Lagos. No caso de Preto Forro, o problema se agravou nos anos de 1980, quando o criador de gado Elias de Souza Oliveira expandiu seu rebanho por aquelas bandas.
Rotina de violências

Na época, Albertino dos Santos era o responsável pelo núcleo Preto Forro. Sem dinheiro para pagar os tributos rurais da terra, ele alugou parte do terreno para Elias. Diante da falta de recursos, o fazendeiro passou a emprestar dinheiro a Albertino, a fim de que quitasse suas dívidas. Em troca, exigiu que parte da terra fosse passada para seu nome, o que foi feito por meio de “cessão de posse” registrada em cartório. A partir daí, a prática de atos violentos contra os moradores passou a fazer parte da rotina da comunidade.
– Uma vez entraram uns pistoleiros no campo de futebol que a gente tem aqui e começaram a atirar para o alto. Ninguém foi atingido, mas foi um horror – lembra Leonídia. – Depois disso, o Elias veio aqui e destruiu toda a nossa plantação, para não ter mais brigas, tivemos de deixar o roçado de lado – conta a matriarca quilombola.
Leonídia via o tempo passar até que nos anos de 1990, a comunidade de Preto Forro procurou a Justiça. Recebeu apoio da ONG Koinonia, cujo trabalho consiste em ações voltadas à população negra no Brasil. A “Oficina Territórios Negros” foi o estopim para que os quilombolas de Cabo Frio saíssem em defesa de seus direitos.
Brigas Judiciais

A primeira ação na Justiça foi impetrada em 1994, mas não foi suficiente para dar sossego aos moradores. Somente em 2003, agora com auxílio do Ministério Público Federal, os quilombolas conseguiram uma medida cautelar determinando que fosse assegurada a posse da área. Além disso, Elias Oliveira foi obrigado a retirar seu gado do local sob pena de R$ 1 mil por dia. E se voltasse a pisar na comunidade, teria de desembolsar mais R$ 50 mil.
O fazendeiro reagiu, e em maio de 2005 conseguiu que a liminar a favor dos quilombolas fosse cassada. A frustração dos moradores durou até março de 2006, quando a situação virou.
– Entramos na Justiça meio abalados. Foram 20 anos de sofrimento em ‘banho-maria’, até recebermos a ajuda do Iterj, do Incra, e de pessoas que diziam ser favoráveis à nossa luta. No passado fomos injustiçados, mas hoje estamos felizes – comemora Elias dos Santos, de 47 anos, filho de Leonídia e presidente da Associação dos Remanescentes Quilombolas de Preto Forro, cujo nome é igual ao do maior rival. – Uma infeliz coincidência –, ele diz.
Titulação
Santos lembra que paralelamente ao andamento das ações judiciais, o Incra iniciou o processo administrativo de titulação de terras. O RTDI foi publicado no Diário Oficial da União naquele mesmo ano. Com o documento, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) começou a agir. Rapidamente, diga-se: É que como as terras de Preto Forro pertenciam ao governo do estado, a burocracia foi o menor dos males (uma lei estadual permite que, nesses casos, o Iterj cuide da doação das terras).
– Esse trabalho garante a propriedade plena e intransferível da área de Preto Forro. Esta ação demandou um estudo fundiário profundo a fim de prevenir que o direito sobre a terra pudesse ser reivindicado futuramente –, ressalta o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani. – Além da preservação do espaço de convivência da comunidade e de seus traços culturais construídos ao longo de gerações, o título representa a continuidade da etnia e de seus valores históricos – destaca Rafael.
A presidente do Iterj, Mayumi Sone, informa que atualmente instituto trabalha para garantir a viabilidade de titulação dos outros 33 quilombos existentes no Rio de Janeiro.
Comida, diversão e arte

Elias dos Santos lembra que nas terras de Preto Forro vivem 80 pessoas (sendo 15 crianças menores de dez anos de idade), todas descendentes diretas ou indiretas de Ludgério dos Santos. Nascido em 1871, dois anos antes da Lei do Ventre Livre, ele foi o fundador do lugar. Tudo graças ao alferes Antônio dos Santos que, além da alforria, doou parte de suas terras para os escravos – além do sobrenome, como se pode observar.
O nome Preto Forro era um jeito de se referir aos moradores do terreno, instalado em meio a duas fazendas onde o trabalho escravo ainda era comum. Atualmente, os quilombolas do lugar não conseguem mais tirar seu sustento da terra e muitos trabalham fora para sobreviver. Santos, por exemplo, é funcionário de um frigorífico.
– Aqui também vivem quatro pedreiros, duas professoras e vários ajudantes de caminhão e de obras. A maioria das mulheres é empregada doméstica –, ele lista.
Como as ações do Iterj passaram a contar com o trabalho de assistência social, equipamentos para arar a terra, além de sementes, fazem parte do pacote de benefícios concedidos à comunidade.
– Necessitamos de tratores, de bombas para puxar água na época das secas para as plantações, saneamento básico e material de construção para o acabamento de casas –, reinvindica o presidente da associação de Preto Forro.
Na fila de espera pelo título de propriedade, Rejane Maria de Oliveira, de 36 anos, conta que 97 famílias – dentre as quais vivem 66 pessoas analfabetas – sonham com a certeza de que o Quilombo Maria Joaquina, na divisa entre as cidades de Búzios e Cabo Frio, os pertence.
Jane, como prefere ser chamada, é presidente da associação de moradores local e relata que quase todas as mulheres do grupo são donas de casa que passam a maior parte do tempo entre as tarefas do lar e os cuidados com a prole.
– Aqui também temos muitas reivindicações. A pobreza é grande e o analfabetismo impera. Mas conseguimos nos articular –, ela diz.
Envolvida em um projeto de educação ambiental na região, Jne ela faz de sua luta um lição de vida para Eduarda e Alícia, suas filhas de 13 e 11 anos. As meninas não contam com a alforria de terem uma casa para chamar de sua, mas agora sabem que a batalha, apesar de longa, terá um final feliz.
(*) Reportagem reproduzida da página da Caros Amigos.

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