O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o Governo da Venezuela assinaram na sexta-feira (20) um memorando de entendimento estabelecendo uma estrutura para futuras discussões e cooperação.
A iniciativa prevê a presença permanente no país de uma equipe de dois oficiais de direitos humanos da ONU.
O documento fornece uma base para o diálogo contínuo, com vistas à conclusão futura de um acordo que prevê um escritório nacional da ONU de direitos humanos na Venezuela.
O memorando também visa proteger e promover os direitos humanos na Venezuela através de uma série de novas etapas. Isso inclui, disse a ONU, o fortalecimento dos mecanismos nacionais de proteção dos direitos humanos e o acesso à justiça, bem como a facilitação de visitas dos relatores especiais da ONU nos próximos dois anos.
Os detalhes dessas atividades serão apresentados em um plano de trabalho futuro, a ser acordado entre o Governo da Venezuela e o Escritório da ONU dentro de 30 dias após a assinatura.
A equipe de direitos humanos da ONU trabalhará com as autoridades e as apoiará no cumprimento dos compromissos de direitos humanos acordados no contexto da visita da alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, a Caracas, em junho de 2019.
No memorando, o governo comprometeu-se a permitir que funcionários de direitos humanos da ONU tenham acesso a centros de detenção e liberdade de circulação em todo o país.
“Eu e meu escritório estamos empenhados em trabalhar em estreita colaboração com as autoridades, bem como com organizações da sociedade civil, para promover e proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais de todos no país”, disse Bachelet.
O Memorando de Entendimento, assinado em 20 de setembro por Bachelet e pelo ministro do Poder Popular das Relações Exteriores da Venezuela, Jorge Arreaza, vence em um ano.
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Seria importante que a ONU adotasse igual medida no que diz respeito ao Brasil. O que espera a comunidade Internacional para apoiar as condições de vida das pessoas que moram neste país? Prisões de pessoas que não foram julgadas. Julgamentos políticos que configuram perseguição a inimigos das classes dominantes. Assassinato de crianças. A execução de Marielle Franco, vereadora do PSOL-RJ. É melhor que prestemos atenção ao que está ocorrendo no Brasil. Isto é pior do que uma ditadura. É o terrorismo de Estado dissimulado sob uma máscara de legalidade inexistente. Não esperem para contar mortos/as. Não esperem cifras de pessoas executadas para preencher relatórios. A ONU provou a sua incapacidade para impedir o golpe de Estado de 2016 no Brasil. Possam ao menos tentar alguma eficácia na defesa da vida humana.