Claro terá de pagar multa por má prestação de serviço

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou comunicado à imprensa informando que a Justiça condenou a empresa Claro S/A a pagar todos os danos materiais e morais causados aos consumidores pela má prestação do serviço de acesso rápido à Internet, conhecido como 3G.
Leia a seguir a nota:
Em atendimento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que agiu por intermédio do Promotor de Justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a Justiça condenou a empresa Claro S/A a pagar todos os danos materiais e morais causados aos consumidores pela má prestação do serviço de acesso rápido à Internet, conhecido como 3G.
Na sentença, a Claro é acusada de ferir o Princípio da Transparência, ao não transmitir ao consumidor, de forma satisfatória, as reais características do serviço oferecido. No caso em questão, a empresa não esclarece, de modo adequado, que o serviço de internet rápida pode vir a se tornar lentíssimo, chegando a operar com apenas 10% de sua capacidade, o que tem ocorrido frequentemente, segundo apurado pelo MP, em vários Inquéritos Civis.
“Essa sentença representa importante vitória para o consumidor, na medida em que ele poderá ser ressarcido de quaisquer danos morais ou materiais que tenha sofrido em consequência da lentidão com que era prestado o serviço de banda larga – serviço que muitas vezes nem tinha como ser prestado. Esperamos que a Claro cumpra com as suas obrigações e, principalmente, com o que divulga acerca do acesso à internet”, ressaltou Carlos Andresano.
Além de haver sido condenada ao pagamento de R$ 50 mil, caso não informe o público consumidor, em peças publicitárias ou em qualquer outro tipo de divulgação, das características da velocidade do serviço, a Claro será obrigada a ressarcir os usuários que a contrataram, mas, por não terem recebido o acesso à Internet, sofreram danos materiais e morais.

Um comentário sobre “Claro terá de pagar multa por má prestação de serviço”

  1. vocês ja viram o quanto essas empressas nos roubam? Olha as vezes vemos uma pequena cobrança que não sabemos indentificar-la, e por ser tão pequena deizamos pra lá. Mas multiplique isso ai por….. uns…..35 milhões. Pron ta ja pagou os 50 e ainda sobra para o vinho, a doação aos partidos, doações particulares ao politicos, politicos esses que tiram a força do orgão fiscalizador, e assim teremos mais um item na conta indevido, mas….. é tão pouco que não vale a pena, e a agência que deveria fiscalizar, esta de mãos atada.

Deixe uma resposta