Associação de Ateus: “Não existe ensino confessional sem proselitismo”

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) é uma das organizações que tem se posicionado contra o acordo assinado entre o governo brasileiro e o Vaticano, órgão máximo da Igreja Católica.
Nessa entrevista concedida por correio eletrônico ao EMdiálogo, Daniel Sottomaior, associado-fundador da ATEA, expõe a opinião da entidade sobre o Ensino Religioso nas escolas públicas.
Para ele, a disciplina vai contra a função da escola de fornecer elementos para o pensamento crítico e capacidade de questionar dos jovens.
Que implicações pode ter a concordata entre o governo brasileiro e a Santa Sé para as escolas?
A concordata não prevê obrigatoriedade, mas prevê ensino confessional, o que contraria a LDB [Lei de Diretrizes e Bases], que veda “quaisquer formas de proselitismo”. Ora, não existe ensino confessional sem proselitismo.
Através do ensino confessional em escolas públicas, as religiões sequestram a infra-estrutura do Estado para seus próprios fins e conferem a si mesmas uma dupla aura de oficialidade: primeiro, porque esse ensino provém do Estado, com todo o peso e força que isso lhe confere. Segundo, porque esse ensino religioso se apropria do mesmo espaço que as áreas do conhecimento cuja solidez está bem estabelecida na sociedade, como ciências, humanidades, línguas.
Como poderá o aluno distinguir entre a confiabilidade dos conteúdos das aulas de geografia e matemática e o conteúdo das aulas de religião, se uma vem depois da outra sem qualquer aviso?
Se o aluno julgar pelo contexto idêntico em que essas proposições lhe são apresentadas, imaginará que aceitar a concepção virginal e a transubstanciação das hóstias é dever intelectual de qualquer pessoa minimamente bem informada, da mesmíssima maneira que aceitar o heliocentrismo ou o teorema de Pitágoras.
É evidente que os alunos de ensino religioso não têm maturidade intelectual para perceber a diferença, e nem os professores de ensino religioso estarão dispostos a explicá-la.
Que fique claro: ensino religioso confessional é um eufemismo para doutrinação religiosa. Muito mais do que informar, o objetivo dessa doutrinação é submeter os alunos a proposições intelectualmente indefensáveis, dando-lhes um nome respeitável.
Isso é exatamente o oposto daquilo que a educação deve fornecer ao aluno, que é a capacidade de questionar e de pensar criticamente. Aparentemente os partidários do ensino religioso não se importam: a aceitação plena e inquestionável da doutrina é parte integrante do comportamento religioso, mas esse tipo de atitude não pode jamais ser confundido com o que se entende por ensino, quanto mais incentivado sob a égide do ensino público.
Também cabe apontar que mesmo o ensino facultativo traz uma série de problemas porque no mais das vezes os alunos sequer sabem que o ensino é facultativo, e os professores e diretores utilizam essa desinformação para que o ensino se torne, de fato, obrigatório. Além disso, a facultatividade estigmatiza e deixa sem atividades os alunos que não aderem ao ensino religioso.
Os ateus, por exemplo, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, são o grupo que sofre mais preconceito no país, recebendo repulsa e antipatia de 41% da população, índice pior do que o enfrentado por usuários de drogas. Membros de comunidades de terreiro também sofrem preconceito, e isso só deve piorar com a divisão gerada pelo ensino religioso – quando não pelo próprio conteúdo.
Como a ATEA pretende agir diante da possibilidade?
Caso a concordata seja aprovada, a associação irá aos tribunais, se juntando a tantas outras entidades que têm lutado contra esse acordo.
A entidade considera que o Ensino Religioso pode prejudicar a qualidade da educação, quando conflita, por exemplo, a teoria evolucionista com o criacionismo?
As proposições religiosas sobre a natureza sempre conflitam com as científicas, e não é só no caso do criacionismo. As ideias de que orações intercessórias têm efeito, ou de que existe uma coisa chamada alma, por exemplo, também já foram desmentidas pela ciência, da mesma maneira que o criacionismo.
Ensinar o contrário às crianças e jovens é promover ativamente a desinformação, papel inadmissível para a importante instituição da escola.
Que sugestões vocês propõem para substituir a temática abordada pelo ensino religioso, como valores éticos e morais?
Em primeiro lugar, é preciso terminar o debate a respeito da conveniência e da possibilidade de se levar a cabo tais discussões de maneira efetiva, e em matéria à parte. Essas questões ainda estão em aberto.
Caso se defina que ética e moral devem fazer parte do currículo, eles podem ser incluídos em uma aula de filosofia, cujos professores estão realmente habilitados a falar de filosofia moral de maneira abrangente e não sectária (ao contrário dos sacerdotes e professores de religião) ou mesmo transversalmente em outras matérias. Mas o primeiro dever de uma abordagem séria do tema seria mostrar que a religião não é a criadora nem detém o monopólio dos preceitos éticos.

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