Acesso a informação pública na Argentina

Análise do projeto de lei sobre acesso a informação pública na Argentina: padrões internacionais e garantia efetiva do direito a informação.

Gustavo Barreto de Campos (UFRJ, 2012)

Para o curso de Santiago Marino, professor da Universidad de Buenos Aires, coordenador acadêmico do Mestrado em Industrias Culturais da Universidad de Quilmes e assessor do Programa Legislações da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc).

Este trabalho tem o objetivo de elaborar uma avaliação crítica do projeto de lei 85-S-2010, que trata do direito a informação pública na Argentina. Para realizar o trabalho, foram avaliadas as legislações nacionais de 14 países, em distintos continentes, que possuem tal legislação.

O trabalho é composto de seis partes: (1) Esta introdução; (2) uma resenha do estudo de direito comparado dos 14 países e dois organismos internacionais, de autoria de de Toby Mendel (UNESCO, 2009); (3) O contexto jurídico nacional e internacional da Argentina; (4) o status atual do referido Projeto de Lei; (5) a análise conceitual completa do projeto, tópico por tópico, com base na metodologia de Mendel dos sete aspectos de uma boa lei de acesso a informação, bem como conclusões durante o curso do capítulo; (6) e, por fim, as referências bibliográficas.

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