
A iniciativa do deputado federal eleito Agnelo Queiroz de articular, na Câmara dos Deputados, uma bancada em defesa das crianças brasileiras merece nosso reconhecimento, entusiasmo e apoio. Colocar a infância no centro das decisões políticas é investir na construção de uma sociedade mais justa, humana e solidária.
Tive o privilégio de participar da elaboração do Marco Legal da Primeira Infância, ao lado do professor Vital Didonet, uma das maiores autoridades brasileiras no assunto, na condição de assessora parlamentar da deputada federal Iara Bernardi, vice-presidente da comissão especial que aprovou o parecer final da proposta, posteriormente transformada na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Essa experiência permitiu-me compreender ainda mais a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral do ser humano e a necessidade de políticas públicas articuladas entre as diversas áreas governamentais.
A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece a absoluta prioridade dos direitos da criança. Entretanto, para que esse princípio se concretize, é indispensável assegurar recursos orçamentários e transformar os avanços da legislação em políticas públicas efetivas.
Nesse sentido, considero extremamente oportuna a proposta de Agnelo Queiroz de destinar parte dos recursos do pré-sal à primeira infância, universalizando o acesso às creches públicas em tempo integral, com alimentação adequada e condições favoráveis ao desenvolvimento infantil.
A creche é, antes de tudo, um direito da criança e uma importante conquista para as mulheres, particularmente para as mães trabalhadoras em situação de vulnerabilidade social.
Agnelo tem experiência administrativa nessa área. Como governador do Distrito Federal, investiu na expansão da educação infantil e inaugurou o Hospital da Criança de Brasília, importante referência na assistência pediátrica.
A constituição de uma bancada parlamentar em defesa da infância, suprapartidária, capaz de mobilizar a sociedade civil e disputar recursos no Orçamento da União, poderá representar um extraordinário avanço na implementação do Marco Legal da Primeira Infância.
É preciso transformar a prioridade constitucional em prioridade orçamentária.
Parabenizo Agnelo Queiroz pela sensibilidade e pelo compromisso assumido com as crianças brasileiras. Que sua iniciativa encontre eco no Congresso Nacional e mobilize todos aqueles que compreendem que o enfrentamento das desigualdades sociais começa na primeira infância.
Um país que coloca suas crianças em primeiro lugar está verdadeiramente comprometido com o seu futuro.
*Maria José Rocha Lima – Zezé é educadora, mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutora em Psicanálise, ex-deputada estadual da Bahia e presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira.
