Novamente foi o Judiciário que saiu na frente do Legislativo, no que diz respeito ao reconhecimento de direitos básicos que não podem ser negados a qualquer ser humano. É bom lembrar que o reconhecimento da…
Novamente foi o Judiciário que saiu na frente do Legislativo, no que diz respeito ao reconhecimento de direitos básicos que não podem ser negados a qualquer ser humano. É bom lembrar que o reconhecimento da…