Há muitas razões éticas e políticas para que o Presidente negue a extradição, mas também há razões jurídicas poderosíssimas contidas no próprio Tratado. A mais forte dela é que a justiça italiana NÃO PODE, de…
refúgio
O Caso Battisti terminou em janeiro de 2009, quando o Governo brasileiro decidiu que havia motivos suficientes para conceder ao escritor italiano o direito de residir e trabalhar em nosso país. Cumpriu o papel dos…
O Caso Battisti será debatido hoje (15/04) na Associação dos Professores da PUC/SP, a partir das 19 horas. Quem puder, compareça: rua Bartira, 407, Capital. Os demais poderão acompanhar a transmissão ao vivo no site…
Falsos, Apócrifos ou Adulterados? Quando as pessoas ouvem falar de “documentos falsos”, o primeiro que aparece na mente é um conjunto de outros produtos também chamados de falsos ou falsificados. Pensamos em…
A principal notícia sobre o escritor italiano Cesare Battisti é a de que no próximo dia 18 ele completará três anos de prisão abusiva — porque injusta e injustificável — no Brasil. No mínimo deveria…
Comumente referida apenas como LDH, a Liga Francesa para a Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão é a mais prestigiosa ONG empenhada na observação, defesa e promulgação dos DH na República Francesa, em…
O estilo de vida de ontem se mantém na Itália de hoje. Tomara que a desonra acabe amanhã… O senador italiano Maurizio Gasparri, líder da bancada governista, acaba de deitar falação à Ansa, ameaçando: se…
Contrariamente ao que a cúpula do Supremo Tribunal Federal está divulgando, não há nenhum problema para que o Presidente Lula conceda asilo a Battisti sob a sua responsabilidade, ou o encaminhe para a condição de imigrante comum. Estas confusão está sendo produzida para desmoralizar o presidente e ameaçar seus partidários, mas o ciclo jurídico em que o STF decidiu pela extradição está encerrado, e agora começa uma nova etapa executiva. O asilo que Lula pode dar a Battisti, não está sujeito à analise pela STF, e caberia, se isto acontece, recurso a tribunais penais internacionais por indevida intromissão nos poderes do Estado.
Injustiçados famosos: Sacco e Vanzetti. O governador de Massachussetts, 50 anos depois, os proclamou inocentes. Companheiros e amigos, vou acrescentar umas breves palavras sobre a oportuna iniciativa do lúcido e incansável Carlos Lungarzo, que lançou…