Resistir à cultura jurídica do dominador branco

miguel baldezHoje têm grande importância política os movimentos populares. São eles que criam as condições para a formação de conselhos de presentação dos excluídos pelo processo histórico da sociedade burguesa, aqueles que não têm fala, vítimas do sistema representativo. A estrutura formal do Estado não reservou espaço e tempo políticos para a classe trabalhadora, nem, no Brasil, para negros, esses vindos do escravismo, tampouco para os índios, deixando-lhes apenas pequenas frestas sociais que lhes justificam sobras democráticas.
Bom lembrar, como já se fez em outras reflexões, que da revolução burguesa adveio, como necessidade dos mercados próprios da economia capitalista, a figura do trabalhador, a quem se reservou a força de trabalho que viria a significar na composição do capital o então chamado capital variável.
O novo modo de produção, louvado na força de trabalho, concebido como fundamental mercadoria, já não admitia trabalho escravo ou mesmo o servo medieval. O conceito de capital deveria absorver a definição, antes de jurídica, econômica da produção.
Pois o modo de produção capitalista estendendo-se ao Ocidente, cuidando-se aqui de pensá-lo no Brasil, é inevitável pensá-lo concretamente em face da realidade desta dita nação, em face da gente que habitava aquela terra: os naturais da terra, chamados índios pelos brancos invasores, os brancos invasores que acharam a terra e os negros trazidos da África como escravos para trabalharem a terra.
Foram estas três raças que fundaram o Brasil. Cumpre indagar qual delas prevaleceu cultural e juridicamente. Não foi a cultura jurídica dos índios, esses foram vítimas do primeiro etnocídio, como registra Pierre Clastres em sua fundamental Arqueologia da Violência (p. 83): “o etnocídio, portanto, é a destruição sistemática dos modos de vida e pensamento de povos diferentes daqueles que empreendem essa destruição. Em suma o genocídio assassina os povos em seu corpo, o etnocídio os mata em seu espírito”.
É de continuado etnocídio que se vitimaram e vitimam os povos indígenas que sempre habitaram, como seu povo de origem, estas terras brasileiras.
E os negros? Estes conseguiram em pleno tempo colonial fundar o estado libertário de Palmares, um estado sim ou federação de quilombos, tão democrático que abrigava os perseguidos por várias razões políticas e econômicas, fugitivos do estado-colônia imposto pelos brancos europeus. Os negros, desqualificados e historicamente dispersados, perderam-se Brasil afora. É verdade que as áreas remanescentes de quilombos foram metidas na atual Constituição, não propriamente em seu corpo institucional, diga-se, mas apenasmente (vale a ênfase) em ato de disposições transitórias.
Prevalece, enfim, a cultura jurídica burguesa dos brancos, positivada em normas e leis, o modo mais eficaz de impor e manter sob controle o trabalhador, livre do açoite do senhor branco mas prisioneiro da relação jurídica. Resta, cabendo a juízes, promotores, procuradores de várias instituições e delegados, principalmente, o uso e a aplicação dos novos meios de repressão.
À luta democrática cabe o enfrentamento, que deve ser constante, contra a lei e contra eventuais sentenças. Enfrentamento mais sofisticado por alcançar um campo que sempre foi reservado aos filhos da classe dominante, o campo do Direito, criando-se para outros, alternativos ou insurgentes, a procura de construir-se, como quis Roberto Lyra Filho, um direito sem dogmas, um direito que decorre e se consolida nas contradições sociais e econômicas da luta de classes e que com certeza levará ao socialismo, que é, como diz Boaventura de Sousa Santos, a utopia do capitalismo.
 

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