Serviço público será prejudicado com cortes no orçamento. Por Renato Godoy de Toledo, da Agência Brasil de Fato
Após o fim da CPMF, o governo federal agiu rápido e anunciou medidas que acirraram os ânimos no cenário político. Já no segundo dia do ano, os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) fizeram alterações na alíquota de dois impostos para ampliar a arrecadação em R$ 10 bilhões para o Tesouro Nacional. Ao contrário da CPMF, que tinha o destino fixado por lei, esses recursos podem ser utilizados onde o governo melhor entender.
As mudanças são: a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro passará de 9% para 15%, o que deve representar uma arrecadação extra de R$ 2 bilhões para o Tesouro; o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve, em geral, uma alta na alíquota (0,38) e passou a incidir em outras áreas, como os empréstimos bancários para empresas. Com a nova alíquota, R$ 8 bilhões de reais serão arrecadados via IOF, segundo a equipe econômica do governo.
Além deste rearranjo tributário, o governo pretende cortar R$ 20 bilhões do orçamento. Até esta sexta-feira (11), o Planalto ainda não anunciou de forma específica de onde iria cortar os recursos, mas está claro que os servidores públicos serão prejudicados por esse pacote. O governo anunciou que não promoverá concursos públicos e reverá as propostas de aumento salarial do funcionalismo, que já constavam da proposta do Orçamento de 2008, que foi retirado do Congresso logo que a CPMF foi derrotada. A meta do governo é arrecadar R$ 40 bilhões com o pacote. Nas contas da equipe econômica, R$ 30 bilhões viriam de cortes e das novas alíquotas e R$ 10 bilhões de um incremento na arrecadação, fruto do crescimento econômico. Leia a matéria na íntegra com a reação às medidas clicando aqui.