Congresso Nacional da CPT: “No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida!”

“No clamor dos povos da terra, a memória e a resistência em defesa da vida!”. Sob esse lema, mais de 800 pessoas de todos os estados do Brasil, agentes de pastoral, trabalhadores e trabalhadoras rurais, estudantes, estudiosos, professores, militantes, sindicalistas, quilombolas, indígenas e representantes de diversos movimentos sociais se reuniram, em pleno semiárido mineiro, para o III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Realizado de 17 a 21 de maio, na cidade de Montes Claros (MG), o evento foi o momento de a CPT ouvir os trabalhadores e trabalhadoras para definir suas ações para os próximos anos. Na celebração de abertura, na noite de 17 de maio, uma mistura de cores, ritmos, crenças, sotaques e culturas se encontraram no campo do Colégio São José Marista, em Montes Claros (MG).

Os trabalhadores rurais de Minas Gerais receberam os participantes destacando a importância do Congresso. Dom José Alberto Moura, bispo da Arquidiocese de Montes Claros, manifestou a alegria de receber pessoas de várias regiões no momento em que a Arquidiocese está celebrando 100 anos de existência.

Já o presidente da CPT, dom Ladislau Biernaski, oficializou a abertura das atividades: “Nosso Congresso quer ser, de fato, um espaço de comunhão, para refletir sobre propostas que defendam nossos biomas contra os que só pensam a terra para a explorar e concentrar”.

Dom Ladislau destacou, ainda, que “precisamos preservar e lutar por nossos territórios, pois nossos irmãos indígenas e quilombolas estão sendo ameaçados e não têm o direito à terra. Enquanto isso, muitos querem destruir a biodiversidade, investindo na produção de alimentos transgênicos que muito interessam às transnacionais”. Ver a interessante reportagem de Cristiane Passos e Renata Albuquerque, publicada pelo Brasil de Fato.

Em setembro de 2010 os brasileiros manifestarão sua opinião em um Plebiscito Popular, com a proposta de se colocar um limite à propriedade da terra. Este foi um dos compromissos assumidos pelos participantes do III Congresso Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), finalizado neste final de semana, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

De acordo como integrante da coordenação nacional da CPT, Dirceu Fumagalli, a consulta popular se dará com foco na defesa das bandeiras de luta dos camponeses. “Reformar, reformular toda a estrutura agrária. Consequentemente, o alvo é acabar com os latifúndios. Um dos compromissos que assumimos é a campanha pelo limite da propriedade da terra no Brasil. É um dos elementos, uma das formas, uma das bandeiras de unidade pelos quais nós queremos recolocar o debate da defesa da reforma agrária e da soberania alimentar e territorial.”

Ainda segundo Fumagalli, os participantes do Congresso perceberam que, é necessário uma maior unidade na defesa dos recursos naturais. “Os grandes projetos estão sincronizados, tem uma articulação entre si. Belo Monte, por exemplo, está articulado com as rodovias, ferrovias, com a mineração e o cultivo de eucaliptos. Todos esses projetos estão dentro de uma lógica, de uma concepção de desenvolvimento. Portanto, temos um grande desafio.”

O III Congresso Nacional da CPT contou com a participação de 760 pessoas. Durante uma semana reuniu membros da Igreja, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e mais de 40 organizações sociais (leia aqui).

Frei Xavier J.M. Plassat – CPT, Campanha contra o Trabalho Escravo, declarou ao Observatorio SELVAS que “tive a oportunidade de encontrar pessoalmente a Dra Gulnara Shahinian e acompanhei com atenção sua visita ao Brasil. Me parece que, visitando locais e encontrando pessoas e grupos emblemáticos da realidade e do combate ao trabalho escravo, foi perspicaz ao identificar que, para além da posição de “bom aluno” já reconhecida pela comunidade internacional, o Brasil ainda está um pouco distante de resolver seu problema, pois existem algumas pedras no caminho, tais como:

a ausência de punição dos escravagistas à altura do crime cometido (praticamente ninguém está na cadeia por este crime; nenhuma propriedade foi desapropriada, como já permite a nossa legislação; nenhuma propriedade foi confiscada, como propõe a emenda constitucional 438/2001,parada há anos no Congresso); preocupa a todos a tentativa de alguns ministros do STF (Supremo Tribunal federal) de colocar de novo em questão a competência da Justiça Federal para julgar o crime do artigo 149 do Código Penal, e a falta de adequação do texto legal à gravidade do crime no que diz respeito ao quantum da pena de reclusão estipulada (atualmente: 2 a 8 anos, quando deveria ser de 5 a 10 anos, para se evitar o abrandamento da punição);
a insuficiência de programas destinados a garantir a saída definitiva das vítimas do ciclo da escravidão e seu acesso a um trabalho decente: qualificação, inserção profissional, reforma agrária;
a falta de efetiva coordenação e integração das ações a que o Estado se comprometeu, por meio do Plano nacional de erradicação, e a concomitante falta de monitoramento efetivo de sua implementação, tanto no plano do Governo central quanto dos governos estaduais: a política de combate ao TE não chega até a ponta do estado ou do município, a não ser por meio de iniciativas limitadas, geralmente assumidas pela sociedade civil.

Um dos obstáculos mais sérios, segundo observou a Relatora, continua sendo a provocante cegueira manifestada pelos setores ruralistas mais implicados na prática do crime: uma postura que impressiona ainda mais quando se verifica que, no Brasil, afinal de contas, a prática do trabalho escravo envolve parcelas localizadas do empresariado rural, movidas por uma ganância fora do comum mas encorajados pelo sentimento de impunidade. Uma vontade política mais firme poderia acabar com isso, cobrando do mundo do pujante agronegócio algumas condicionalidades mínimas.

Mesmo assim, a Relatora leva do Brasil umas boas práticas que já são geralmente reconhecidas:

o Grupo Móvel de Fiscalização (mesmo com efetivo sempre defic´tários em relação à necessidade);
a lista suja e seus efeitos dissuasivos ao longo das cadeias produtivas, resultando em efetiva barragem pelo mercado aos produtos do trabalho escravo (Pacto nacional das empresas contra o trabalho escravo;
as iniciativas da sociedade civil no campo da prevenção, educação, mobilização social e divulgação, principalmente: CDVDH (Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, MA), Repórter Brasil (e o programa Escravo nem Pensar), CPT (Comissão Pastoral da Terra: Campanha nacional de Olho Aberto para não virar Escravo);
a atuação combinada de vários atores públicos e privados: OIT, sociedade civil, justiça do trabalho, Governo federal e alguns governos estaduais, Frente nacional contra o TE.

A participação da Dra Gulnara no Encontro Nacional promovido em Brasília pela Conatrae, e sua visita a locais estratégicos (MA, MT, SP) tem possibilitado, seguramente, uma boa visão da realidade atual e ocasionado uma retomada salutária do debate nacional sobre o tema”, terminou Pe. Plassat.

Luiz Bassegio – Secretário Executivo do Grito dos Excluído/as Continental, declarou al Observatorio SELVAS: “sobre a vista da relatora da ONU, achei muito positiva a sua postura na condenação do trabalho escravo. Ela tem razão quando afirma que o trabalho do Grupo Móvel de Combate ao TE deve se fortalecido. Conheço o trabalho do grupo e afirmo que em alguns casos tem contribuído bastante no combate ao TE.”

“É preciso porém fazer mais, mais recursos e pessoal para ampliar este trabalho. Por outro lado, há um tipo de trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo, que permanece um tanto quanto oculto. Trata-se do trabalho realizado nas oficinas de costura em São Paulo, por imigrantes bolivianos. Há pequenos avanços, mas a situação continua.”

“É preciso regularizar todas as mais de duas mil oficinas de costura e exigir que se cumpram os horários, sejam dadas condições de trabalho e de saúde, etc. Deve-se ir até o fim na cadeia produtiva, onde há grandes empresas que são as verdadeiras respostáveis por esta situação pois compram peças de roupa confeccionados por estas oficias por 0,50 reais e as revendem por 10 20 ou mais reais. Elas na verdade são as verdadeiras culpadas por esta situação. Já foram denunciadas algumas delas como a C&A e Marisa, mas há muito por se fazer”.

As três matérias da série:

____________________
(*) Cristiano Morsolin, jornalista italiano, membro do Observatorio sobre Latinoamerica SELVAS.