O caos e a destruição causados por Donald Trump foram facilitados pela expansão do poder do presidente ao longo das últimas décadas. Longe de conter esse poder quando estão no cargo, os democratas o ampliaram. Isso precisa mudar.
Quando Donald Trump aparentemente ameaçou eliminar o Irã, foi um momento de mobilização geral. Alguns democratas no Congresso pediram mais uma vez a aprovação de uma resolução sobre poderes de guerra (WPR, na sigla em inglês), idealmente por meio de uma maioria bipartidária à prova de veto, para forçar o fim da guerra de Trump, quer ele queira ou não. Outros, como o senador Ed Markey (D-MA), insistiram que uma WPR “não será suficiente” e que o presidente precisa ser completamente destituído do poder por meio da Vigésima Quinta Emenda ou por impeachment. Outros ainda dizem que isso não basta e que a única solução verdadeira é garantir que um Partido Republicano que apoia Trump com lealdade incondicional seja “aniquilado na próxima eleição e na seguinte”.
Na verdade, nenhuma dessas opções é uma resposta suficiente. O caos e o perigo crescente do mandato atual exigem mudanças mais profundas na política externa dos EUA e nos poderes do Executivo, que vão muito além de simplesmente conter a figura de Trump ou derrotar os republicanos nas eleições.
Estamos vivendo o futuro sobre o qual um coro de Cassandras defensores das liberdades civis alertou por anos, incluindo esta revista: que, se mantida a expansão radical dos poderes presidenciais de guerra e da autoridade de segurança nacional justificada pela “guerra ao terror”, um dia ela cairia nas mãos de alguém irresponsável e perigoso que usaria esse poder desmedido para fins terríveis. A única coisa surpreendente sobre o uso e abuso dessa autoridade executiva por Trump é a rapidez com que chegamos a esse cenário que é um verdadeiro pesadelo.
Não se chega ao ponto de Trump exilar centenas de homens para um campo de tortura em El Salvador sem o uso da expressão “entrega extraordinária” por George W. Bush. Não se chega à atual repressão à imigração sem que Bush prendesse centenas de imigrantes de pele morena aleatoriamente para combater o “terrorismo”. E não se chegam aos seus esforços atuais para esmagar a dissidência interna sem o abuso da palavra “terrorismo” por Bush e a vigilância de muçulmanos e dissidentes.
Não teríamos visto Trump explodindo barcos aleatoriamente em águas internacionais sem o programa de assassinatos com drones de Barack Obama. Não teríamos visto o sequestro do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro sem a expansão das operações das forças especiais promovida pelo ex-professor de direito constitucional, como a que resultou no assassinato de Osama bin Laden. E não teríamos visto as múltiplas guerras não declaradas de Trump contra o Irã sem que Obama simplesmente ignorasse a Lei dos Poderes de Guerra e travasse uma guerra não declarada de mudança de regime contra a Líbia, além de décadas de presidentes anteriores jogando com a linguagem para redefinir a guerra de maneiras que não exigiam autorização do Congresso.
A simples remoção de Trump do poder não eliminará esses nem nenhum dos muitos outros poderes radicais da presidência imperial. Ela apenas nos levaria a esperar até que o próximo sociopata de olhar frio, como Tom Cotton, tenha a sua vez de exercê-los.
Não faz muito tempo que reverter os excessos de Bush após o 11 de setembro era um tema recorrente na retórica democrata. Durante as primárias presidenciais de 2007, os principais candidatos se apressaram em prometer acabar com os abusos do Poder Executivo e restaurar os limites constitucionais. Obama era um deles, preocupado com a forma como o enfraquecimento das liberdades civis nos EUA havia prejudicado “nossa reputação no mundo todo” e prometendo que seu procurador-geral “revisaria cada ordem executiva” emitida por Bush que “minasse nossa Constituição ou subvertesse nossas liberdades civis”.
Mas essa conversa desapareceu quando as primárias entraram em 2008. A plataforma democrata daquele ano mal mencionava as liberdades civis. Depois que Obama venceu, em vez de usar aquele momento transcendental para se livrar de resquícios da presidência imperial de Bush, os democratas a aceitaram como sua — na verdade, eles a ampliaram de maneiras novas e ainda mais ilegais. Infelizmente, isso não se deveu apenas à elite: pesquisas mostraram que os eleitores liberais apoiaram de forma esmagadora o uso frequentemente horrível de drones por Obama, apenas para se revoltarem novamente contra essa questão assim que um republicano voltou à Casa Branca.
Este ciclo não pode continuar se repetindo. Não podemos passar pelo último ano, mais ou menos, em pânico com os seguidos abusos do poder presidencial por Trump, lamentando — assim como os estadunidenses liberais fizeram sob Bush — que alguém tão imprudente pudesse ter esses poderes à sua disposição sem praticamente nada para impedi-lo, a ponto de poder ter decidido recentemente, de forma leviana, bombardear um país com armas nucleares e matar milhões, para depois simplesmente abandonar tudo. Não existe ninguém na Terra em quem se possa confiar esse tipo de poder, muito menos quando não há nenhuma garantia de que um ser humano igualmente irresponsável jamais será eleito novamente para a presidência dos EUA.
Um futuro Congresso controlado pelos democratas deveria assumir a tarefa abandonada por Obama e a velha guarda do partido: impor limites rigorosos ao uso de drones, que não sejam simplesmente flexibilizados e endurecidos alternadamente por qualquer presidente que assuma o poder; proibir explicitamente o “assassinato seletivo” e qualquer outra tentativa de encontrar uma brecha na proibição já existente de assassinatos; revogar definitivamente a Autorização para o Uso da Força Militar de 2001, que tem sido sistematicamente usada de maneira abusiva por presidentes para travar guerras, muitas vezes secretas, em todo o mundo; acabar com a vigilância em massa , seja na forma das buscas ilegais da Agência de Segurança Nacional (NSA), que os democratas de fato expandiram sob Joe Biden, ou na espionagem ilegal que o Departamento de Segurança Interna e outras agências agora realizam por meio de corretores de dados privados; fechar o campo de prisioneiros da Baía de Guantánamo, para onde Trump agora tenta enviar migrantes; e embarcar em uma versão do século XXI do Comitê Church para investigar e expor os abusos de segurança nacional.
Tudo isso seria um bom começo para restaurar os poderes de “segurança nacional” do presidente a um nível mais razoável e sensato, e ajudaria a garantir que o próximo Trump não tenha carta branca para fazer bombardeios, iniciar guerras e perseguir seus inimigos políticos à vontade. Infelizmente, a cúpula do Partido Democrata parece empenhada em simplesmente repetir esse ciclo daqui a alguns anos: membros importantes da bancada democrata no Congresso estão a caminho de reautorizar uma das partes mais chocantemente utilizadas de maneiras abusivas do aparato de espionagem doméstica pós-11 de setembro, apesar de alertarem incessantemente, durante uma década, sobre as ambições ditatoriais de Trump.
Se a luta pela democracia estadunidense — ou a luta do movimento “Sem Reis”, como ativistas liberais a denominam — pretende ter algum significado, não pode se limitar à fraude eleitoral. É preciso desmantelar o sistema que conferiu ao presidente dos EUA um poder despótico global jamais visto na história da humanidade. Caso contrário, podemos esperar reviver tudo isso em breve.