Secretário-geral da ONU faz apelo contra discriminação LGBTQI+

Neste Dia Internacional contra Homofobia, Transfobia e Bifobia (17) o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um apelo pelo fim das leis discriminatórias, que perduram em 69 países. No pronunciamento, Guterres apontou para o agravamento da situação de pessoas LGBTQI durante a pandemia de COVID-19, principalmente no que diz respeito à falta de oportunidades econômicas.

Agravamento de desigualdades – Na mensagem, Guterres, afirma que pessoas da comunidade LGBTQI+ enfrentam discriminação simplesmente por serem quem são. O cenário muitas vezes se agrava nos países que ainda criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo ou formas de expressão de gênero, visto que, em alguns casos, essas relações podem levar à pena de morte.

O secretário-geral também atentou para o agravamento da situação durante a pandemia de COVID-19. Desde o seu início, as Nações Unidas documentaram aumento da discriminação, violência, discurso de ódio, exclusão social e econômica, estigma e obstáculos no acesso à saúde, educação, emprego e serviços básicos.

Guterres lembra, ainda, que enfrentar a desigualdade e não deixar ninguém para trás, garantindo direitos iguais para todos, são os pilares da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, e pede que todos cooperem “por um mundo inclusivo onde todos possam viver livres e iguais em dignidade e direitos, não importa quem sejam, onde vivam ou quem amem.”

Apelo global – Na semana passada, especialistas em direitos humanos da ONU pediram que governos, instituições religiosas e líderes religiosos abracem com respeito e compaixão a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgênero e diversidade de gênero. O grupo, que inclui mais de 30 relatores e especialistas de diversas áreas, também pediu a esses líderes que rejeitem políticas, leis e práticas que discriminam ou alimentam prejuízo.

Entre os 69 países que ainda criminalizam estas relações, estão vários Estados-membros no Oriente Médio e Norte da África, no Sul e Sudeste Asiático e na África Subsaariana. Segundo os especialistas, estes países justificam as proibições, introduzidas “na maioria dos casos pelas autoridades coloniais”, sob o argumento de que defendem os princípios do Islã ou do Cristianismo e, portanto, são necessários para manter a moral pública.

Apoio à refugiados LGBTIQ+ – Endossando o apelo por tolerância de Guterres, o alto comissário das Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, publicou uma mensagem em que reforça o compromisso da Agência com o apoio e proteção aos refugiados LGBTIQ+. Em seu discurso, o alto comissário pediu aos países que mantenham suas fronteiras abertas para as minorias que precisam buscar proteção internacional.

“É preciso tomar medidas concretas para revogar as leis discriminatórias, abordar a violência e a discriminação com base na orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais e combater as raízes dessas injustiças.” 

Grandi lembrou, ainda, das dificuldades que grupos LGBTIQ+ enfrentam quando chegam a países vizinhos: “Elas correm alto risco de abuso sexual e violência e, muitas vezes, recebem pouca ou nenhuma proteção policial. Frequentemente, são negados serviços básicos como assistência médica e assistência jurídica.”

Responsabilidade – Em comunicado, o especialista independente em proteção contra violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, Víctor Madrigal-Borloz,  disse que “as autoridades religiosas têm a responsabilidade de garantir que a religião e a tradição não sejam utilizadas para discriminar pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero.”

Madrigal-Borloz contou que “certas narrativas criam a falsa noção de que existe um conflito inerente entre o direito à liberdade religiosa e os direitos humanos básicos dos indivíduos LGBTQI+.”  Segundo ele, “esta é uma ideia fabricada que contribui para a sua exclusão de todos os setores da vida social, bem como da violência perpetrada.”

O especialista também condenou o incitamento à violência e à discriminação com base em características pessoais por parte de alguns líderes religiosos.  Para ele, “as instituições religiosas têm direito à autonomia na administração de seus assuntos e podem ter opiniões diversas sobre questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, mas em nenhuma circunstância suas autoridades devem incitar violência ou ódio.”

Fonte: Nações Unidas – Brasil

(17-05-2021)

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