Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
Prezad@s Autoridades,
Circula na imprensa nacional acusação de que com base em processo que não cumpre as normas legais, despreza apontamentos de fragilidades e se apoia em estudos que não consideram informações independentes e atualizadas, a CTNBio está prestes a aprovar autorização para plantio e consumo humano (e animal) de variedade de milho tolerante aos venenos agrícolas Haloxifope e 2,4-D e a uma árvore transgênica da espécie dos eucaliptos.
No primeiro caso, tais herbicidas são suspeitos de causarem alterações endócrinas, ativarem células cancerígenas, provocarem impactos teratogênicos e carcinogênicos, que por isso estão sendo proibidos em diversos países do mundo enquanto aqui, paradoxalmente, poderão vir a ser incorporados à cadeia de consumo humano, através de lavouras de milho por eles aspergidas.
No caso da árvore transgênica os danos em áreas com baixa disponibilidade hídrica e atividades envolvendo apicultura serão inestimáveis. E como sabemos, problemas para as populações de abelhas significa problemas para os sistemas de produção de alimentos, já que as mesmas são responsáveis pelo processo de polinização.
No primeiro caso os estudos apresentados para atestar a inocuidade do milho que será banhado com os venenos antes de ser transformado em alimentos servidos a nosso consumo, foram realizados com partes de lavouras colhidas na ausência dos herbicidas e com proteínas extraídas não do milho mas sim de bactérias do solo, durante curto espaço de tempo.
No segundo caso não houve estudo de balanço hídrico nem de impacto sobre dezenas de variedades de abelha. Sabe-se apenas que o Brasil, segundo exportador global de mel orgânico, perderá a certificação e os mercados.
No que se refere ao milho o Ministério Público Federal, após audiência pública com a participação da presidência da CTNBio e alguns de seus membros (que elogiaram publicamente a iniciativa do MPF) solicitou que fosse aguardada análise da ANVISA, que pode proibir o uso do 2,4-D no Brasil, e a complementação de estudos neste sentido. Vasto elenco de argumentos científicos, apontando o disparate desta possível decisão da CTNBio estão disponível em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/25 e em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/26 não estão sendo levados em conta.
Referente a árvore transgênica o Brasil descumpre acordo internacional onde as liberações comerciais de árvores transgênicas restam em moratória até a conclusão de estudos de impacto ainda em andamento.
Face a estes e outros argumentos, NOS MANIFESTAMOS DE FORMA ENFÁTICA CONTRA A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO COMERCIAL DESTAS ESPÉCIES e solicitamos que este órgão encaminhe ações objetivas, neste sentido.
Alertamos ainda que como se sabe a decisão da CTNBio está prevista para o dia 5 de março. NÃO TOLERAREMOS OMISSÕES E ATRIBUIREMOS AOS ENVOLVIDOS TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS DECISÕES, sejam em termos de danos à sociedade, à saúde ou ao ambiente.
Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
www.contraosagrotoxicos.org