Propostas do Movimento das Comunidades Populares (MCP) para as Eleições de 2014

APRESENTAÇÃO
No dia 05 de outubro de 2014, haverá eleições para Presidente da República, senadores e deputados federais, governadores e deputados estaduais.
Quem é ligado aos partidos, já está em campanha para os seus candidatos.
Quem está decepcionado com as eleições, está pensando em não ir votar (abstenção) ou votar nulo.
Outros assistem a campanha na televisão para decidir em quem vão votar.
Nós, do MCP, que somos independentes dos partidos e defendemos a Democracia Participativa, aprovamos em nosso Encontro Nacional realizado em agosto de 2014, esta Carta-Programa para entregar aos candidatos.
OS PROBLEMAS
Consideramos que nos últimos 11 anos houve crescimento do emprego, aumento dos salários, renda mínima para os pobres por meio do programa Bolsa Família, maior acesso à universidade por parte dos jovens da periferia, mais crédito para as indústrias e para os agricultores produzirem, mais crédito também para as famílias consumirem.
Por outro lado, cresceu o endividamento das famílias e aumentou o consumismo, a produção de lixo e a poluição do meio ambiente. Os recursos naturais estão sendo prejudicados para atender ao consumismo interno e às exportações.
O crescimento das cidades virou um caos. Com sol, o calor é insuportável. Com chuva, as águas não conseguem escoar e alagam bairros inteiros. Onde há morros, as barreiras caem, levando casas e famílias juntas.
Os programas habitacionais não atendem o déficit habitacional. Ao mesmo tempo, sobram apartamentos de classe média, à espera de compradores. Sem falar que mais de três milhões de pessoas vivem em mais de 6 mil favelas. Outros milhões de famílias estão sem moradia própria.
O Saneamento nas periferias das cidades é péssimo. Escassez de água nas torneiras; esgotos sem tratamento são despejados nos rios. 200 mil toneladas de lixo são produzidas, em média, por dia, no Brasil, e quase não há tratamento.
O Transporte individual (carros e motos) toma conta das ruas, avenidas e estradas, aumentando enormemente os acidentes de trânsito. Por outro lado, os transportes coletivos são poucos, caros e de má qualidade, obrigando as pessoas a ficarem horas no trânsito antes e depois do expediente de trabalho.
A violência e o consumo de bebida alcoólica ou outras drogas aumentaram enormemente, junto com o crescimento econômico. O mesmo aconteceu com a corrupção, principalmente entre políticos e empresários. Mais de meio milhão de pessoas estão presas em cadeias superlotadas, quase todos jovens, pobres e negros.
As doenças se agravaram. Antigas ressurgiram e novas apareceram. Os planos de saúde privados cresceram tanto nos últimos anos que hoje ¼ da população, 49 milhões de pessoas, têm Plano de Saúde. O problema é que, quando precisam, não são atendidas conforme ao combinado.
Os que não têm Plano de Saúde dependem exclusivamente da Saúde Pública. Estes sofrem nas filas e corredores dos hospitais, onde muitos acabam morrendo. Faltam médicos nos postos. Os exames são demorados, os remédios caros.
As Escolas continuam sendo construídas e novas vagas abertas. Mas a qualidade do ensino, as condições de trabalho e o salário dos professores e funcionários são péssimos.
Falta mais qualificação para os professores e estrutura para manter os alunos em tempo integral. Faltam creches e escolas infantis públicas; as particulares são caras; as escolas técnicas são poucas e os cursos profissionalizantes insuficientes.
Os empregos cresceram, mas, junto com eles, aumentaram os acidentes de trabalho e as doenças profissionais. O ritmo de trabalho é puxado. As empresas estão terceirizando vários setores e com isso precarizando o trabalho e reduzindo os custos com salários e direitos trabalhistas. As horas extras são usadas pelos empresários para aumentar a produção sem aumentar a mão de obra, e os trabalhadores fazem hora extra para melhorar os salários. Porém, isso provoca irritação (estresse) e conflitos com os colegas e com a família.
Os 63 impostos embutidos nos preços dos produtos e serviços fazem aumentar o custo de vida. Por exemplo, no pão o imposto é 16%; nos medicamentos, 34%; na roupa infantil, 27%, e assim por diante. Quatro meses por ano, se trabalha para pagar imposto.
No campo, a Reforma Agrária regrediu nos últimos 11 anos. Os pequenos produtores (Agricultura Familiar) e os assentados receberam mais recursos para produzir para o mercado interno. Mas, se compararmos com os recursos que o governo disponibiliza para os grandes agricultores (agronegócio) em vista de produzir para a exportação, a diferença é muito grande. Por exemplo: em 2013, a agricultura familiar recebeu 21 bilhões de reais; o agronegócio, 136 bilhões de reais. Os agricultores familiares são oito milhões de famílias; o agronegócio são cerca de 300 mil fazendeiros.
Os povos tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais – estão sendo expulsos de suas terras pelo agro e hidronegócio, pelas mineradoras, pela indústria naval, portuária e petroleira e pelo turismo empresarial. As demarcações estão paralisadas, quando deveriam estar concluídas desde 1993 (cinco anos após a promulgação da CF/88, cfe. Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT). As pessoas são violentadas, o meio ambiente prejudicado e a Constituição desrespeitada. Tudo em nome do desenvolvimento econômico, que só serve para atender aos interesses dos capitalistas brasileiros e estrangeiros.
A monocultura (eucalipto, soja, cana, etc.) para a exportação prejudica a produção para o mercado interno. O uso de agrotóxico sobre o meio ambiente gera doenças na população.
A indústria nacional só cresce se fundindo ou se vendendo à indústria estrangeira. Com isso, os lucros obtidos aqui dentro são enviados para as matrizes em outros países. E dessa forma continuamos dependendo de tecnologia vinda de fora. Os brasileiros entram com a matéria-prima e a mão de obra.
A dívida pública (interna e externa) cresceu enormemente nos últimos anos, comendo quase metade de tudo o que o governo arrecada de impostos. O orçamento federal aprovado para 2014 é de 2 trilhões e 400 bilhões de reais. Desses, 1 trilhão de reais são para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Por esse motivo, é que falta dinheiro para atender as necessidades do povo.
Porém, o Governo, sem o Poder Popular, não tem força para enfrentar os credores, que são os mesmos donos das grandes indústrias e do agronegócio, todos integrados ao capital estrangeiro. Assim, mesmo que tenha boas intenções, o Governo passa a fazer o jogo dos capitalistas para manter o atual modelo econômico.
Diante dessa realidade, o MCP decidiu elaborar essa Carta-Programa para discutir com as Comunidades e assim poder se posicionar nas eleições de outubro deste ano.
Votar ou apoiar este ou aquele candidato, para nós não é o principal. O mais importante é as Comunidades saberem o que querem do próximo Governo e como conseguir seus objetivos.
O que está claro é que sem o Poder Popular nenhum candidato vai ter força para mudar o atual modelo econômico, começando pela auditoria da dívida pública.
Sabemos que voto é apoio, mas não é poder. Sabemos também que mobilização de rua tem força, mas é passageira e pode ser manipulada.
O Poder Popular é que garante um Governo Popular. Poder Popular é a organização econômica, política e ideológica do povo nos locais de moradia, trabalho e estudo. E uma articulação nacional com independência política, autonomia financeira e clareza ideológica.
O QUE NÓS PROPOMOS PARA O PRÓXIMO GOVERNO
1. Realizar Auditoria da Dívida Pública para descobrir o que é realmente a dívida (legal) e o que são negociatas de governos anteriores com os credores. Só pagar o que é realmente dívida, como fez o governo do Equador, que reduziu a dívida daquele país em 70%, depois da Auditoria.
2. Demarcar as terras indígenas e quilombolas conforme à Constituição Federal atual, artigos 68 e 231. Fortalecer a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares (FCP).
3. Aprovar a Lei de Iniciativa Popular das Comunidades Pesqueiras.
4. Assentar no primeiro ano de Governo todos os que estão acampados e criar um Programa de Reforma Agrária Popular para atender todos os trabalhadores rurais sem terra. Aumentar o orçamento para o INCRA e democratizar sua administração. Criar um programa para trazer de volta ao campo todas as famílias da cidade que quiserem produzir na terra.
5. Destinar 50% do orçamento da agricultura para a Agricultura Familiar com prioridade para a agroecologia. O Governo deve garantir a compra de toda a produção excedente dos pequenos agricultores e repassar para os moradores das cidades por meio de Conselhos Populares. O Governo daria um adiantamento de um salário mínimo mensal para a família agricultora como garantia do fornecimento da produção de alimentos a ser comprada pelo Governo. Destinar recursos para pesquisa científica em vista do desenvolvimento da agroecologia e para fomentar a produção e comercialização de alimentos orgânicos.
6. Apresentar um Projeto de Lei para regulamentar o uso do agrotóxico na agricultura. Elaborar o Projeto com a colaboração dos membros da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e fiscalizar a aplicação dessa lei.
7. Construir um novo modelo energético para o país baseado nas reais necessidades do povo brasileiro, e não nos interesses dos capitalistas estrangeiros e nacionais. Um modelo que garanta energia de qualidade e baixo custo para toda a população, respeite os direitos dos povos ribeirinhos e preserve a natureza. As empresas produtoras e transmissoras de energia devem ser estatais e/ou cooperativas populares, inclusive a Petrobras.
8. Revitalizar o Rio São Francisco e usar as águas da transposição para os pequenos produtores rurais e organizar assentamentos de sem terra à beira do canal. Destinar mais recursos para a Articulação do Semiárido (ASA), rede que congrega mil organizações da sociedade civil, para ampliar o Programa de Construção de Cisternas junto com outras tecnologias de convivência com o Semiárido.
9. Melhorar as atuais Reservas Extrativistas e criar outras que garantam a reprodução natural e melhorem a vida de seus trabalhadores.
10. Reestatizar a Vale e criar Cooperativas de mineradores. Extrair somente o minério que é necessário para melhorar a vida do povo brasileiro. Não podemos esquecer que minério só dá uma “safra”. Ou seja, o que é retirado da terra não é reposto e um dia acaba. Portanto, devemos pensar nas futuras gerações que vão precisar também desses minérios.
URBANO
SAÚDE
11. Destinar imediatamente 10% da arrecadação federal para a Saúde Pública. Construir Postos de Saúde onde não existe ainda. Dar mais autonomia para as Comissões Locais para administrarem os Postos de Saúde. As eleições para as Comissões Locais e Conselhos Municipais de Saúde devem ser antecedidas de campanhas obrigatórias de três meses na imprensa e nas Comunidades para debater a Saúde Pública, com reuniões, debates, etc. A eleição deve ser direta e secreta. Universalizar as redes de esgoto sem aumentar os custos para os moradores.
12. Reconhecimento oficial e incentivo aos núcleos de medicina natural, constituindo política pública para esse fim, de forma participativa.
EDUCAÇÃO
13. Destinar imediatamente 10% do PIB para Educação.
14. Construir creches nos locais de moradia, urbano e rural, para as mães trabalharem fora ou em casa. As Creches devem ser coordenadas por um grupo de mulheres voluntárias e eleitas pelas mães das crianças. O Poder Público entra com a infraestrutura, o alimento e parte dos funcionários. A coordenação da creche deve ter poder para substituir funcionários quando a Assembleia das mães exigir.
15. Toda Escola do Ensino Fundamental deve funcionar o dia todo (tempo integral), para crianças a partir dos quatro anos de idade. Além do ensino, a escola deve organizar oficinas, esporte, arte e lazer com os alunos, envolvendo também seus familiares.
16. Toda Escola de Ensino Médio deve ter cursos com currículo contemplando a cultura geral e uma opção de profissionalização para seus alunos.
17. Ampliação dos cursos de nível superior, em quantidade, interiorização e número de vagas, com prioridade para Pedagogia e Medicina, gratuitos e de livre acesso para os trabalhadores. Os alunos depois de formados trabalharão em suas Comunidades, pelo menos por 10 anos.
18. Criar cursos superiores de Medicina Natural e programas de pesquisa científica para o setor.
19. Considerando que ainda temos cerca de 14 milhões de analfabetos, jovens e adultos, criar uma Bolsa-Escola para todo o analfabeto que frequentar curso de alfabetização para o qual será adotado o Método Paulo Freire de Alfabetização de Adultos.
MORADIA
20. Criar um Programa de Construção, Reforma e Ampliação das Casas na periferia. O Governo entra com o material e os moradores com a mão de obra em forma de mutirão. Para isso, o Governo deve facilitar a legalização dos terrenos e das construções.
21. Criar uma política que obrigue os proprietários a alugarem ou venderem os apartamentos que estão fechados, para as famílias que não têm casa para morar.
22. Melhorar as condições de habitação das famílias que moram em áreas das cidades consideradas “nobres”, em vez de removê-las para locais distantes do seu habitat natural, pondo fim à especulação imobiliária.
TRANSPORTE
23. Retirar o subsídio aos transportes particulares (carros e motos) e repassar para o transporte coletivo de massa: vans, ônibus, trens, metrôs, etc.
24. Tornar públicas todas as empresas privadas de transporte e incentivar as cooperativas de transportes, urbanos e rurais, como taxi, ônibus, vans, etc..
25. Regularizar o transporte alternativo e criar ciclovias.
26. Instituir o Passe Livre conforme proposta do MPL (Movimento Passe Livre).
27. Todos os municípios que têm transporte coletivo devem ter Conselho Municipal de Transporte, eleito pela população como são os vereadores, porém sem receber salário; só teriam ajuda de custo.
RELAÇÕES DE TRABALHO
28. Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
29. Estabilidade no emprego após um ano de experiência. Só pode haver demissão por justa causa, mediada pelos representantes dos trabalhadores e da empresa. Todas as empresas serem obrigadas a ter representação sindical dentro da empresa, eleita pelos trabalhadores, e com estabilidade. O trabalho terceirizado deve ser feito apenas nas atividades do setor privado e unicamente mediante contratos com Cooperativas de Trabalhadores, assegurando a estes todos os direitos trabalhistas.
PREVIDÊNCIA
30. Todos trabalhadores e donas de casa com mais de 60 anos que não tenham empregados e nem propriedade que gere renda, bem como os deficientes que não conseguirem trabalho, tenham direito de se aposentar com um salário mínimo, mesmo que não tenham contribuído com o INSS, da mesma forma garantida aos segurados especiais. Para os segurados contribuintes, o valor menor da aposentadoria, deve ser de dois salários mínimos. Fim do Fator Previdenciário, que na prática anula a aposentadoria por tempo de contribuição, obrigando o segurado a completar a idade mínima para ter direito ao benefício.
ECONOMIA SOLIDÁRIA
31. Transformar a Secretaria Nacional em Ministério da Economia Solidária. O Governo deve transformar a Economia Solidária em estratégia do Estado.
32. Elaborar um Programa de Apoio às Iniciativas Solidárias, desburocratizando o acesso a crédito, comprando os produtos e serviços, retirando os impostos, assegurando infraestrutura para comercialização, etc. Fazer da Economia Solidária, juntamente com a Economia Familiar, um contraponto à Economia Capitalista.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
33. Aprovar o Marco Regulatório dos meios de comunicação com base nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009.
TRIBUTAÇÃO
34. Fazer uma Reforma Tributária para diminuir os impostos indiretos e regulamentar a taxação das grandes fortunas, em cumprimento ao dispositivo da Constituição Federal.
35. Aprovar legislação assegurando tratamento tributário diferenciado e favorecido à produção, comercialização e prestação de serviços em regime de Economia Solidária, devendo essa legislação ser elaborada de forma participativa e aprovada em conferências de Economia Solidária, especialmente convocadas para esse fim.
SEGURANÇA PÚBLICA
36. Eleger Comissões de Segurança Pública nas Comunidades.
37. Criar Guardas Comunitários desarmados (como os bombeiros).
38. Organizar Juizados de Pequenas Causas nas periferias.
39. Criar Centros de Convivência e Mediação com a participação de representantes da Comunidade e do Poder Público, de modo a, de forma conjugada com as Comissões de Segurança e os Guardas Comunitários, evitar a violência entre o povo, defender os Direitos Humanos da população e construir a cultura da Paz.
MATERIAL RECICLÁVEL
40. Até 2018, concluir o processo de recolhimento, tratamento e reaproveitamento de todo o material reciclável.
41. Criar uma empresa estatal para industrializar o material reciclável.
42. Apoiar com infraestrutura a criação de Associações ou Cooperativas de Trabalhadores, Catadores para o recolhimento, separação e venda de material reciclável para a indústria estatal.
43. Aprovar o PL (Projeto de Lei) do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) para garantir a aposentadoria aos catadores.
FUNDO E FECHO DE PASTO
44. Localizar e regularizar as terras de uso coletivo chamadas de Fundo e Fecho de Pasto, muito comuns no Norte e Oeste da Bahia. A Legislação que trata do assunto deve ser negociada com o Movimento da Associação de Fundo e Fecho de Pastos.
EM DEFESA DO CERRADO
45. Aprovar a PEC 504/2010 que inclui o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional.
46. Elaborar e pôr em prática um Programa em defesa do Cerrado, que contemple as seguintes reivindicações das comunidades que nele habitam:
a) acesso garantido a terra e seus recursos;
b) defesa de seus saberes e tradições;
c) preservação de suas sementes tradicionais;
d) adoção de um modelo de desenvolvimento com base nos fundamentos da agroecologia;
e) apoio a todas as iniciativas de recuperação de nascentes, de matas ciliares e de despoluição dos cursos d’água.
DÍVIDAS DOS PEQUENOS PROPRIETÁRIOS RURAIS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE:
47. Determinar ao Banco do Nordeste que cumpra a lei 12.844/2013 e aprovar urgentemente o Projeto de Lei 688/2011 para que sejam perdoadas as dívidas contraídas pelos pequenos proprietários rurais até 2006. Isto, por conta das secas e intempéries climáticas que levaram esses agricultores a perderem totalmente seus investimentos agropecuários, visto que não houve safra de grãos e o pequeno rebanho foi dizimado por fome e sede.
Sabemos que qualquer Governo que aceitar os 47 itens desse Programa precisa ter a participação organizada do povo e não apenas o apoio eleitoral. Porém, a mobilização e a organização do povo não é tarefa apenas da sociedade civil, mas do Governo também. O povo não costuma reivindicar, pressionar a quem ele elegeu. Pelo contrário, espera que o Governo eleito tome a iniciativa, convocando o povo para a luta. E quando é convocado, o povo vai defender seu Programa assumido pelo Governo por ele escolhido.
MCP
Movimento das Comunidades Populares
Agosto de 2014.