ONU recebeu denúncias de violência da Brigada Militar em 2006

O relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para os Direitos Humanos, Jean Ziegler, recebeu dois anos atrás nota pedindo providências em relação aos casos de violações aos direitos humanos sofridas pelos Sem Terra no Rio Grande do Sul em ações da Brigada Militar, que cercou com um efetivo de 1.000 soldados assentamento do MST na Fazenda Anoni, na manhã desta quinta-feira (17/01), nos municípios de Pontão e Sarandi, no norte do Rio Grande do Sul.

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As denúncias foram enviadas pelo Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, Flávio Valente, em 2006. Ele também enviou cópias dos documentos e da filmagem feita pelos Sem Terra, que mostra a queima de alimentos, a noite de tortura em que as famílias foram submetidas a intensos barulhos e as ofensas realizadas pelos policiais, em ação da Brigada Militar em 2006.

Para o relator, as imagens e os depoimentos comprovam, mais uma vez, a criminalização dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada no Brasil. “Realmente é inaceitável, é uma situação absurda. É fundamental que haja uma investigação urgente do caso, a identificação dos responsáveis e medidas que sejam tomadas, tanto na punição dos responsáveis como em evitar que acontecimentos como este possam ocorrer. Existem estados que, independentemente da questão política, têm treinado seus funcionários pra fazer uma negociação de conflitos totalmente diferente da que foi feita no Rio Grande do Sul”, afirma Valente.

Na nota entregue à ONU, o relator descreveu as denúncias feitas pelos integrantes do MST e a morosidade do Ministério Público Estadual, especialmente a comarca de Carazinho, em investigar o caso. Ao mesmo tempo, ele ressaltou o papel conivente da mídia, na medida em que não abre espaço para divulgar as ações arbitrárias do estado.

A mesma nota e cópias dos documentos e da filmagem foram entregues para o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Investigação no país

O Comitê Estadual contra a Tortura investiga a Brigada Militar do Rio Grande do Sul a respeito de denúncias de violência e tortura contra trabalhadores rurais Sem Terra. O processo foi aberto junho de 2006 por conta das ações da polícia contra lavradores acampados em Coqueiros do Sul), durante a desocupação da Fazenda Guerra.

À época, a promotora de Justiça e Direito Humanos, Miran Balestro, junto com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da Ordem dos Advogados do Brasil, assistiu fitas de vídeo dessa ocupação que mostram policiais ofendendo os acampados, impedindo as pessoas de dormir com sirenes ligadas e ameçando as famílias Sem Terra.

Para o advogado Carlos Cesar D’elia, da OAB do Rio Grande do Sul, isso reforça os indícios de violação de direitos humanos promovidos pela Brigada Militar. “As provas colhidas apresentam novos detalhes sobre a situação das famílias. São provas bastante fortes, que estão consolidando a situação apresentada pela denúncia, que teve como base o vídeo produzido pelos próprios acampados no momento da desocupação da Fazenda Guerra”.

Já a integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, Patrícia Couto, afirma que a atuação dos policiais não foi condizente com a missão da Brigada Militar. “É incompátivel com o trabalho que deveria ser feito, que era se limitar a acompanhar a situação, sem abuso de poder. Mas houve várias humilhações, ficaram a noite toda com sirenes ligadas, música em alto volume, batiam em latas, todo o momento fazendo um processo intimidatório e até de humilhação para com aquelas pessoas acampadas”, diz.

Para o advogado Carlos César D’elia, “precisamos verificar ainda se se trata de uma situação episódica, em que houve descontrole, ou se faz parte de algum tipo de técnica institucional usada pela Brigada Militar para ser usada em situação de conflito social”.

Informações à imprensa:
Igor Felippe Santos – Assessoria de Imprensa do MST
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