“Ministério dos Deficientes” é retrocesso, apontam entidades do setor

Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente - CVI-BrasilO candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra, tem afirmando continuamente que está entre as suas propostas a criação de um ministério para a defesa de pessoas com deficiência.

O assunto ganhou destaque na mídia, porém a fala de José Serra curiosamente não foi contraposta, na maior parte das matérias, a um dos segmentos mais interessados: as organizações que trabalham na área.

É o caso dos Centros de Vida Independente (CVI), uma rede nacional que trabalha com acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. Em visita no último sábado (25) a Campina Grande, Serra afirmou: “Nós vamos fazer um rede de hospitais que se chamará Zilda Arns. E a Paraíba terá um Zilda Arns para cuidar das pessoas com deficiência, para a reabilitação delas, através da fisioterapia, da psicologia, da alimentação e de muitas coisas”.

No Congresso, tramita atualmente projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em agosto de 2009, reunidos no Rio de Janeiro, os CVIs afirmaram que o projeto “é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade”. Para as entidades, o Estatuto legitimaria a incapacidade e oficializaria a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns.

A posição, divulgada por meio de um manifesto, argumenta ainda que a criação de um Ministério, conforme propôs Serra, segue este mesmo caminho.

Segundo o manifesto, “deve ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir”. No caso do Ministério, os CVIs reunidos afirmam que as políticas públicas de cunho universal são prioridade e devem ser pensadas de maneira inclusiva, respeitando a diversidade humana. “Podem e deve haver programas focalizados, mas pensados no conjunto das ações do Governo Federal, não a partir de um Ministério específico”, diz o texto, que declara “oposição total à ideia de um Ministério específico”.

Leia abaixo:

NÃO AO “MINISTÉRIO DOS DEFICIENTES” – PELA CIDADANIA PLENA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
17 de Outubro de 2010, disponível também aqui.

Em 27 de agosto de 2009, os Centros de Vida Independente do Brasil, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, aprovaram manifesto contrário ao projeto de lei que prevê a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Naquela ocasião, alertávamos que tal proposta “é um contra-senso e um retrocesso, se coloca na contramão da evolução histórica, prejudicial ao reforçar a imagem de inválido e coitadinho, levando a sociedade a continuar tratando a pessoa com deficiência como um ser desprovido de capacidade. Desta forma, o Estatuto legitima a incapacidade e oficializa a discriminação contra a pessoa com deficiência ao separá-la das leis comuns”.

O que dizer de um Ministério específico para tratar das questões relacionadas às pessoas com deficiência? Da mesma forma, e ainda com mais ênfase, expressamos nossa opinião contrária a criação de um “Ministério dos Deficientes” ou algo similar, como vem sendo aventado na campanha presidencial.

Defendemos o fortalecimento da atual Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, funcionando de modo inter-setorial e preferencialmente vinculada à Secretaria de Direitos Humanos ou órgão superior, como parte integrante do arcabouço institucional que atua na defesa de grupos populacionais vulneráveis ou historicamente discriminados, não como ente específico ou exclusivo.

No manifesto contrário ao projeto do Estatuto, colocamos que “deve ficar claro que, nas leis comuns, a pessoa com deficiência está incluída com o mesmo direito aos serviços oferecidos à população e que serão previstas especificidades de usufruto somente quando as condições de uma determinada deficiência assim exigir”. Analogamente, as políticas públicas de cunho universal são prioridade e devem ser pensadas de maneira inclusiva, respeitando a diversidade humana. Podem e deve haver programas focalizados, mas pensados no conjunto das ações do Governo Federal, não a partir de um Ministério específico.

Ainda em relação ao Estatuto, deve-se enfatizar que ele é equivocado e desnecessário, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), maior conquista da história mundial dos direitos humanos, já faz parte do nosso arcabouço legal, bastando ajustar nossa legislação à ela (processo, inclusive, que já está em curso). As diretrizes expressas na CDPD não deixam dúvidas quanto ao caráter inter-setorial das políticas públicas nessa área, em oposição total à ideia de um Ministério específico.

Reafirmamos que na perspectiva de equiparação de oportunidades e participação plena das pessoas com deficiência enquanto cidadãos, não há lugar para um Estatuto separado sobre as pessoas com deficiência ou um Ministério exclusivo que cuide dos seus interesses. Todas as eventuais vantagens de instrumentos como estes “não compensam a anulação do processo de amadurecimento, evolução e conquistas do movimento das pessoas com deficiência nos últimos 30 anos, no Brasil”.

Acompanhe o CVI-RJ pelo twitter.com/cvirio ou conheça a página do CVI Brasil: www.cvi.org.br/cvibrasil.asp

2 comentários sobre ““Ministério dos Deficientes” é retrocesso, apontam entidades do setor”

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  2. Claro que os deficiente merecem um tratamento diferenciado e um planejamento melhor em infraestrutura, educação, e principalmente respeito, mas criar um Ministerio só para isso trata-se de uma proposta totalmente eleitoreira, apelativa e desrespeitora com os especiais e suas familias.

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