‘Merchandising dissimulado é prática ilegal’, diz procurador da República

Nota no BlueBus: O Ministério Público Federal inicia hoje ofensiva contra o merchandising na TV, principalmente nas novelas. Grupo de procuradores da República que atua na área da comunicaçao social se reúne em Brasília para finalizar estratégia e concluir o texto de uma recomendaçao que será enviada às TVs. De acordo com Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais e integrante do grupo, o merchandising dissimulado na programaçao ou em cenas de novelas é uma prática ilegal. Ele se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que “a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal”. Comenta a proposito – “A lei nao diz que o merchandising é proibido, mas tem de haver algum alerta de que se trata de publicidade”. Leia aqui.

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