Lixão do Morro do Céu recebe feira com estudantes da UFF e organizações sociais em Niterói

Ecopólo energético e consórcio de municípios são apresentados como propostas alternativas para solucionar o problema do lixo em Niterói.

Ambientalistas e técnicos da OSCIP Mobilidade e Meio Ambiente apresentarão aos moradores e estudantes proposta alternativa para dar destino final ao lixo de Niterói através da criação de Ecopólo de Energia e Reciclagem, que produzirá energia limpa (biogás), adubo orgânico, construção de Ecofábricas com matérias primas oriundas do lixo, bem como incentivará a implantação da coleta seletiva e de programas de reciclagem com participação direta de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A proposta do ECOPOLO foi entregue há um mês ao Presidente da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (CLIN), Vitor Junior, e ao Promotor do Ministério Público Estadual, Dr. Luciano Mattos, e poderá ser adotada como alternativa ao equivocado projeto da Prefeitura de Niterói que pretende ampliar o lixão do Morro do Céu, provocando a desapropriação de dezenas de casas de antigos moradores do Bairro do Caramujo.

Irregularidades no licenciamento ambiental

A Audiência Pública que vai analisar a polêmica proposta de ampliação do lixão do Morro do Céu ocorrerá no próximo dia 13 de Setembro. Na 1ª audiência centenas de pessoas, entre moradores e catadores, se manifestaram contra e a favor do projeto, tendo a audiência sido anulada devido a denúncia de diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental feita pelo ambientalista Sérgio Ricardo.

“Estamos no aguardo que a prefeitura de Niterói tenha a sensatez e o bom senso de abandonar de vez o equivocado projeto de ampliação do atual lixão que irá aumentar bastante os problemas ambientais da região, além de injustamente pretender desapropriar casas de trabalhadores pobres que moram no local há décadas. Como alternativa para evitar estes impactos sócio-ambientais, estamos propondo a implantação do Ecopólo de Energia e Reciclagem, que tem viabilidade tanto social – pois aumenta a renda dos catadores por meio da organização da coleta seletiva e da reciclagem – , ecológica – reduz as fontes de poluição e o chorume -, quanto econômica – gera créditos de carbono e empregos nas Ecofábricas”, afirma o ambientalista.

Na opinião de Sérgio, Niterói produz 750 toneladas por dia de lixo e não pode se dar ao luxo de gastar milhões de reais na construção de mais um “cemitério de lixo”. “Isso é um retrocesso, diante da preocupação mundial em gerar energia limpa, conservar energia e matéria-prima”, defende.

Centros acadêmicos de diversos cursos da UFF, o Fórum do Lixo e Cidadania de Niterói, o coletivo estudantil Nós Não Vamos Pagar Nada, o Conselho Comunitário da Orla da Baía e movimentos ambientalistas se uniram com a comunidade do Morro do Céu para organizar uma grande atividade no Lixão de Niterói – a Feira da Cidadania Ecológica, uma grande atividade pública com mostras da UFF, exibição de vídeos, oficina de reciclagem, fotografia, filmagem, debate sobre o lixão, informações sobre saúde, lanche comunitário, entre outras atividades. Um ônibus sairá hoje da UFF, às 12h30.

Movimento pede desativação imediata do lixão

Criação de aterro sanitário consorciado entre Niterói, Itaboraí, São Gonçalo e Maricá; Reformulação completa do tratamento dado ao lixo em Niterói, com criação de centros de reciclagem (ecopólos) e desenvolvimento de outras políticas de diminuição do lixo produzido; Emprego digno e direitos trabalhistas para os catadores; e respeito e atenção à comunidade do Morro do Céu são as principais reivindicações do movimento organizado em torno do tema no Morro do Céu.

Desde 1983, o destino final de todo lixo coletado em Niterói é o Aterro do Morro do Céu, localizado no bairro do Caramujo. Em média são despejados atualmente nesse local 750 toneladas de resíduos sólidos por dia, além de 4 toneladas de lixo hospitalar. Da deterioração desses resíduos, por sua vez, geram-se 180 m3 de chorume por dia.

Se por um lado houve um crescimento geométrico das demandas sócio-espaciais, por outro, o acompanhamento dessas demandas por políticas públicas que as regulem e organizem de forma sustentável é mais do que insuficiente. Isso tem gerado, no caso do Aterro do Morro do Céu, um crescimento do passivo sócio-ambiental. O Aterro nunca teve uma licença ambiental. Na última inspeção do Ministério Público foi constatado trabalho infantil no local. O prazo para finalização das atividades já foi esgotado e o Ministério Público ainda não tomou as medidas cabíveis.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) reconhece a data de dezembro de 2004 como data final para vida útil do Aterro. No entanto, em benefício da Prefeitura, fora concedida uma prorrogação de prazo até abril de 2006 para que esta se adequasse e preparasse as ações necessárias para o término das atividades. Por isso, o descumprimento do atual prazo é ainda mais inadmissível.

Sobre o TAC

No dia 30 de março de 2005, após uma série de negociações, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro, a Prefeitura de Niterói, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (CLIN) e a Companhia Águas de Niterói S/A são os compromissários do Termo.

A começar pelo prazo de encerramento das atividades no Aterro Controlado do Morro do Céu, o Termo de Ajustamento de Conduta vem sendo descumprido quase que em sua totalidade. Medidas de proteção sócio-ambiental propostas pelo TAC, como um sistema de captação e queima de gases, a delimitação física do Aterro nos limites em que se encontrava em 30 de março de 2005 e diversas outras ações, necessárias para a desativação do Aterro, não foram cumpridas.

Nova área para a disposição de resíduos

A expansão do Aterro, vedado pelo TAC na cláusula 2.1.12, para a Rua “A”, como divulgado pela Prefeitura, representaria crime ambiental, pois o entorno dessas casas, situadas em um vale, é de morros considerados Áreas de Preservação Permanente. O impacto já causado no local não pode ser a justificativa de mais impacto. O solo, o subsolo, a bacia hidrográfica, o ar e os moradores da região, após 23 anos, precisam de descanso.

A melhor e mais viável saída para a disposição dos resíduos sólidos da cidade é consorciada. Essa saída aparece como exemplo possível no TAC e viabilizaria a escolha de um local de menor impacto sócio-ambiental. Os ambientalistas propõem que seja criado um grupo de trabalho entre o governo do Estado, as Prefeituras de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo e Maricá para elaborar um projeto. Uma série de propostas de redução de resíduos e de coleta seletiva tem de se incluir em um projeto que vise diminuir o impacto sócio-ambiental do lixo na cidade.

Serviço
Apresentação do projeto ‘Ecopólo de Energia e Reciclagem’
Local: Quadra no Centro do Bairro do Caramujo – Niterói
Data : 04 de Ssetembro (terça-feira)
Horário : 13 horas
Informações: sergioricardoverde@gmail.com

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