“A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura – pelo simples fato de terem a capa vermelha – é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais dos tempos de ditadura”, diz um juiz ao comentar o caso.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou novamente, nesta sexta-feira (18), a prisão preventiva de mais ativistas, dando continuidade a mais um episódio de perseguição política que teve início no último sábado, às vésperas da final da Copa do Mundo.
Desta vez, 23 ativistas que seriam responsáveis por “atos de vandalismo” em manifestações tiveram a prisão decretada. Não há qualquer informação sobre as motivações das prisões, já que o processo corre em segredo de justiça.
A decisão atende a um pedido Ministério Público do Rio, que baseou sua solicitação em inquérito da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). A informação foi divulgada pelo portal UOL.
De acordo com a decisão do juiz Fábio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal, as prisões são necessárias para a “garantia da ordem pública”. As prisões, diz o juiz, são necessárias devido à “periculosidade dos acusados”.
Pouco antes da determinação da prisão feita pelo juiz Itabaiana, o desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), havia concedido a liberdade dos cinco últimos ativistas que estavam presos no Complexo Penitenciário de Gericinó.
Assim, três deles terão sua prisão preventiva convertida em temporária Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan e Igor Pereira D’Icarahy e não serão beneficiados por habeas corpus concedido mais cedo.
Já os ativistas Tiago Teixeira Neves da Rocha e Eduarda Oliveira Castro de Souza poderão deixar a prisão pois não foram incluídos na denúncia do promotor Luís Otávio Figueira Lopes, da 26ª Promotoria de Investigação Penal. Os outros doze que foram liberados na madrugada da última quinta-feira (17).
Os 23 com prisão decretada pela Justiça são: Elisa de Quadros Pinto Sanzi (a Sininho), Luiz Carlos Rendeiro Junior, o “Game Over”, Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Moraes de Souza Pinheiro, Eloysa Samy Santiago, Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Rodrigues Jourdan, Igor Pereira D’Icaray, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca, Leonardo Fortini Baroni, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rafael Rêgo Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes,Pedro Guilherme Mascarenhas Freire, Pedro Brandão Maia, Bruno de Souza Vieira Machado, André de Castro Sanchez Basseres, Joseane Maria de Souza e Rebeca Martins de Souza. Além de Caio Silva Rangel e Fabio Raposo Barbosa, envolvidos no incidente com o cinegrafista da Bandeirantes morto na Central do Brasil.
Mais cedo, a organização “Justiça Global” havia enviado quatro ofícios a Brasília solicitando providências em relação às prisões de manifestantes no último dia 12 de julho.
A organização de direitos humanos lembra da ausência de provas apresentadas pela Polícia Civil em coletiva de imprensa no mesmo dia e ressalta que “o segredo de justiça sob o qual o inquérito e o processo vêm tramitando impedem o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades destas mesmas prisões”. Os contatos foram feitos com o Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos, Senado e Câmara Federal, além do Conselho Nacional de Justiça.
Em entrevista coletiva no sábado (12), um dia antes da final da Copa, o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Fernando Veloso, justificou as prisões: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo”.
Veloso disse que a polícia fluminense tem provas “robustas” e “consistentes” de que “essa quadrilha pretendia praticar atos violentos se não hoje, amanhã [domingo]”.
Na mesma coletiva, a delegada Renata Araújo, adjunta da Delegacia de Repressão à Crimes de Informática (DRCI), alegou: “Eles planejavam ataques e se aproveitavam de problemas reais para fazer manifestações onde usavam artefatos para incendiar ônibus, depredar agências bancárias, entre outros”.
“Do ponto de vista substancial, não há como defender a legalidade de tais prisões”, denuncia o juiz João Batista Damasceno, membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). “Violou-se o direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento e direito de reunião.”
“Na prática, implementaram-se medidas típicas de um Estado de Sítio, sem que ele tivesse sido decretado. Isso é crime de responsabilidade”, alerta. “Num Estado de Direito efetivo, as autoridades envolvidas numa situação como essa seriam chamadas a se explicar e poderiam, eventualmente, ser responsabilizadas”, acrescentou Damasceno em entrevista ao site ‘Vi o Mundo’.
“A polícia fluminense se converteu na ‘polícia Mãe Dinah’ que investiga o futuro”, critica Damasceno. “Seria cômico não fosse trágico ao Estado de Direito e não representasse um perigo de volta ao tempo sombrio da ditadura militar, notadamente quando vigente o AI-5, que suprimira o habeas corpus.”
A propósito. Entre as coisas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro na residência dos presos, há máscaras contra gás lacrimogêneo, viseiras, máscaras de carnaval, computadores, livros de capa vermelha e um revólver.
“O revólver foi apreendido na casa de um adolescente que milita politicamente. Só que é do pai do ativista, que tem porte legal de arma. A mídia tradicional tem a informação, mas não publica”, acusa Damasceno.
“A prisão de máscaras de carnaval, bandeiras vermelhas e até livros de literatura – pelo simples fato de terem a capa vermelha – é a prova do retorno da estupidez às práticas policiais dos tempos de ditadura”, vai mais fundo. “Mudou-se o nome, mas a política é a mesma.”