Grupo Tortura Nunca Mais divulga nota contra banalização da tortura

“Contra a Banalização da Tortura: pela afirmação da Vida” é o título de nota divulgada pelo Grupo Tortura Nunca Mais no dia 23 de outubro, em reação ao modelo exposto no filme “Tropa de Elite” e à política de enfrentamento e tortura adotada pelo governo do Estado. Da redação.

O documento mostra a participação dos EUA no treinamento de civis e militares “no uso de técnicas brutais, humilhantes e degradantes contra os chamados inimigos internos”. E afirma: “Esse mesmo modelo tem servido de exemplo para o treinamento de militares das forças armadas e de diferentes ‘tropas de elite’ como, por exemplo, o BOPE”.

A nota do Tortura Nunca Mais considera que algumas cenas de Tropa de Elite justificam a violência. “Tais cenas têm provocado na população em geral a visão de que não há outra saída: somente a tortura e o extermínio podem combater a barbárie. Esquecem que ao fazê-lo, equiparam-se, tornam-se tão bárbaros como aqueles que combatem. E pior, por serem representantes do Estado institucionalizam tais práticas”. Sobre a ação da polícia na Favela da Coréia, no último dia 17 de outubro, a nota registra: “assistimos estupefatos e indignados (…) as cenas de perseguição, aniquilamento e “justiçamento” de dois supostos criminosos, pardos e jovens. Cenas que mais se assemelhavam à continuidade do filme Tropa de Elite”.

O Grupo Tortura Nunca Mais afirma que vai entrar “com outras entidades de direitos humanos junto ao Ministério Público com uma representação para apurar a responsabilidade sobre a política de segurança pública militarizada implementada pelo governo de nosso estado que vem apostando no confronto e na eliminação”. Segue a íntegra da nota:

Contra a Banalização da Tortura: pela afirmação da Vida

“No Brasil, a difusão do medo, do caos e da desordem tem sempre servido para detonar estratégias de neutralização e disciplinamento planejado do povo brasileiro. Sociedades rigidamente hierarquizadas precisam do cerimonial da morte como espetáculo de lei e ordem. O medo é a porta de entrada para políticas genocidas de controle social”.
(Vera Malaguti Batista)

Em 17 de outubro último, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ reuniu em sua sede militantes e vários intelectuais convidados para debater, em seu espaço mensal de cine-clube, o filme Tropa de Elite.

Nossa preocupação prende-se não somente aos efeitos que o filme vem provocando na sociedade brasileira, em especial entre a sua juventude, mas principalmente ao surgimento e funcionamento desta tropa dentro da Policia Militar do Rio de Janeiro, ainda no período de ditadura militar.

Segundo informações de O Globo (21/10/07), o BOPE originou-se, em janeiro de 1978, do NUCOE (Núcleo de Companhia de Operações Especiais) que tinha como símbolo um crânio com um punhal encravado de cima para baixo e duas pistolas. É importante lembrar que, na época, o chamado Esquadrão da Morte, grupo paramilitar que fazia justiça com as próprias mãos, tinha como símbolo uma caveira com duas tíbias entrelaçadas.

Um de seus fundadores do NUCOE, hoje Coronel reformado da PM Paulo César Amêndola, foi também um dos idealizadores e o primeiro Superintendente da Guarda Municipal, criada em 1993, pelo então prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. É bom lembrar que o citado coronel enquanto Coordenador da Guarda Municipal, militarizou-a, colocando-a para desempenhar funções que fugiam aos seus preceitos legais. Ou seja, foi durante o seu comando que a Guarda Municipal especializou-se em reprimir trabalhadores e movimentos sociais em nossa cidade.

Mais uma vez cabe lembrar que o nome de Amêndola aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, pesquisa coordenada pela Arquidiocese de São Paulo que microfilmou todos os processos que se encontram no Superior Tribunal Militar, no período de 1964 a 1978; trata-se, portanto, de documentação oficial que não pode ser rotulada de facciosa. Na primeira destas listas “Elementos envolvidos em diligências e investigações”, à pagina 113, do Tomo II, volume 3, “Os Funcionários”, seu nome é denunciado, em dezembro de 1970, como Capitão da Policia Militar do Rio de Janeiro e aparece no Processo n° 1599, da 2ª Auditoria da Aeronáutica, da 1ª RM/CJM.

Na segunda lista, a de “Membros dos Órgãos da Repressão” nos mesmos tomo e volume, também em dezembro de 1970, seu nome aparece no mesmo processo citado acima.

Além dessas informações que provam a estreita ligação de Amêndola com a repressão instituída pela ditadura militar, o GTNM/RJ, em 1993, quando apresentou o “Dossiê Paulo César Amêndola de Souza” teve informações do então deputado estadual Carlos Minc de que, quando esteve preso no Rio de Janeiro, no inicio de 1970, sabia do envolvimento deste coronel PM com a repressão.

Como o filme “Tropa de Elite” enfatiza, os treinamentos militares têm desempenhado uma importante função: a desumanização da tropa. Tal processo vem sendo utilizado, há décadas, na formação de “tropas de elite” no continente latino-americano. Em especial, a partir dos anos de 1950, com a criação da Escola das Américas que, funcionando nos Estados Unidos, treinava civis e militares de diversos governos ditatoriais no uso de técnicas brutais, humilhantes e degradantes contra os chamados inimigos internos. Esse mesmo modelo tem servido de exemplo para o treinamento de militares das forças armadas e de diferentes “tropas de elite” como, por exemplo, o BOPE. Que tipo de militar e/ou policial e que política de segurança pública podemos esperar de pessoas e corporações que são formadas dessa maneira?

Um aspecto a ser levantado sobre o filme “Tropa de Elite” é que a realidade apresentada mostra como hoje se banaliza e se justifica a tortura, o extermínio e a execução sumária como práticas normais e naturais na polícia e indispensáveis ao bom funcionamento da sociedade. Ou seja, como estas práticas, em alguns momentos, tornam-se necessárias tendo em vista fins “justos”.

Tais cenas têm provocado na população em geral a visão de que não há outra saída: somente a tortura e o extermínio podem combater a barbárie. Esquecem que ao fazê-lo, equiparam-se, tornam-se tão bárbaros como aqueles que combatem. E pior, por serem representantes do Estado institucionalizam tais práticas.

Em alguns momentos, parece-nos que o fio condutor do filme prende-se à concepção de que estamos em guerra. Neste contexto, é necessária a utilização de medidas que ferem profundamente a vida, banalizando-a e tornando-a descartável.

Neste mesmo processo de desumanização dos agentes de (in)segurança pública de nosso estado, assistimos estupefatos e indignados – ao vivo e à cores – em 17 de outubro último, na favela da Coréia, em Senador Camará, as cenas de perseguição, aniquilamento e “justiçamento” de dois supostos criminosos, pardos e jovens. Cenas que mais se assemelhavam à continuidade do filme Tropa de Elite.

Diante disso, estamos entrando com outras entidades de direitos humanos junto ao Ministério Público com uma representação para apurar a responsabilidade sobre a política de segurança pública militarizada implementada pelo governo de nosso estado que vem apostando no confronto e na eliminação.

Da mesma forma, estamos lançando uma Campanha Nacional Contra a Banalização da Tortura. Em um abaixo assinado virtual, solicitamos que as pessoas além de assinarem, reproduzam o texto abaixo, divulgando-o o mais amplamente possível:

“Sou incondicionalmente contra a tortura. Para mim, não existe nenhum fato, nenhuma situação, não existe nada que justifique o uso da tortura”.

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!
Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

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