Sim, golpe contra a classe trabalhadora. Está aí a evidência na proposta de extinção da CLT. E como se fará isto? Consolidando a terceirização e principalmente abrindo tempo e espaço para a negociação entre patrão e empregado.
Deixa-se de lado o ordenamento legal, que só subsidiariamente, segundo a proposta de forte feição patronal, será utilizado ou melhor aplicado. Sem qualquer esforço pode perceber-se quem terá meios para impor sua vontade.
Retorna-se a um tempo histórico superado desde os anos 1930, quando sob a gestão política inteligentemente burguesa de Getúlio Vargas submeteu-se a classe trabalhadora ao controle da lei.
Saía-se da década de 1920 e era importante enfrentar a inteligência política do Partido Comunista, que criara, com sucesso, o Bloco Operário-Camponês (BOC), cuja presença em lutas várias e vitoriosas greves exigia da classe dominante respostas concretas, e a resposta mais competente veio com a revolução burguesa de 1930.
Mas a direita que prevaleceu no fluxo da revolução, embora perversa e agressiva, é burra e, de golpe em golpe, chegou ao atual estágio golpista. E tem-se hoje, conduzido e incensado no poder, um grupo de atormentados e desqualificados cidadãos que bem farejando o pútrido odor da ditadura resolveu agredir, sem qualquer escrúpulo jurídico, justo os trabalhadores. É mesmo, como disse em importante artigo o lúcido Mino Carta, o ano do asno.
Não se deram conta de que os trabalhadores já estão nas ruas e estarão cada vez mais, e nas ruas, o povo unido alcançará, em dimensão mais consistente, a democracia, alguma hora o socialismo, que, como diz Boaventura de Sousa Santos, é, sem dúvida, a utopia do capitalismo.
*Miguel Baldez é procurador aposentado do estado do Rio de Janeiro, professor emérito da EMERJ e assessor de movimentos populares
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