É com muita alegria que trazemos a público o importante estudo realizado por Felipe Alencar sobre o Programa paulista Inova Educação implementado no Estado de São Paulo.
Por Carmen Sylvia Vidigal Moraes | A Terra é Redonda, 13 de junho de 2026
Prefácio do livro recém-lançado de Felipe Alencar
1.
É com muita alegria que trazemos a público o importante estudo realizado por Felipe Alencar sobre o Programa paulista Inova Educação implementado no Estado de São Paulo como parte das mudanças curriculares introduzidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pela Reforma do Ensino Médio.
Lançado em 06 de maio de 2019, pelo então governador João Doria Junior e seu secretário da Educação Rossieli Soares, o Programa Inova foi realizado em parceria com o Instituto Ayrton Senna (IAS), uma das instituições empresariais fundadoras do Movimento Todos pela Educação, que, desde 2006, reúne grupos liderados pelo setor financeiro, em particular, os bancos, e têm forte presença na política educacional brasileira.
No ato de lançamento, a representante do Instituto, Viviane Senna, anuncia a proposta de expandir “uma política de educação integral não apenas para as escolas de tempo integral, mas para toda a rede pública”, com o objetivo de promover uma Educação para o século XXI, que incorporasse os avanços tecnológicos e as mudanças sociais, culturais e econômicas das últimas décadas. Nessa nova escola, não bastaria o desenvolvimento das “competências cognitivas clássicas, convencionais”, mas os estudantes necessitariam “de um novo grupo de competências, […] as habilidades socioemocionais”.[i]
Como se sabe, o Estado de São Paulo não só se constituiu no laboratório de formatação da Reforma do Ensino Médio, como, já no governo de João Dória, veio a protagonizar sua implementação no país, sendo um dos primeiros estados a introduzir o projeto de Percursos Formativos com base na BNCC. Nesse processo, como nos mostra a primorosa pesquisa de Felipe Alencar, o Inova Educação comporá a parte diversificada da matriz curricular para o ciclo II do Ensino Fundamental e para o Novo Ensino Médio, além de integrar todos os itinerários formativos dessa etapa da educação.
2.
Neste breve prefácio, entre as relevantes contribuições do estudo para a apreensão dos projetos de sociedade e de educação pública em disputa no atual momento histórico, e suas implicações na vida e na escolarização dos jovens, considero necessário destacar algumas questões de aprofundamento assinalados em três eixos da pesquisa: a intervenção social do empresariado na educação pública e os novos mecanismos de atuação política e pedagógica da rede política de agentes privados do Movimento Inova; as formas de apropriação e resistência à implantação do referido programa pelos sujeitos educacionais nas quinze escolas estaduais que participam do Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD); e, por fim, o que é considerado imprescindível, frente às políticas predatórias do atual estágio neoliberal do capitalismo: a força propositiva das escolas, cujas propostas, ao contrário do veiculado pelo discurso empresarial, expressam e confirmam a existência de projeto educacional construído e mobilizado, no país, pelos setores sociais democráticos contra o dualismo estrutural da escola capitalista, em defesa da escola pública, em direção à educação integral ou escola unitária.[ii]
No que diz respeito à questão de método, a análise, em perspectiva sócio-histórica, referencia-se no marxismo gramsciano, capaz de desvendar, na configuração do Estado (ampliado), a ideologia e os interesses dominantes, da burguesia e de seus intelectuais, assim como apreender os movimentos de resistência dos setores subalternizados. Nos recortes temáticos específicos, a bibliografia utilizada busca contemplar no seu conjunto “esse horizonte ontológico, epistemológico”,[iii] como é o caso dos trabalhos de Stephen Ball e Antoni Verger, por exemplo.
Com significativo levantamento documental e adequado tratamento analítico, a pesquisa desenvolvida no campo educacional vem contribuir para os estudos sobre a intervenção social do empresariado difundida no país, principalmente a partir dos anos 1990. Enquanto prática integrante do exercício da “responsabilidade social” por corporações capitalistas, essa forma de ação representa uma “reatualização dos padrões do comportamento empresarial” e expressa o reordenamento das esferas pública e privada na prestação de serviços sociais, condizente com o movimento de “desresponsabilização” do Estado.[iv]
Essa “responsabilidade social corporativa” é considerada na literatura crítica como um dos “elementos potencializadores da hegemonia burguesa” na sociedade brasileira. Historicamente, a intervenção social dos empresários no curso do desenvolvimento do capitalismo no país se estabeleceu em uma “dinâmica de continuidades e mudanças”, em consonância com as necessidades do processo de acumulação do capital e, sobretudo, determinada pela “ação protagonista das classes sociais” em antagonismo com as condições dessa acumulação e as formas de subalternização que lhes são impostas.[v]
3.
A atual “cultura empresarial” se integra à dinâmica rentista do mercado mundial, cujos campos fecundos são as práticas do mercado de capitais conhecidas como corporate governance[vi] e, como afirma François Chesnais (1998),[vii] tais práticas adotadas pelas grandes corporações promovem uma rede de trocas e negociações visando à otimização contínua do retorno para os acionistas, com base na minimização dos riscos de seus investimentos.
A ação eminentemente política desses Aparelhos Privados de Hegemonia (APH), na acepção gramsciana, insere-se em uma dupla lógica, a da lucratividade/rentabilidade e a da “promoção social”, que articula o “ambiente social exógeno e o meio endógeno das empresas”, instaurando uma nova capacidade empreendedora dos empresários, ampliando seus vínculos financeiros, ao mesmo tempo que buscam recriar novas formas de intervir na questão social por meio da obtenção do consenso e da adesão a seu projeto de construção da hegemonia intelectual, moral e política na sociedade.[viii]
Nessa direção, Felipe Alencar examina as estratégias empresariais utilizadas nas disputas de hegemonia no âmbito da política pública de Educação, tomando como ponto de partida o discurso dos agentes privados no Movimento Inova e a incidência de suas propostas de fragmentação e empobrecimento curricular no Ensino Médio, por meio da eliminação e substituição dos conhecimentos científicos e humanísticos em favor do chamado modelo das competências e pela ideologia do empreendedorismo, o que caracteriza – de acordo com Ball – a privatização endógena do conteúdo da educação.[ix] É importante ressaltar as questões sinalizadas pela pesquisa para o aprofundamento da análise dos pressupostos teóricos e concepções políticas que informam tais projetos de privatização.
Com base na concepção gramsciana de Estado, da relação ampliada entre sociedade política e sociedade civil, esta pesquisa apreende sociedade civil como espaço da luta de classes, no qual se conformam os projetos sociais e as vontades coletivas. A sociedade civil conecta o âmbito da dominação direta, da produção, por meio de sua organização e de seus intelectuais, ao terreno da direção/comando geral sobre o conjunto da vida social, através do Estado.[x]
É o momento que o embate entre classes faz emergir as formas hegemônicas de dominação, as práticas utilizadas pelos grupos dominantes para obter a adesão dos subalternos, bem como a mobilização de estratégias de superação pelas classes subalternizadas. A persuasão e o convencimento surgem, então, como “tarefas permanentes e cruciais” na educação do consenso, não dispensando, entretanto, as formas coercitivas, dado o vínculo entre sociedade civil e Estado, vínculo que garante a atuação estatal da educação na direção dos interesses dominantes e dirigentes, com a mediação dos partidos políticos oficiais e extraoficiais – os aparelhos privados de hegemonia, que difundem e consolidam as visões de mundo.[xi]
4.
A partir desses pressupostos teóricos e como questão de método, a pesquisa privilegia o exame, no âmbito da sociedade civil, da atuação das organizações empresariais envolvidas na construção do Programa Inova, representantes dos interesses de determinadas frações das classes dominantes, e sua adesão subordinada aos parâmetros dos organismos multilaterais.
Cabe notar as contribuições da pesquisa para a apreensão das relações entre educação e trabalho, com indicações seguras sobre a atuação da “nova pedagogia da hegemonia”[xii] e seu projeto de construção de uma sociabilidade adequada aos interesses do capital nesta fase atual do neoliberalismo, caracterizado pela ausência de empregos formais e pela retirada dos direitos universais.
A produção de uma nova subjetividade nos estudantes trabalhadores, intencionalidade observada no currículo do Ensino Médio empresarial da Reforma e explicitada na fala da empresária Viviane Senna, é conceitualmente instrumentalizada, como nos indica Felipe Alencar, por meio das noções de competência cognitiva e “emocional”, e de empreendedorismo, entre outros mecanismos de formar para o conformismo, no significado mais amplo atribuído por Antonio Gramsci.
Ao mesmo tempo, a pesquisa discute dialeticamente as formas de resistência e enfrentamento das escolas, de seus alunos e professores, a essas novas estratégias dominantes de privatização, de simbiose entre o público e o privado, isso é, de “ocupação de instâncias estatais”.[xiii]
Nesse aspecto, vale enfatizar as dificuldades surgidas no trabalho de campo para o levantamento de dados, na perspectiva etnográfica, durante o período da pandemia da covid-19, o que só foi superado graças à disciplina e à determinação militante do pesquisador e seu pertencimento ao Grupo Escola Pública e Democracia (GEPUD) que reúne comunidades de quinze escolas estaduais e cujo trabalho coletivo apresentou (e apresenta) aguerrida disposição no enfrentamento à implantação do Programa Inova, às imposições governamentais e às intervenções dos referidos APH na elaboração, execução e controle das políticas “públicas” de educação.
A análise sobre a atuação dos sujeitos escolares evidencia a apropriação crítica e a força da resistência coletiva, mas, principalmente, a forma propositiva de “construção social da escola”, como denota o autor, explicitada na formulação de propostas de gestão democrática e de participação política dos educadores nas deliberações sobre o processo educativo.
5.
Para concluir estas reflexões relativas às contribuições do belo trabalho realizado por Felipe Alencar, é preciso ressaltar um último ponto: o significado profícuo das proposições nascidas da participação ativa dos sujeitos sociais em suas atividades conjuntas de reflexão, no espaço do GEPUD e no processo de intervenção pedagógica realizado em suas respectivas comunidades escolares.
Nessa direção, recorrendo às análises de Laval,[xiv] cabe sinalizar a presença do “comum” como princípio ordenador das propostas educacionais alternativas. A luta por uma educação popular democrática significa, em primeiro lugar, tornar a escola pública um espaço público, o que significa garantir a gestão democrática e a participação qualificada dos sujeitos educacionais nos rumos da política educacional e do processo educativo, viabilizando, de um lado, a dotação orçamentária dos recursos necessários à implementação e à manutenção das condições indispensáveis para o ensino de qualidade social referenciada; e, por outro lado, assegurando a autonomia didático-pedagógica dos professores e a vigência de projetos de ensino socialmente significativos.
Dessa maneira, promove-se a universalização do direito à Educação e a democratização do acesso ao conhecimento, comum a todos os estudantes, levando-os à compreensão da realidade histórica, sociológica, cultural e econômica do mundo que vivem, requisito à construção da identidade social e individual, ao exercício crítico da cidadania ativa. Ou, como diria mais apropriadamente Antonio Gramsci, à formação de cada trabalhador “como pessoa capaz de pensar, de estudar, de dirigir ou de controlar quem dirige”.[xv]
Retomando as reivindicações defendidas consensualmente nos Congressos da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), Marx lembra um dos objetivos nobres da Comuna de Paris, em 1871 – talvez o “momento mais luminoso de enfrentamento da escola dualista”[xvi] – o de tornar público o que deveria ser público, o de os trabalhadores tomarem em suas mãos o que é público. Uma palavra de ordem atual e necessária, hoje, no contexto tão complexo e contraditório da Educação brasileira, devastada pela apropriação dos fundos públicos pelos setores empresariais dominantes e a presença hegemônica da ideologia neoliberal na política pública.
A pesquisa de Felipe Alencar é uma denúncia consistente da espoliação privada, em defesa da escola pública, de seus alunos e professores, em particular, dos 7,7 milhões de estudantes do Ensino Médio, 83,6% nas redes estaduais.[xvii] O estudo indica, sobretudo, a existência de projetos educacionais populares construídos historicamente pelos movimentos sociais e sindical, pelos educadores democráticos organizados, e amadurecidos nas lutas contra o neoliberalismo. Enfim, um estudo que abre inúmeras questões e diferentes perspectivas de aprofundamento para os pesquisadores da área. Além disso, um convite para a ação! Boa leitura!
*Carmen Sylvia Vidigal Moraes é professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).
Referência
Felipe Alencar. Escolas que resistem: a educação pública contra o autoritarismo empresarial. Marília, Lutas Anticapital, 2026, 246 págs. [https://amzn.to/4otGOuj]
Notas
[i] Senna, V. (2019). Lançamento do Programa Inova Educação, parte 3. São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=ipGovAtoB8E&feature=emb_logo. Sobre o tema, consultar: Ação Educativa. Inova Educação. Leitura crítica sobre a proposta de reforma educacional dirigida à juventude paulista. São Paulo: Ação Educativa/Gepud/ Unifesp, 2022.
[ii] Gramsci, A. Caderno 12, 1932. Apontamentos e notas dispersas para um grupo de ensaios sobre a história dos Intelectuais. In: Cadernos do Cárcere, vol. 2. Edição e Apresentação: Coutinho, Carlos Nelson; Henriques, S.; Nogueira M. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
[iii] Frigotto, G. Prefácio. In: Stauffer, A.; Bahiuk, C.; Vargas, M. C.; Fontes, V. (Orgs.). Hegemonia burguesa na educação pública: problematizações no curso TEMS (EPSJV/Pronera). Rio de Janeiro: EPSJV, 2018.
[iv] Cesar, M. “Responsabilidade social”: uma expressão da hegemonia em processo. In: Francisco, E.; Almeida, C. (orgs.). Trabalho, território, cultura. São Paulo: Cortez, 2007, p. 119.
[v] A esse respeito, consultar o artigo de Mônica Cesar, op. cit. p. 119-138.
[vi] Cesar, Mônica. Op. cit.
[vii] Chesnais, F. (org.). A mundialização financeira: gênese, custos e riscos. São Paulo: Xamã, 1998.
[viii] Cesar, M., op. cit.
[ix] BALL, S. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2020.
[x] Fontes, V. O Brasil e o capital – imperialismo. Teoria e História. Rio de Janeiro: EPSJV/Editora UFRJ, 2010, p. 138.
[xi] Fontes, V. op. cit.
[xii] Neves, L. (org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias burguesas para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.
[xiii] Fontes, V. op. cit.
[xiv] Laval, C. Para a Crítica da Educação Neoliberal Entrevista com Christian Laval, por Carolina Catini. In: ETD – Educação Temática Digital, Campinas, SP v. 22 n. 4 p. 1031-1040, out./dez. 2020.
[xv] Gramsci, A. op. cit, p. 49.
[xvi] Leher, R. Marxismo, Educação e Politecnia. In Stauffer, A.; Bahniuk, C.; Vargas, M.C.; Fontes, V. (orgs). Op. cit., p. 71.
[xvii] Estas informações estão disponíveis no Censo Escolar de 2023, realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-divulgam-resultados-do-censo-escolar-2023.
