Reforço ao setor primário-exportador pode implodir processo de reindustrialização brasileira, segundo analistas.
Flora Villela / Brasil de Fato / Belo Horizonte (MG),
Os blocos econômicos Mercosul e União Europeia concluíram, neste mês, a assinatura de um acordo de livre comércio, negociado ao longo de mais de duas décadas. Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia visa consolidar a integração de mercados que, juntos, chegam a cerca de 720 milhões de pessoas. Na avaliação de especialistas, o Brasil pode ter alguns impactos positivos, mas também sofrerá muitas consequências negativas.
A expectativa, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é de que, com a assinatura, em parâmetros econômicos, o país tenha o maior crescimento, entre os países dos dois blocos. Por outro lado, há uma preocupação sobre riscos econômicos, sociais e ambientais aos latino-americanos, especialmente o Brasil, já que, com o novo acordo e a queda das tarifas, é provável a perpetuação desses territórios como produtores e exportadores de commodities, como soja, minério, café e carne bovina.
“O agronegócio será beneficiado e, no curto prazo, pode ter ganhos em termos de corrente de comércio. Mas, estrategicamente, o Brasil será prejudicado, pois esse acordo reforça a especialização do Brasil em produtos primários, o que vai na contramão do que é estrategicamente necessário para nossa industrialização”, aponta Valter Pomar, diretor de cooperação internacional da Fundação Perseu Abramo e professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC).
E para Minas Gerais, quais serão os impactos diretos e indiretos das novas regras de circulação das mercadorias entre os blocos econômicos? O Brasil de Fato MG consultou especialistas para um balanço sobre como o estado será afetado pelo novo acordo. Todos eles foram categóricos: a medida tem um recorte neoliberal, com potencial de criar uma enorme barreira para a reindustrialização e amplificar significativamente a pressão ambiental no território mineiro.
Entenda
Negociado desde o início da década de 1990, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia busca integrar economicamente dois dos maiores blocos econômicos do mundo. Amplamente debatida ao longo dos anos, a proposta foi sendo postergada por discordâncias nos termos e inflexibilidade nas negociações pelo lado europeu. Além disso, a diplomacia brasileira concentrou seu foco nas últimas décadas em outras articulações multilaterais, como os BRICS.
O cerne da proposta é um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas de ambos os lados, respeitando as especificidades de cada mercado. Dessa forma, o acordo reúne um Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente 22,4 trilhões de dólares. A expectativa do Itamaraty é que, com sua entrada em vigor, o PIB do Brasil cresça 0,34% (R$ 37 bilhões) e haja um aumento de 0,76% nos investimentos (R$ 13,6 bilhões) até 2044.
“Quando examinado pelo volume de comércio, trata-se do maior acordo comercial a ser firmado pelo Mercosul e um dos maiores entre os assinados pela UE. Em termos de população e tamanho das economias envolvidas é um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo”, destacou o Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
Em contrapartida, o setor agrícola europeu é contrário à parceria, questionada principalmente por agricultores franceses. Nas semanas que antecederam à assinatura, produtores rurais fecharam as ruas de Paris, com centenas de tratores, em resistência ao acordo. Às vésperas da votação para aprovação no bloco europeu, o presidente francês Emmanuel Macron reiterou que Paris seria contrário, argumentando que os ganhos econômicos para a França e para a Europa seriam limitados.
Por que a demora?
O doutor em Economia Weslley Cantelmo lembra que o tratado surgiu como uma alternativa a outra proposta aventada na época: a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Assim, para uma parte da diplomacia brasileira, seria possível a ampliação de escopo e, com isso, o Brasil não ficaria tão dependente dos efeitos que, eventualmente, a aprovação da Alca traria.
“Porém, esse acordo ainda guarda um aspecto em comum com a Alca: um corte neoliberal, de livre comércio que, na verdade, já sinalizava para um processo de desindustrialização do Brasil. Isso já estava começando a ocorrer de uma maneira um pouco mais acelerada, com as aberturas do Plano Real e a política cambial, que foi bastante danosa para a indústria brasileira”, explica o economista.
Desde então, o acordo foi considerado bastante controverso para ambas as partes, nunca tendo sido consensual, mesmo no Brasil. Valter Pomar relembra que no período dos primeiros governos petistas o acordo foi posto “na geladeira”. Depois, com o golpe contra Dilma Rousseff, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) “pisaram no acelerador”.
“Naquela época, Celso Amorim dizia que era um tratado neocolonial. Quando começou o governo Lula 3, por razões equivocadas, decidimos trabalhar para que o acordo saísse”, explica o professor da UFABC.
Vantajoso para quem?
Segundo Cantelmo, houveram algumas alterações, a partir da entrada do governo Lula na negociação, em 2023. Porém, apesar da melhora em alguns aspectos, na avaliação dele, o acordo continua sendo estruturalmente ruim para o Brasil. Em sua análise, estando o nosso mercado aberto para uma indústria tecnologicamente e de capacidade produtiva mais competitiva que a nossa, seremos “inundados” com produtos europeus.
“A partir de uma visão estratégica do nosso desenvolvimento, eu sou taxativo em dizer que esse acordo é ruim. Mais que isso, ele é um pequeno desastre a respeito das suas consequências dentro de uma possível estratégia de desenvolvimento nacional. Principalmente quando estamos focados na perspectiva de uma reindustrialização, um novo ciclo de industrialização brasileira, em um outro patamar tecnológico, de acordo com as fronteiras tecnológicas contemporâneas”, destaca o economista.
Assim, segundo ele, toda a nossa política de incentivo, por exemplo a Nova Indústria do Brasil, se veria prejudicada, em função de algumas proteções tarifárias ao nosso mercado que vão deixar de existir. Além disso, Cantelmo aponta outro grave risco: o acordo abre o nosso mercado de compras públicas para as empresas europeias.
“As compras públicas são um instrumento fundamental para alavancagem da política de reindustrialização e geram uma demanda interna via compras governamentais, o que é torna fundamental”, explica.
Tanto para Cantelmo quanto para Pomar fica claro que a vantagem do acordo se concentra no agronegócio brasileiro, que é tecnologicamente mais avançado que o europeu e vai ter aberto para si um mercado gigantesco.
Dessa forma, de acordo com o professor da UFABC, pode-se até gerar receitas, mas, como isso beneficiará setores politicamente reacionários e economicamente regressivos, o efeito de conjunto será aprofundar um modelo primário exportador.
“Tomado isoladamente, o acordo aprofunda o modelo já existente no Brasil, afetando mais os estados onde esse modelo já é dominante. Claro que, falando em tese, é possível transferir os recursos advindos da exportação para financiar a industrialização. Mas não é isso o que tem ocorrido na história recente, infelizmente. O impacto geral será mais do mesmo”, denuncia Pomar.
O cenário em Minas Gerais
Com uma economia muito baseada na mineração e no agronegócio, Minas Gerais conhece bem o que significa o aprofundamento de um modelo primário-exportador. As críticas a essa forma econômica perpassam o desenvolvimento de cadeias produtivas simples e sem muito valor agregado; a baixa empregabilidade e pouca especialização dos empregos; e o avanço desenfreado sobre os bens comuns da natureza.
Apesar de serem, como aponta Cantelmo, setores com uma grande tecnologia incorporada no processo produtivo no Brasil, eles não são setores da fronteira tecnológica. Outra questão levantada é a concentração de renda propiciada por eles, uma tendência que não aparece em setores de maior tecnologia empregada e no setor industrial.
São também esses setores de exploração primária e exportação os que mais causam impactos ambientais, por vezes irreversíveis. Esse processo pode ser verificado em Minas com o avanço da fronteira agrícola sobre o Cerrado e a Mata Atlântica e na mineração irresponsável que destrói territórios, de acordo com o economista.
“Veremos, provavelmente, um tensionamento em diversas regiões brasileiras que são ricas em minerais, principalmente terras raras, que hoje são exploradas indiscriminadamente por empresas estrangeiras. Veremos também a própria expansão do agro nas fronteiras agrícolas, em tensão com os biomas. O cerrado tem sofrido bastante. Isso vai se tornando uma pressão constante para uma produção desenfreada e, em contrapartida, um impacto ambiental bastante significativo”, destaca Cantelmo.
“Para um processo de industrialização brasileira, a alavanca principal, que deveria ser estruturada por política industrial, é justamente a criação de demanda interna para o nosso produto industrializado. Se não tem perspectiva de demanda, não tem investimento. Se não tem investimento, não tem um processo de industrialização propriamente”, continua.
O aumento do poder do agro
Para Valter Pomar e Weslley Cantelmo, o agronegócio, grande beneficiário do acordo, é um grupo econômico politicamente retrógrado. Segundo eles, é preciso analisar como, na sociedade em que vivemos, o poder econômico é poder político.
“Não tenha dúvida de que esse poder monstruoso que já existe nas mãos de setores do agronegócio e da própria mineração, seja em Minas ou no Brasil como um todo, se potencializará. A tendência é que esses setores se vejam mais fortificados, com um discurso de que eles sustentam a economia e o crescimento. Eles vão se ver certamente muito fortalecidos, na medida em que o acordo eventualmente entre em vigor”, pontua o economista.
Planejamento estratégico a longo prazo
Com o acordo em vias de ser fechado definitivamente, ambos afirmam que há pouca chance de melhorar seus termos em novas negociações. Como destaca Pomar, no curto prazo, o acordo só pode ser detido pelos europeus, que vivem o problema oposto ao nosso.
“Lá, os beneficiários principais são os setores industriais e os prejudicados principais são os setores agrícolas, que têm outro perfil sócio econômico. No médio prazo, o acordo pode ser detido por uma mudança de postura do Estado brasileiro ou por uma deterioração geral da situação mundial”, concluí o professor da UFABC.
Falta ainda a aprovação pelos congressos dos países latino-americanos e a barreira judicial imposta pelo parlamento europeu nas cortes europeias. Mas a previsão é de que, a depender da posição da maioria dos governos, o tratado comece a vigorar logo.
“Infelizmente, não estamos vendo essa preocupação do próprio governo, de quem negociou o acordo e mesmo de alguns analistas. As vozes críticas estão isoladas. Não vejo como melhorá-lo. Do ponto de vista ambiental, até há algumas salvaguardas, algumas delas impostas pelos próprios europeus. Mas vejo pouco espaço para qualquer tipo de reavaliação ou correções”, finaliza Cantelmo.