Despejo Violento do Acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé (RJ)

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Desde o dia 7 de setembro, cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra/MST ocuparam o latifúndio improdutivo Fazenda Bom Jardim de 1.650 ha, no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé-RJ. A proprietária é a empresa de rádio Campos Difusora Ltda, do norte fluminense. A área é arrendada para José Antonio Barbosa Lemos, curiosamente o sócio-proprietário da mesma empresa (Campos Difusora), também ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Francisco de Itabapuana. Tal fato já coloca em questão quem são os proprietários de terra em nosso país.

A área possui decreto presidencial, que declara o interesse social para fins de reforma agrária. Historicamente trata-se de uma propriedade que não cumpre com a função social, que se agrava diante das denúncias feitas ao IBAMA pelas famílias Sem Terra de desmatamento na área de reserva ambiental realizada pelo próprio proprietário, Barbosa Lemos.

Apesar de a fazenda descumprir totalmente com a Constituição (a função social e desmatamento), o Poder Judiciário Federal de Macaé, a Juíza Dra. Angelina de Siqueira Costa, determinou a reintegração de posse imediata, dando poderes para que a mesma se realizasse inclusive nos finais de semana e mesmo após o horário forense. Este fato também nos mostra a parcialidade das ações judiciais da mesma.

As violações pelas quais as famílias passaram se iniciam com a decretação de segredo de justiça do processo, não permitindo que a assessoria jurídica das famílias, bem como a procuradoria do próprio INCRA, que é parte também do processo, pudesse acessar os autos na integralidade e assim preparar suas defesas.

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O despejo do Acampamento Osvaldo de Oliveira se realizou no dia 17 de novembro e as famílias passaram por um dia tenso e de desrespeito aos direitos humanos por parte do poder público. A Polícia Federal e Militar, comandada pelo Delegado da Policia Federal Escobar, não seguiu em momento algum as orientações do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva da Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA. Este manual faz parte do Plano Nacional de Combate a Violência no Campo, que é coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça e Secretária Especial de Direitos Humanos, que visam evitar violências nas ações de reintegração de posse.

A polícia Federal, Militar, a Justiça e a Prefeitura de Macaé demonstraram a pior face da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais pelo poder público, impondo um quadro de violações de direitos fundamentais das famílias que sofriam o despejo. As “autoridades” que se encontravam estavam apenas resguardando os interesses do proprietário e não a integridade das famílias. A ordem era que as famílias fossem retiradas imediatamente e seus pertences descartados, não havendo por parte do delegado preocupação de deslocar as famílias para um local apropriado.

Os mais de 250 agentes da PF e PM davam de 10 a 30 minutos para as famílias retirarem todos os seus pertences e desmontarem suas moradias, sob ameaça de uma retro escavadeira destruir as moradias ou de incendiarem os pertences. Os moradores, inclusive as crianças, foram colocadas na carroceria das caminhonetes e transportadas até a saída da fazenda, sem saber para onde seriam encaminhados. Alguns moradores foram atacados por gás de pimenta.

É importante expor que as famílias, mulheres, grávidas, senhoras, homens, jovens, idosos e crianças cumpriram ordem de despejo sem emitirem nenhum tipo de resistência e foram obrigadas a ficarem expostas a uma noite chuvosa sem abrigo.

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Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé foram destratados pelo Delegado da Policia Federal Escobar que chefiava a operação. Após se apresentarem, assessores Marcel Silvano e Magnum Tavares ouviram do Policial alguns desrespeitos que configuram um exagerado abuso de poder. Uma das falas foi da seguinte forma a seguinte:

Ah, vocês estão aqui, então vamos ajudar, vamos trabalhar. Bota as coisas em cima do carro e vamos deixar todo mundo lá na Câmara, vocês querem?
Um deles, inclusive quase foi retirado a força da área pelos polícias pelo fato de estar fotografando e filmando, sob acusação de que usaria as imagens contra os agentes da PF. A forma ríspida de tratamento e o humor alterado se repetiram com a procuradoria do INCRA e com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro/ALERJ.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Danilo Funke/PT tentava uma autorização do Prefeito ou de algum responsável pelo parque para que as famílias pernoitassem junto a suas coisas. “Esgotamos todas as tentativas. A prefeitura pode até ser contra o movimento, mas é obrigação zelar pela vida e o bem estar das pessoas. A proposta era apenas uma noite e foi negada com veemência”, declarou o único vereador de oposição da cidade.

Sem conquistas por parte das famílias às 23h, a Polícia Federal deu 30 minutos para que todas as famílias saíssem do parque e levassem tudo. O clima ficava cada vez mais tenso e as famílias desesperadas, não haviam comido nada durante o dia e o cansaço era evidente.

As famílias ficaram das 8 da manhã até a madrugada do dia seguinte em meio a chuva, sem se alimentar, sofrendo os abusos constantes dos policiais que freqüentemente gritavam para os militantes que tentavam organizá-las, evitando assim o caos do isolamento imposto pelas autoridades policias. “O choro das crianças e a angústia dos mais velhos eram assustadores”, comenta Marcel, assessor do vereador.

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O impasse só foi resolvido quando Padre Mauro da Igreja Católica de Macaé, que também acompanhou toda a ocupação e o despejo, se propôs a receber as famílias por alguns dias no espaço da paróquia na localidade de Virgem Santa. Já a prefeitura da cidade não permitiu, sequer, que mulheres e crianças dormissem no Parque de Exposições da localidade (área publica) aquela noite.

A única mídia presente foi o Jornal O Diário de Macaé. A Rádio e a TV Difusora contavam com a presença de uma caminhonete Toyota Hillux que servia lanche com Coca Cola aos Policiais Federais, Militares e ao Conselho Tutelar de Macaé. Mais um fato que mostra como a burguesia reacionária da região tem tudo no sob seu controle.

Dentre as violações deste despejo temos:
1) O impedimento que as famílias pudessem retirar todos os seus pertences;
2) Atearam fogo em todos os barracos, em alguns casos com pertences que não foram possíveis de serem retirados em razão do limite de tempo imposto pela autoridade policial e de infra-estrutura, como caminhões, por exemplo;
2) Não informação de todos os órgãos públicos necessários para evitar conflitos e possibilitar uma mediação onde as famílias tivessem seus direitos reconhecidos;
3) Não houve nenhuma preocupação em garantir o local de destino das famílias, sendo apenas apontado um local para os seus pertences;
4) O Conselho Tutelar, que deveria resguardar a integridade das crianças, ficou durante toda reintegração abrigado num dos barracos, se omitindo de garantir o direito das famílias alimentarem suas crianças;
5) Abuso da autoridade policial, com uso de violência, que impediu a filmagem por parte de organização social ali presente, bem como, no impedimento inicial da permanência do mesmo representante no local da reintegração;

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No dia 19 de novembro as famílias se encaminharam para outra localidade e saído do pátio e das dependências da Igreja. “Fizemos a nossa parte de acolher aquelas famílias que foram negadas por todas as estruturas de governo. Crianças, idosos e gestantes não poderiam dormir na rua de forma alguma. Não temos o melhor espaço, mas somos solidários ao desespero e a luta das famílias por terra e justiça social” declarou Padre Mauro.

É vergonhoso que em pleno século XXI famílias de sem terra sejam tratadas como não cidadãos, sem nenhum direito, sem dignidade.
Nós do MST agradecemos a solidariedade prestada de todas as pessoas e entidades que se envolveram no Acampamento Osvaldo de Oliveira desde a ocupação até o seu despejo e que se posicionam nesta luta junto as nossas famílias Sem Terra.

“Só temos uma certeza, seguiremos lutando e ocupando latifúndios enquanto ainda existir famílias excluídas da terra querendo na terra trabalhar e viver”.

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(Do MST Rio)

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