Cresce o movimento pela descriminalização do aborto (notas argentinas)

A Universidade Nacional da Patagônia San Juan Bosco (província – estado – de Chubut, sul da Argentina), através de resolução de seu Conselho Superior, se pronunciou a favor da descriminalização do aborto. Já é a sétima casa de altos estudos do país que pede ao Congresso a aprovação de lei que garanta o acesso à interrupção voluntária da gravidez, em sintonia com a proposta da Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, cuja militância se caracteriza por usar panos verdes amarrados na cabeça. Há atualmente projetos nesse sentido em debate na Câmara dos Deputados.
As militantes argentinas conseguiram também o apoio da Internacional da Educação, a federação sindical mundial que representa mais de 35 milhões de trabalhadores da educação, aqui representada pela Ctera (Confederação dos Trabalhadores da Educação da República Argentina).
Polícia na era dos Direitos Humanos
Novos tempos, novos nomes. De acordo com resolução do Ministério da Segurança, as três escolas de formação da Polícia Federal da Argentina (PFA) – Escola de Cadetes, Escola de Agentes e Suboficiais e Escola Superior de Polícia – tiveram seus nomes trocados. Deixaram de homenagear policiais ligados à violência repressiva, instrumento do terrorismo de Estado, e adotaram nomes “cuja trajetória esteve associada com a democracia e seu trabalho teve uma forte vinculação com a comunidade”, conforme explicações oficiais. As matérias dos cursos e seu conteúdo serão atualizados dentro da nova orientação.
A PFA , desde o início deste ano, deixou de usar armas de fogo quando atua nos chamados “conflitos sociais” – protesto de trabalhadores, “corte” de ruas, atos dos movimentos sociais, etc -, frente aos quais a prioridade é o diálogo.
A corporação é subordinada ao governo federal e, no que diz respeito ao policiamento das ruas de Buenos Aires, cumpre papel semelhante ao das PMs brasileiras, subordinadas aos governadores.
Justiça reconhece genocídio escondido pela história oficial
“O Estado turco cometeu o crime de genocídio contra o Povo Armênio, no período compreendido entre os anos 1915 e 1923”, no qual foram assassinados um milhão e meio de pessoas mediante um “estruturado planejamento exterminador”. A sentença, há quase um século daqueles fatos aberrantes, foi assinada bem distante de onde ocorreram: foi lida nos tribunais portenhos, pelo juiz federal Norberto Oyarbide, o primeiro magistrado no mundo que aplica para o caso armênio a jurisdição universal num processo que equiparou aos Julgamentos pela Verdade que se levaram a cabo na Argentina quando as leis de impunidade impediam julgar os crimes de lesa humanidade cometidos durante a última ditadura (1976-1983). A condenação é uma “resolução declarativa”, quer dizer que não tem efeitos penais, mas terá um importante valor para que as famílias das vítimas e sobreviventes daquela matança se apresentem em outros foros internacionais.
(Só o título é deste blog. O texto é tirado de uma matéria do jornal Página/12, assinada por Irina Hauser).
Como anda a democracia na cabeça dos jovens
Apesar dos avanços democráticos na Argentina, particularmente na política de Direitos Humanos, os jovens não parecem muito entusiasmados com o que chamamos democracia. Uma pesquisa realizada pelo Ministério da Educação, com 500 mil secundaristas da região metropolitana de Buenos Aires, dá o seguinte resultado: Pergunta: “A democracia é a melhor forma de governo para nosso país e o mundo?” Respostas: “Sim, sempre” – 40%; “Às vezes sim, às vezes não” – 30%; não – 5%; não sei – 25%. Além disso, 40% preferem que haja muitos partidos, enquanto 20% preferem “um só”.
Voos da Morte: “Iam caindo como formiguinhas”
Na semana passada, dia 10, a Justiça mandou prender um advogado, um ex-policial e três ex-pilotos, acusados em processo que apura os chamados “voos da morte” durante a última ditadura argentina (1976-1983), nos quais presos políticos eram sedados e jogados de aviões nas águas do Atlântico e do Rio La Plata. Os ex-pilotos são envolvidos no assassinato de duas freiras francesas e mães de presos políticos fundadoras de “Madres” (Mães) da Praça de Maio, sequestradas e lançadas nos “vuelos de la muerte” em dezembro de 1977.
Um outro que está preso desde 2009 pelo mesmo motivo é o ex-oficial da Marinha Emir Sisul Hess. Trecho de relato feito à imprensa na época de sua detenção por pessoa que conviveu com ele:
– Não sentia pena daquela gente? – lhe perguntaram.
– Não, não sofriam. Levavam eles dopados e os atiravam ao rio – respondeu Hess na terceira pessoa. – Eram pessoas muito pesadas. Aqueles idiotas não sabiam onde iam parar: no Tigre, no Riachuelo ou no Rio Paraná. Iam caindo como formiguinhas.
Cardeal primaz chamado a depor

O cardeal primaz da Argentina, Jorge Bergoglio, foi chamado por um Tribunal Federal a depor como testemunha em processo sobre o roubo de bebês durante a ditadura, o chamado Plano Sistemático de Apropriação de Menores. Um dos acusados neste processo é o ex-ditador Jorge Rafael Videla, já preso cumprindo duas condenações: uma de 25 anos e outra de prisão perpétua.
Em depoimento que deu neste processo, Estela de la Cuadra (filha de uma das fundadoras de “Abuelas” – Avós – da Praça de Maio e que tem sete familiares desaparecidos) relatou que seu pai, quando procurava uma filha (irmã de Estela) sequestrada e sua neta nascida em cativeiro, manteve correspondência com o religioso, que então era chefe dos jesuítas. E questionou uma declaração do cardeal de que não tomara conhecimento do roubo de bebês na época do regime militar.
Como alta autoridade da Igreja Católica, Bergoglio tem o privilégio constitucional, caso prefira, de ser ouvido em casa ou responder por escrito.
Cerco contra os cúmplices civis da ditadura
A Justiça da província (estado) de Buenos Aires começou a investigar os processos de adoção de todos os recém-nascidos supostamente abandonados na província durante a ditadura, na tentativa de encontrar casos de roubo de bebês de presos políticos desaparecidos (assassinados). O objetivo é determinar a responsabilidade dos juízes que atuaram nas adoções. A iniciativa está dentro da ofensiva da sociedade argentina no sentido de julgar e punir os cúmplices civis do regime militar.
Salário mínimo na Argentina
Informei aqui numa matéria recente que o salário mínimo na Argentina é 1.270 pesos. A informação está meio capenga. Este valor é o mínimo pago aos aposentados. O do pessoal na ativa é, na verdade, 1.840 pesos, superior, portanto, ao do Brasil (em torno de 440 dólares).
(*) Jadson Oliveira é jornalista baiano e vive viajando pelo Brasil, América Latina e Caribe. Atualmente está em Buenos Aires. Mantém o blog Evidentemente (blogdejadson.blogspot.com).

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