Cotas raciais têm bons resultados, frustrando os reacionários agourentos

Em abril do ano passado, 113 autoproclamados “cidadãos anti-racistas” endereçaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para fazer lobby contra o programa ProUni e a instituição de cotas raciais compensatórias em vestibulares para universidades estaduais.

O movimento foi visivelmente inspirado nas teses de Ali Kamel, diretor de Jornalismo da Rede Globo e autor de Não Somos Racistas, livro de cabeceira de alguns dos piores porta-vozes da direita golpista na mídia brasileira.

Foi até constrangedor vermos, ao lado dos Reinaldos Azevedos da vida, alguns intelectuais e artistas que admirávamos ou, pelo menos, tinham nosso respeito: Caetano Veloso, Ferreira Gullar, Gerald Thomas, João Ubaldo Ribeiro, José Goldemberg e Nelson Motta, dentre outros.

Igualmente constrangedora foi a intenção evidente de, usando o peso de suas assinaturas, pressionarem o STF a tomar decisão favorável a dois questionamentos judiciais das cotas reparatórias:

“Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI 3.330 e ADI 3.197) (…) serão apreciadas proximamente pelo STF. Os julgamentos terão significado histórico, pois podem criar jurisprudência sobre a constitucionalidade de cotas raciais não só para o financiamento de cursos no ensino superior particular e para concursos de ingresso no ensino superior público como para concursos públicos em geral. Mais ainda: os julgamentos têm o potencial de enviar uma mensagem decisiva sobre a constitucionalidade da produção de leis raciais”.

Além disto, eles divulgaram um longo manifesto, com trechos beirando o ridículo, de tão alarmistas: “as cotas raciais (…) ocultam uma realidade trágica e desviam as atenções dos desafios imensos e das urgências, sociais e educacionais”; “passam uma fronteira brutal no meio da maioria absoluta dos brasileiros”; “um Estado racializado estaria dizendo aos cidadãos que a utopia da igualdade fracassou”, etc.

De bate-pronto, respondi-lhes com meu artigo As cotas raciais e os 113 tolos pomposos ( http://celsolungaretti-orebate.blogspot.com/2008/05/as-cotas-raciais-e-os-113-tolos.html ), criticando-os por estarem fazendo muito barulho por nada:

“O fato é que, em meio às terríveis distorções que o ensino superior vem sofrendo em função de seu atrelamento aos interesses capitalistas – começando por sua ênfase na especialização castradora que forja meros profissionais, desprezando a formação crítica e universalizante que engendra verdadeiros cidadãos –, eles magnificaram um problema menor, em detrimento, exatamente, ‘dos desafios imensos’ que dizem existir.

“Por que, afinal, nunca demonstraram idêntico empenho em relação a esses desafios imensos? A carapuça de estarem desviando as atenções do fundamental não lhes caberia melhor do que aos seus adversários?”.

E lhes pedi que dessem tempo ao tempo, para que todos pudéssemos aquilatar qual seria o saldo dessa experiência:

“Para não embarcarmos numa discussão interminável e que talvez nem sequer comporte uma conclusão inequívoca, vamos admitir que negros e pobres tenham suas oportunidades reduzidas em função da desigualdade e da desumanidade que caracterizam o capitalismo no Brasil; e que os negros enfrentem dificuldades maiores ainda que as dos outros pobres.

Então, para os seres humanos justos e solidários, pouco importa se os negros estão em desvantagem por causa da escravidão passada ou por encontrarem-se hoje sob o fogo cruzado do capitalismo e de um racismo dissimulado, mas não menos real. Merecem, sim, que os pratos da balança sejam reequilibrados em seu favor.

Quanto à eficácia das políticas compensatórias, ela só poderá ser realmente aferida depois de um período razoável de implementação. Por que, afinal, abortarmos essa tentativa no nascedouro?”.

Pois bem, a prova dos nove já foi tirada e o resultado está muito bem dissecado na coluna de hoje do Elio Gaspari, A cota de sucesso da turma do ProUni ( http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1706200904.htm ), conforme se pode constatar nestes trechos:

“Ao longo dos últimos anos o elitismo convencional ensinou que, se um sistema de cotas levasse estudantes negros para as universidades públicas, eles não seriam capazes de acompanhar as aulas e acabariam fugindo das escolas. Lorota. Cinco anos de vigência das cotas na UFRJ e na Federal da Bahia ensinaram que os cotistas conseguem um desempenho médio equivalente ao dos demais estudantes, com menor taxa de evasão.

“…pela segunda vez em dois anos, o desempenho dos bolsistas do ProUni ficou acima da média dos demais estudantes que prestaram o Provão. Em 2004, os beneficiados foram cerca de 130 mil jovens que dificilmente chegariam ao ensino superior (45% dos bolsistas do ProUni são afrodescendentes, ou descendentes de escravos, para quem não gosta da expressão).

“O DEM (ex-PFL) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino foram ao Supremo Tribunal Federal, arguindo a inconstitucionalidade dos mecanismos do ProUni. (…) O caso ainda não foi julgado pelo tribunal, mas já foi relatado pelo ministro Carlos Ayres Britto, em voto memorável. Ele lembrou um trecho da Oração aos Moços de Rui Barbosa: ‘Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real'”.

De resto, meu ponto-de-vista continua sendo o de que as cotas, mesmo significando um avanço (e devendo, portanto, ser defendidas e mantidas), nunca passarão de um paliativo, pois a verdadeira solução passa também pela igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e na sociedade, bem como pelo melhor direcionamento dos esforços de todos, negros e brancos:

“Entre os partidários da competição insensível entre seres humanos movidos pela ganância e os cidadãos decentes que procuram minorar as mazelas do capitalismo, eu me alinharei sempre com estes últimos. Mas, sem ilusões: as injustiças só serão realmente erradicadas quando o bem comum prevalecer sobre os interesses individuais, numa nova forma de organização social”.

4 comentários sobre “Cotas raciais têm bons resultados, frustrando os reacionários agourentos”

  1. Todos citam a questão do abismo social entre negros pobres e brancos ricos, falam da maioria pobre negra, da falta de oportunidade, da necessidade de resolver este problema que todos sabemos ocorre ha seculos entre outros motivos. Ok. Nao ha como negar, precisamos resolver isto. Até aqui acho que todos concordam.

    Já em relação a como resolver o problema, as pessoas utilizam os bons e nobres motivos citados acima (e outros) como justificativa para implementar a politica de cotas raciais.

    Cota racial é igual a discriminação racial. Inconstitucional e crime. Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    Como pode o governo federal e qualquer uma de suas instituições promover então uma política de seleção de cidadãos tendo como critério a cor da pele? Por melhor que sejam as intenções, cota racial (de origem, sexo, idade, etc ) é inconstitucional, é uma política racista.

    Imaginem o que aconteceria se uma escola de um bairro nobre de uma cidade qualquer abrisse inscrição para a colonia de ferias com cota de 50% para crianças brancas. Se a cota fosse de 50% para crianças negras eles seriam elogiados? Escolher ou impedir o acesso com base em qualquer cor de pele é crime.

    O que existe é o uso de um recuso indevido para resolver um problema que temos na sociedade. O problema para acesso a universidade hoje é de falta de dinheiro e oportunidade de estudo. Ja que nao vivemos em uma sociedade perfeita e o uso de cotas é inevitável, pelo menos que sejam cotas sociais.

    Vejam o exemplo do Bolsa Familia, uma ajuda em dinherio para familias sem olhar a cor da pele dos cidadãos, ou facilidades de obtencao de recursos do FGTS para construcao/reforma para moradores de areas atingidas por enchentes ou desastres naturais, uma politica de benefício sem olhar a cor de ninguem.

  2. Nossa, descobri esse site e estava gostando até ler esse artigo. Já vi que vocês publicam qualquer coisa… Nem vou perder meu tempo discutindo ponto por ponto essa argumentação rasa, fraca e raivosa do Celso Lungaretti.

    Obs: Sou negro (se é que isso importa).

  3. Os que esgrimam ‘inconstitucionalidade’ contra a lei de cotas para negros fizeram o mesmo contra o dispositivo de cotas para mulheres na Lei Eleitoral? Se algum fez, por favor, informe…!!! O primeiro que gostaria que respondesse é o Ali Kamel…

  4. Gente será que nós pobres ,negros,temos que pedir licença para estudar nas universidades,atrvés do sistemas de cotas?Vocês sabem que pessoas brancas se autodeclaram negros para entrar por esse sistema?O Bolsa Familia da vida,diminue um pouco a fome durante uns dez dias ,mais não qualifica ninguem,não dá diploma,não dá escola boa.Como ficam essas pessoas ficam essas pessoas culturalmente,espiritualmente,emocionalmente, criticamente,falando?Ficam sempre subalternos,a mercê das mazelas sociais,na marginalidades da vida.”Negro,pobre,é para brilhar e não morrer de fome”,”a gente não quer só comida,a gente quer comida,diversão e arte”e ouvir roqueiros como o vocalista dos Detonautas,e sair vasculhando onde estão a classe desfavorecidas,negros brancos,mas pobres!

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