Pasta LGBT na Secretaria de Direitos Humanos

Pasta LGBT na SEDHFoi aprovado no dia 03/06 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, projeto de lei que cria, ao mesmo tempo, o Ministério da Pesca e reestrutura a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). E é aqui que reside a boa notícia. Caso seja aprovado e encaminhado para sanção presidencial, o projeto cria novas pastas, entre elas a Coordenação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Segundo o ativista Julian Rodrigues, do grupo Corsa de SP, a expectativa é de que sejam criados três cargos: o de coordenador e mais dois assessores. A sanção presidencial deve ocorrer no dia 29 junho, isso “se não houver recurso da oposição”, explica Julian. A Coordenadoria será o primeiro espaço para lidar no âmbito nacional com políticas públicas voltadas para a questão LGBT.

Ainda segundo o ativista, será por meio desse órgão que se coordenará a aplicação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT, lançado pelo Governo Federal no dia 14 de maio.

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